TJSP 06/06/2016 - Pág. 1621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
1621
RELAÇÃO Nº 0118/2016
Processo 0000033-79.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - ADENIR SILVA
TOLEDO - Vistos.Tendo em vista que o art. 730 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de dar
cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao princípio
constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de
dez dias. Servirá a presente como mandado.Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000049-33.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - ZOZIMIR UCHOA
DA SILVA - Vistos.Tendo em vista que o art. 730 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de dar
cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao princípio
constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de
dez dias. Servirá a presente como mandado.Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000085-75.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - SILVANA DE
OLIVEIRA CAVALINI - Vistos.Tendo em vista que o art. 730 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de
dar cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao
princípio constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no
prazo de dez dias. Servirá a presente como mandado.Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000102-14.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - LUCIANA
APARECIDA DE ALKIMIM SAMPAIO - Vistos.Tendo em vista que o art. 730 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda
Pública, antes de dar cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em
homenagem ao princípio constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo
exequente, no prazo de dez dias. Servirá a presente como mandado.Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB
345868/SP)
Processo 0000211-28.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - DIVINA DAS
DORES ALMEIDA - Vistos.Tendo em vista que o art. 730 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de dar
cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao princípio
constitucional do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de
dez dias. Servirá a presente como mandado.Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000241-97.2014.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Alexandre Nunes - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP)
Processo 0000900-77.2012.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Alexandre Bardela - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Certidão retro: analisando os autos, verifico que, decorrido o prazo legal, a requerida não
comprovou ter cumprido o RPV expedido.Assim, tendo em vista o decurso do prazo determinado sem o pagamento, intime-se
a executada, para efetuar o pagamento do RPV, no prazo de cinco dias, sob pena de sequestro. Com o decurso do prazo retro,
tornem conclusos.Dilig. e Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), KATIA MARIA RANZANI
(OAB 132715/SP)
Processo 0001826-58.2012.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reivindicação - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fica intimado o d. defensor, para, no prazo de dez dias, comprovar o protocolo do RPV, junto à entidade devedora. ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 0001826-58.2012.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reivindicação - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Considerando a expedição do RPV, providencie o d. defensor do exequente, no prazo de dez dias, comprovante do
protocolo do RPV, junto à entidade devedora. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 0003480-12.2014.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - ADRIANA DE QUEIROZ MENDONÇA
- Vistos.Tendo em vista que o art. 730 do CPC não se aplica aos Juizados da Fazenda Pública, antes de dar cumprimento ao
disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, para evitar eventual alegação de nulidade, em homenagem ao princípio constitucional
do contraditório, faculto à requerida manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de dez dias. Servirá
a presente como mandado.Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0003682-52.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - JOSÉ CLAUDIO DAMÁSIO Vistos.Intime-se o patrono do requerido para comprovar o cumprimento do disposto no art. 112 do NCPC, no prazo de dez dias.
Int. - ADV: JUED MOYSES NETO (OAB 305822/SP)
Processo 1000018-93.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Linconln
Olegário Barbosa da Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Faculto à parte autora manifestar-se acerca da contestação
apresentada e documentos com ela juntados, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/
SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000098-57.2015.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mara Sandra Novaes Francisco Me - Considerando a certidão da página 22, providencie a exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos do endereço
atualizado da executada, sob pena de extinção. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1000112-41.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Enildo
Mariano dos Santos - BANCO CETELEM S/A - Ao abrigo disso tudo é que entendo por julgar procedente pedido inicial, nos
termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a inexistência de débito da autora para com o réu, relativamente ao contrato
descrito na inicial, bem como condenar o réu a pagar à demandante a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a
título de danos morais, corrigido na forma prevista na Súmula 362 do Egrégio S.T.J e acrescido de juros moratórios de 1% a.m.
a partir da data do evento danoso.Deverá ainda o requerido restituir à autora os valores indevidamente descontados de seu
benefício previdenciário, acrescidos de correção monetária desde a data do desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação.Sem ônus sucumbencial.P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), FABIANA FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1000143-27.2016.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Margarete Natalia Marques Cardoso - Vistos.I- Diante dos documentos juntados, defiro gratuidade ao autor. Anote-se.II- Tratase de processo de conhecimento, no qual pretende a autora a antecipação da tutela jurisdicional para que as requeridas lhes
forneçam, gratuitamente, os medicamentos indicados na inicial, que afirma necessitar com urgência em virtude da doença
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