TJSP 06/06/2016 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
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obrigação.Sendo que o débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, pois nesse caso compreende até as 3 (três)
prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo. O presente decreto prisional
é referente a execução de pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 2.041,60 (Dois mil e quarenta e um reais e sessenta
centavos), mais as vincendas no curso deste. Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 1 (um) mês. Expeça-se o mandado
de prisão em desfavor de Ilto Gonçalves Silva.Prov e Int. Ordem 1370/2014 - ADV: SILVIA CRISTINA MAZARO (OAB 239347/
SP), RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 0004560-63.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Augusta Moraes Angelotti - José Angelotti Filho - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Vistos.Folhas 115/126: Anotese, dando-se ciência à parte contrária.Mantenho a decisão de folhas 71, por seus próprios fundamentos.Folhas 128/141: À
impugnação.Especifiquem provas, justificando-as.Folhas 142 e 144: Ciência aos interessados.Intimem-se. -(ORDEM 1387/2015
- P. 08) - - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RONALDO CESAR CAPELARI (OAB 215374/SP), JONATAS
CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 0004565-85.2015.8.26.0291 (apensado ao processo 0002326-11.2015.8.26) (processo principal 000232611.2015.8.26) - Exibição de Documento ou Coisa - ‘Banco do Brasil S/A - José de Simone - Vistos.Folhas 40/56: Anote-se,
dando-se ciência à parte contrária.Mantenho a decisão de folhas 36/37, por seus próprios fundamentos.Informe o agravante, o
efeito concedido ao noticiado agravo de instrumento. Intimem-se. -(ORDEM 703/2015 - P. 08) - - ADV: ANDRE BOLSONI NETO
(OAB 138784/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0004587-46.2015.8.26.0291 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.S. - R.A.O.G. - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), ELIALBA FRANCISCA
ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP)
Processo 0004587-46.2015.8.26.0291 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.S. - R.A.O.G. CERTIDÃO PARA FINS DO CONVÊNIO DEFENSORIA a disposição - 2671/2015 (p-11) - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK
(OAB 319290/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP)
Processo 0004645-49.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renan Augusto Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Informe o nobre defensor Elias de Souza Bahia se o seu cliente compareceu á perícia
do dia 27/04/2016.Int.(P.06) - Ordem 1496/2015 - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELIAS DE SOUZA
BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 0004711-29.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Cabral da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se as partes sobre o Laudo
Pericial ás fls. 89/123.Int.(P.11) - Ordem 1528/2015 - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), HILARIO BOCCHI
JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
Processo 0004767-62.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio de Pádua
Marques de Proença - Banco Bradesco S/A - Vistos.Recebo a apelação, apresentada pelo requerida, ás fls. 81/108.Vista á
parte contrária para oferecimento de contrarrazões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Intimem-se.(P.06) - Ordem 1466/2015 - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), CELIA CRISTINA FARIA DA SILVA
(OAB 212724/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0004817-88.2015.8.26.0291 - Notificação - Inadimplemento - Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli e outro
- Vistos.Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.61(dirigi-me até a referida rua, mas não constava o
número 210 na sequência, existindo um terreno vazio ao lado da casa de n. 220, e nessa casa reside outra pessoa, que não os
requeridos).Int. (P.06) - Ordem 1562/2015 - ADV: MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP), ANA TERESA DURIGAN
(OAB 298371/SP)
Processo 0004865-91.2008.8.26.0291 (291.01.2008.004865) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - José David Alves dos Santos - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias o julgamento
do recurso especial interposto. Int.(P.25) - Ordem 850/2008 - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP)
Processo 0004928-97.2000.8.26.0291 (291.01.2000.004928) - Interdição - Capacidade - A.A.L. - Vistos.Cumpra-se o tópico
final do despacho de fls.142 (Deverá o novo Presidente comparecer em Cartório para a assinatura do termo).Na inércia retornem
os autos ao arquivo.Prov. e Int.(P.13) - Ordem 1316/2000 - ADV: IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP)
Processo 0005238-20.2011.8.26.0291 (291.01.2011.005238) - Procedimento Comum - Guarda - J.C.F. - - R.A.M.F. - - J.R.M.F.
- Vistos.Folhas 46: Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias.Após, retornem ao arquivo.Prov. e Int.. -(ORDEM
879/2011 - P. 06) - - ADV: AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP), PAULO EDUARDO FACCO (OAB 172499/SP)
Processo 0005289-94.2012.8.26.0291 (291.01.2012.005289) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação Marino Pedro Casagrande - Caixa Seguros Sa - Vistos.Encaminhe, com urgência, ao E. Superior Tribunal de Justiça o conflito
negativo de competência, instruindo-o com as peças necessárias.Prov. Int. - Ordem 720/12 - p. 19/07/2016 - ADV: RENATO
TUFI SALIM (OAB 22292/SP), ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), CLAUDIA REGINA GIACOMINE DE OLIVEIRA
TONETTO (OAB 186532/SP)
Processo 0005370-72.2014.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorridos,
manifeste-se o solicitante.Int.(P.30) - 1638/2014 - ADV: RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB 282237/SP), OSCAR
LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 0005388-59.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano
Rômbola - Vistos. Fls. 158/160: Defiro a citação por edital. Prazo 20 dias.1755/2015 (p-01) Prov. e Int. Ordem 1755/2015 - ADV:
MARCEL BRITTO (OAB 178622/SP)
Processo 0005441-40.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Joseane Eustáquio da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Perícia Data: 06/07/2016 Hora: 09:30 Local: Rua Pedro Perche de Aguiar, 636 Matão
- Proximo ao hospital e a torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo da Matonense.Levar: Documento de identidade
com foto, carteira de trabalho, exames, atestados referentes a questão. (Processo 1776/2015 - 19/07/2016). - ADV: ALLAN
CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0005588-47.2007.8.26.0291 (291.01.2007.005588) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carla
Esbaile - Homero Fonseca - Vistos.Folhas 335: Anote-se.Cumpra-se o despacho de folhas 332.Prov. e Int.. -(ORDEM 1065/2007
- P. 05) - - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/SP), JOAO BATISTA
GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º