TJSP 03/06/2016 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
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os seguintes documentos: certidão de óbito do autor da herança, a regularização da representação processual das demais
herdeiros, inclusive dos respectivos cônjuges, se casados forem, juntando as procurações e documentos (RG, CPF e certidões
de casamento), apresentando, desde já, as declarações, atentando-se fielmente para o rol do art. 620, do NCPC, atribuindo
os valores aos bens do espólio.3. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio,
juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. 4. Após, a inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília,
para, nos termos da Lei est. 10.705/00 e do Decreto 46.655/02, proceder à declaração e recolhimento, se o caso, do ITCMD,
juntando aos autos o respectivo protocolo, no prazo de 30 dias. O procedimento deve retornar aos autos com a manifestação
da Fazenda Pública Estadual, constando imposto recolhido ou isento.5. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão
negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.
gov.br.6. A seguir, com a manifestação da Fazenda Estadual, remetam-se ao partidor Judicial para conferência do plano de
partilha apresentado.7. Estando em termos, conclusos para sentença.Intime-se.Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: WALDYR
DIAS PAYAO (OAB 82844/SP)
Processo 1001756-77.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.P.D. - J.R.B.D. - Vistos.
Diante do v.Acórdão confirmou a decisão de fls 22/24 (incidente 0019689-80.2014.8.26.0344) para revogar o benefícios da
assistência judiciária ao autor, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração das custas processuais. Após, intime-se
o autor para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Intime-se. - ADV: RUY MACHADO TAPIAS
(OAB 82900/SP), MICHELE MIRANDA DA SILVA (OAB 279631/SP)
Processo 1001876-23.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Exoneração - R.L.M. - R.F.M. - Intimação do procurador do
autor, Dr. Marcelo Rossi da Silva de que se encontra cadastrado nos autos. - ADV: GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI
(OAB 346968/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO ROSSI DA SILVA (OAB
133103/SP), LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (OAB 91589/SP)
Processo 1002043-69.2016.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - J.B. - Intimação da autora sobre a perícia marcada
para o dia 14/07/2016 às 8:30 horas, a ser realizada no fórum local. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB
83812/SP)
Processo 1002303-49.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.B. - N.F.S.B. - O advogado da ré de fls 35/36
encontra-se cadastrado no SAJ. - ADV: CLAUDIO ROBERTO PERASSOLI (OAB 60514/SP), FERNANDA REZENDE GUIMARÃES
(OAB 310929/SP), OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP)
Processo 1002580-02.2015.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marco Antonio Negretti
Neves - Manifeste-se o requerente sobre o e-mail recebido de fls 37/38 - ADV: CILENE MAIA RABELO (OAB 318927/SP)
Processo 1002624-21.2015.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S. - J.B.T. - certidao que expediu o oficio ao
cartorio Parra e para parte retirar a certidao de casamento no respectivo cartorio - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIANO HENRIQUE DINIZ RAMIRES (OAB 131027/SP)
Processo 1002694-04.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.Y. - Vistos.Solicite-se
informações ao juízo deprecado quanto o cumprimento da carta precatória de citação (fls. 43) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002880-27.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.S. - O advogado da ré de fls 54
encontra-se cadastrado no SAJ.Intimação para o autor se manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV: ALMIR COSTA
SANTOS (OAB 202573/SP)
Processo 1003571-41.2016.8.26.0344 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.F.M. - M.A.S. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de Junho de 2016, às 14:30 horas.Intime-se pessoalmente o autor,
cientificando-o que sua ausência implicará em arquivamento e extinção do processo.Intime-se pessoalmente o réu ficando
advertido que em não havendo acordo poderá, na audiência, contestar a ação, desde que faça por intermédio de advogado,
sob pena de confissão e revelia.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas em número
máximo de três As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R LOURIVAL FREIRE, 110 - FRAGATA- Marília/
SP - CEP: 17519-050.Servirá a presente por cópia assinada digitalmente como MandadoCumpra-se. - ADV: VALDIR ACACIO
(OAB 74033/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1003571-41.2016.8.26.0344 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.F.M. - M.A.S. Intimação do (a) autor(a) para se manifestar com relação a contestação apresentada bem como os documentos. - ADV: VALDIR
ACACIO (OAB 74033/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1003714-30.2016.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Dissolução - R.A.R. e outro - certidao
que expediu o oficio ao cartorio Parra e para parte retirar a certidao de casamento no respectivo cartorio - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004364-77.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.G.H. - Ademilson Gabriel
Horácio - 1. Recebo a petição de fls 35/39 como aditamento da inicial. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de
outubro de 2016, às 09:15 horas, a ser realizada no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO
VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP.3. Providencie compareça o autor na audiência de conciliação designada.4. Providencie
o autor a extração da carta precatória pela internet, instruí-la e providenciar a devida distribuição na Comarca de Santiago-RS,
comprovando após nos autos a distribuição. 5. O não comparecimento da parte autora ou da parte requerida na audiência de
conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será punido com multa de 2% do valor da causa que
será revertida ao Estado (art. 334, § 8°, NCPC).6. Cite-se e intime-se o réu (com cópia da inicial), nos termos da Lei 5.478/68,
anotando-se que, caso infrutífera a conciliação, eventual defesa deverá ser apresentada em até 15 dias úteis contados da
data da audiência de conciliação.7. Se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento, oportunamente. Nesse
caso, intime-se a parte autora da audiência, pessoalmente, ficando ciente de que a ausência injustificada implicará na extinção
do processo. A ausência da parte requerida, intimada, implicará em sua revelia e presumida confissão dos fatos (não basta
contestação prévia inteligência dos arts. 6º e 7°, da Lei 5.478/68). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Adenilson Gabriel Horácio - parte autora Intime-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: ADEMILSON GABRIEL HORÁCIO (OAB 302225/SP)
Processo 1004722-42.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - S.S.H. - H.H. e outro - O advogado
do réu (HELIO) encontra-se cadastrado no SAJ. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP), VICTOR HUGO DE
SOUZA BUENO (OAB 271865/SP)
Processo 1004972-75.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Y.C.B. - Vistos.Aguarde-se a
audiência designada em fls. 13 - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1005213-49.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.R.A. - Vistos.Solicite informações
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