TJSP 06/06/2016 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
1703
Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o plano de partilha apresentado às
folhas 01/14, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MESSIAS MENEZES SIRQUEIRA, Espólio,
em que foi nomeada para o cargo de inventariante MARLI DE SOUZA, ressalvados, porém, direitos de terceiros e de herdeiros
porventura existentes e não declarados.Adjudico, em conseqüência, aos herdeiros os quinhões que lhes foram atribuídos.Diante
da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.Com a certidão do trânsito em julgado expeça-se
o formal de partilha, providenciando a inventariante as cópias necessárias e o recolhimento da taxa devida, e arquivem-se os
autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA
CANTANHEDE (OAB 245932/SP), MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP)
Processo 1000883-60.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Testamento - J.E.S. - - J.E.S. - S.M.S.R. - - M.S. - - F.A.S. - M.B.S. - - D.B.F. - Posto isto, julgo improcedente a ação, extinguindo o processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.Em razão da sucumbência, os autores arcarão com a integralidade das custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor corrigido da causa, arbitrados em obediência
aos parâmetros traçados no art. 85, § 2º, do CPC, rateados em 50% entre os patronos das rés.P.R.I. - ADV: VIVIANE GIRARDI
(OAB 194143/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), RENATA
MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), MARIA NATASHA ARTESE NATAL (OAB 147053/SP)
Processo 1000930-63.2015.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.C.C. - L.C.R. - - C.A.C. - - M.C.C. - J.C. F.E.S.P. - “Providencie o(a) interessado(a) os recolhimentos das custas, referentes às cópias e à autenticação das mesmas,
na forma dos artigos 962, 974, 975 e 982 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ressalvado o caso do
processo digital (artigo 1273 das NSCGJ, que dispensa a autenticação) necessárias à expedição do formal de partilha, bem
como recolhimento da taxa de expedição, no prazo de 10 dias. “ - ADV: JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/
SP)
Processo 1001459-82.2015.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - V.P.C. - G.R.P. - A.C. - “Intime-se o Curador Especial
nomeado, Dr. Marco Antonio Pereira Marques para contestar o feito, no prazo legal. “ - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA
MARQUES (OAB 366561/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001638-16.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - P.F.L.T. - A.B.T. - J.F.L.T. - “ Manifeste-se, a
patrona da requerente, informando se a mesma encontra-se ciente do Estudo Social designado. “ - ADV: SANDRA APARECIDA
MONTEIRO (OAB 217419/SP), CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/SP)
Processo 1001644-91.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.C.J.S.C.
- M.W.M.C. - Vistos.Defiro o pedido de fls. 48/51.Expeça-se novo mandado de prisão com validade de dois anos, observandose que o prazo da prisão é de 1 (um) mês, devendo nele constar que o executado poderá livrar-se solto desde que efetue o
pagamento do valor indicado na inicial, acrescido das prestações vencidas no decorrer do processo, com a devida atualização
monetária e juros legais de mora.Deverá constar, ainda, do mandado, que na hipótese do cumprimento integral do período de
prisão, o executado deverá ser libertado quando expirado respectivo prazo, independente de nova ordem, se por outro motivo
não deva ser mantido preso (item 55.2, Capitulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), informando a este
Juízo, a autoridade policial, sobre a liberação.Oficie-se ao INSS conforme requerido.Após, tornem conclusos para pesquisas on
line de endereços.Int. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1001665-62.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - M.H.F.R. - - T.S.F. - T.V.R. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/07/2016 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de
Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), INES REGINA TANAKA MARIANO (OAB 329561/SP)
Processo 1001683-83.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.F. - F.X.F. - “ Manifeste-se o réu quanto aos
documentos juntados a fls.144/157 no prazo de 05 dias (art. 437,§1º do Código de Processo Civil). “ - ADV: DEBORA NEVES
ATHIE (OAB 131964/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP)
Processo 1002740-39.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.V.C.S. A.R.S. - “ Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo deferido. “ - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/
SP)
Processo 1003878-41.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - Fernanda Soares de Souza Mello - D.N.S. H.S.M.N. - * - ADV: LILIAN SOARES DE SOUZA (OAB 139539/SP)
Processo 1003878-41.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - Fernanda Soares de Souza Mello - D.N.S. H.S.M.N. - Ato Ordinatório - ADV: LILIAN SOARES DE SOUZA (OAB 139539/SP)
Processo 1003878-41.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - Fernanda Soares de Souza Mello - D.N.S. H.S.M.N. - Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre
as partes no CEJUSC, conforme Termo de Sessão de Mediação Processual, e julgo o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Não há se falar em custas ante a gratuidade da justiça
deferida à autora (fls. 17), e que ora defiro ao réu.Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta
decisão. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Após, expeça-se termo de guarda em favor da genitora, e arquivem-se
os autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: LILIAN SOARES DE SOUZA (OAB 139539/SP)
Processo 1004061-12.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.S.B. - - F.B.C. - “Providenciem os requerentes
a impressão do Mandado de Averbação pelo portal do SAJ para encaminhamento ao Cartório de Registro Civil, instruindo-a
com cópia da sentença, bem como o ofício para desconto de pensão junto ao empregador.”. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS
SANTOS (OAB 297884/SP)
Processo 1004145-13.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S.N. - V.C.F.S. - Vistos.Homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes no CEJUSC, conforme dispõe
o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e, em consequência, decreto o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas
e condições fixadas no acordo de fls. 36/37, continuando a mulher a usar o nome de casada.Julgo o processo com base no
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer
desta decisão. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Após, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro
Civil competente.Não há que se falar em custas, ante a gratuidade da justiça deferida ao autor (fls. 12), e que ora defiro à
ré.Cumpridas as determinações supra, arquivem os autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: MARLENE DOS SANTOS
(OAB 163460/SP)
Processo 1004563-48.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - Z.A.F. - M.C.F. - “Ao requerente para réplica em
15 dias, diante da contestação por negativa geral de fl. 52.” - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º