TJSP 06/06/2016 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
1044
Processo 1000760-24.2013.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Norival Rodrigues dos Santos - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP)
Processo 1008660-53.2016.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Juliana Martins de Araújo - Vista ao Ministério Público. - ADV: REBECA ALVES CORREA DE LIMA STEFANINI (OAB 308294/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2016
Processo 0005496-97.2016.8.26.0309 (processo principal 1004924-32.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Duplicata - Adufertil Fertilizantes Ltda. - Vistos.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica processa-se em
incidente próprio e, como tal, deve ser protocolado (não como cumprimento provisório de sentença). Assim, providencie a
parte autora conforme já determinado no despacho exarado a fls. 3/4 o protocolamento do pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, devendo ser observado o código 9971.Oportunamente, torne sem efeito o presente incidente.Int. - ADV:
ALINE APARECIDA TRIMBOLI SALVADOR (OAB 228521/SP)
Processo 0006958-89.2016.8.26.0309 (processo principal 0034198-97.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Clésio Gelli
- Vistos.Emende o habilitante sua petição inicial para incluir no polo passivo a empresa falida.Sem prejuízo, por se tratar de
habilitação retardatária, submete-se ao recolhimento de custas processuais, o que ora determino que se faça em 15 (quinze)
dias sob pena de cancelamento da distribuição.Int.. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/SP)
Processo 0010606-14.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1002925-10.2014.8.26) (processo principal 100292510.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - MARCOS
TEODORO GOMES - Ciência as partes do cálculo de liquidação retro, manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: MARCOS
WINTER GOMES (OAB 224451/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 0019184-97.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1002187-56.2013.8.26) (processo principal 100218756.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - CALPLAST REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA
- Jm Automação Industrial Jundai Ltda - Ciência ao exequente da certidão do oficial de justiça as fls. 67, manifestando-se no
prazo legal. Int. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP)
Processo 0019498-09.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1006907-32.2014.8.26) (processo principal 100690732.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Responsabilidade do Fornecedor - SS ELETRODIESEL MECANICA
AUTOMOTIVA LTDA - Valdecir da Cruz de Souza - Vistos.Trata-se de impugnação ao benefício da assistência judiciária formulada
por SS Eletrodiesel Mecânica Automotiva Ltda, na ação ajuizada por Valdecir da Cruz de Souza.Aduz a impugnante que a
situação financeira da autora permite-lhe pagar as custas e despesas do processo, pois não procurou o serviço de assistência
judiciária, contratando advogado para promover a demanda. Juntou extrato de conta bancária do impugnado que demonstram
os depósitos efetuados pelo seu empregador para cobertura das despesas de viagens que realiza a trabalho.É o relatório.
Decido. A impugnante não fez prova de suas alegações. A lei não condiciona o deferimento do pedido de gratuidade à triagem
feita pelo serviço de assistência judiciária. Também, não se pode pretender que uma pessoa com vencimentos comprovados a
fls. 19, venha a arcar com o custo da demanda, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Por tais fundamentos, indefiro a
presente impugnação, mantendo a concessão da gratuidade anteriormente concedida. Certifique-se nos autos principais. Intimese. - ADV: IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), ANA TERESA FERRAZ NOGUEIRA (OAB 208178/SP), CAROLINA
CORREA RODRIGUES (OAB 300757/SP)
Processo 0021692-79.2015.8.26.0309 (processo principal 4000265-60.2012.8.26) - Liquidação por Arbitramento - Defeito,
nulidade ou anulação - Sérgio Nunes - Vistos.Regularize-se o cadastro das partes e de seus advogados no sistema de gestão
cartorial, advertindo-se o advogado da parte autora de que sempre deverá cadastrar todas as partes envolvidas quando da
distribuição de ação ou incidente.Feito isso, nos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil, processe-se à liquidação
por arbitramento, tendo em vista a natureza do objeto da liquidação.No mais, tendo em vista o disposto no art. 510 do citado
código apresentem as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, pareceres ou documentos elucidativos, em consonância com o V.
Acórdão com relação aos lucros cessantes.Int.. - ADV: HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), NEWTON NERY
FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP)
Processo 1000059-58.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudia de
Almeida Marques - Vistos.Fls. 115/128: aguarde-se por definição de suspensividade.Int.. - ADV: BRUNO ROGER DE SOUZA
(OAB 340988/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1000278-71.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S/A - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada
pela parte autora.Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo legal e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os
autos digitais com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSE AUGUSTO DE
REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1000292-89.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - VALTER ANTONIO BONINO JUNIOR
- Ciência ao requerente da devolução do aviso de recebimento negativo, às fls. 121/122, manifestando-se no prazo legal. Int.
* - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1000313-02.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Vistos.Tendo em vista que o feito se encontra sem andamento desde 25/02/2016, intime-se o autor nos termos do § 1º
do art. 485 do C.P.C., a promover o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com imposição
ao pagamento das despesas e honorários de advogado.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1000441-51.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Liminar - Castor Indústria, Usinagem e Comércio de
Produtos Automotivos Eireli EPP - Vistos.Recebo a emenda de fls.48, procedendo-se às alterações no sistema quanto à inclusão
da empresa GRAN FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTICETORIA NP
- GRAFIDC no polo passivo da ação.Ante a vigência do novo Código de Processo Civil a partir de 18/03/2016 e não tendo
ainda sido recebida a petição inicial, determino a remessa dos autos ai Cartório Distribuidor, para que promova as alterações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º