TJSP 03/06/2016 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
2007
REsp 260.880-RS, rel. Min. Felix Fischer, j. 13.12.00, deram provimento. V.u. DJU. 12.02.01, p.130).Assim, lavre-se termo
de penhora dos direitos sobre o automóvel, do qual já deve constar a avaliação dos veículos com base na “Tabela Fipe”,
publicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.Em seguida, providencie-se a averbação da penhora por meio do
sistema RenaJud.Nomeio, desde já, a executada como depositária do bem, devendo ser pessoalmente intimada do encargo,
bem como dos seus deveres de guarda e respectiva conservação do bem penhorado, sob pena de praticar, em tese, o crime
de desobediência. Sem prejuízo, intimem-se a executada da penhora e sua avaliação, bem como do prazo de 15 dias para
eventual impugnação. - ADV: ALINE DA SILVA LOURENÇO (OAB 353924/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA CÂMARA
(OAB 171228/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES
(OAB 284079/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), JOSÉ ROBERTO MIGLIORANÇA (OAB 201041/SP),
JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB 190686/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), ANNA PAOLA
NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0000558-69.2015.8.26.0414 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - LETICIA POLAINI TINELI
CASTELO BORGES - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - Fl. 159/165: Ao requerido para contrarrazões. Se
apresentado recurso adesivo, à parte contrária para resposta.Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público e Meio Ambiente, 1ª a 17ª Câmaras, com
as homenagens deste Juízo. Int. (Recurso de apelação interposto pela requerida, devendo, assim, a autora apresentar as
contrarrazões.) - ADV: REGINALDO CASTELO BORGES (OAB 351305/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
Processo 0000741-40.2015.8.26.0414 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - EVANDRO JOSÉ BISCASSI - João
Biscassi - Fl. 179: recebo como emenda à inicial. Anote-se.No mais, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de
30 dias, formulado pela parte autora. Decorrido o prazo, dê-se nova vista. Int. - ADV: JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB
334586/SP), JULIANO DE PAES MACHADO (OAB 349056/SP)
Processo 0000789-38.2011.8.26.0414 (414.01.2011.000789) - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Donizete Jacome
Martin - Canuto e Cia Ltda Construtora Agrícola e Pecuária(cap) - Municipio de Aparecida D’oeste - Vistos. Diante da notícia
acerca do falecimento do Advogado indicado (nomeado) ao requerente, Luciano Alberto Jantorno, determino que a Serventia
expeça a necessária certidão de honorários advocatícios que deverá ser entregue à viúva do Advogado. Sem prejuízo, oficie-se
à OAB local requisitando a indicação de um(a) Advogado(a) para atuar em substituição ao Advogado falecido, ficando desde
já nomeado(a) o(a) profissional indicado(a), servindo cópia da presente decisão como ofício. Anote-se. Intime-se o(a) novo(a)
Advogado(a) para ciência e regular prosseguimento da tramitação processual destes autos. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO
SANTANA (OAB 195656/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
Processo 0001077-20.2010.8.26.0414 (414.01.2010.001077) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Jair Pitton - - Vanda Aparecida Marquesini Pitton - - Aparecida Rosas Bianchini Marquesini - João
Marcelino Miranda - Vistos.Traga aos autos, no prazo de 15 dias, o Advogado do embargante Jair Pitton, Doutor Antonio Flávio
Varnier, o necessário substabelecimento de procuração, sob pena de desentranhamento da petição de impugnação de fls.
267/270.Decorrido o prazo acima, na inércia, desentranhe a Serventia a mencionada petição de impugnação de fls. 267/270 que
deverá ser retirada pelo embargante.Intime-se. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), ANTONIO FLAVIO
VARNIER (OAB 80051/SP), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB 195605/SP)
Processo 0001192-65.2015.8.26.0414 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.S. - J.L.S.F. Fl. 47: Satisfeito o débito, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso
II do Código de Processo Civil.Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento do débito manifestado pela própria
parte exequente, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA
EM JULGADO NESTA DATA. Certifique-se.Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos das normas em vigor.
Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.PRIC. - ADV: RENATO PELINSON
(OAB 194679/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
Processo 0001621-03.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001621) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Divino Antonio de Paula Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes
da baixa do processo. Requeiram os interessados o que for de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, observadas
as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB
284312/SP)
Processo 0001792-23.2014.8.26.0414 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - LOURDES DA SILVA GONÇALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 184 do requerido reconheço a
preclusão lógica quanto à oposição de embargos da conta de fls. 185/186. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a referida conta de fls. 185/186. Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, nos termos das normas em
vigor. Após, dê-se vista ao “INSS” para manifestação no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação do
“INSS”, voltem os autos conclusos para assinaturas dos mesmos e aguardem-se os respectivos pagamentos. Intime-se. - ADV:
CLÉLIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 171114/SP), RODRIGO ARTICO DE LIMA (OAB 341960/SP)
Processo 0002035-98.2013.8.26.0414/02 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Vanessa Cristina
dos Santos Barbieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE - Vanessa Cristina dos Santos Barbieri - Expeça-se
o competente ofício requisitório determinado a fls. 43, nos termos do modelo disponibilizado pelo sistema Informatizado.Int. ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
Processo 0002267-76.2014.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AGROMEC JALES AGRICOLA LTDA
- ECTO SILVIO MASTELARI - Fls. 121/133: Ciência às partes da designação de alienação em hasta pública eletrônica do(s)
bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, objeto da matrícula nº 5227 do CRI local (imóvel rural com área de 17,08,52 hás
ou 7,06 alqueires, localizado na Fazenda Ponte Pensa, Córrego do Jaguara, neste município), tendo sido designado o primeiro
pregão para ter início às 13:00 horas do dia 25/07/2016, encerrando-se em três dias a contar dessa data, ou seja, encerrar-se-á
às 13:00 horas do dia 28/07/2016, e, caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, a praça
prosseguir-se-á, sem interrupção, até às 13:00 horas do dia 18/08/2016 (2º Pregão), tudo por meio do site www.pregaoleiloes.
com.br. - ADV: CLAUDIO LISIAS DA SILVA (OAB 104166/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP), ANDRESSA PAULA
PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)
Processo 0002775-32.2008.8.26.0414 (apensado ao processo 0001368-88.2008.8.26) (processo principal 000136888.2008.8.26) (414.01.2008.001368/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Márcio Eduardo Serra - Fl. 126/127: Providencie a parte autora o pedido
de cumprimento de sentença nos termos das normas em vigor.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP),
MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 218918/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º