TJSP 07/06/2016 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano IX • Edição 2130 • São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 2016
www.dje.tjsp.jus.br
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2016
Processo 0000583-10.2010.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- Maria Helena Vilela - Fls. 172/173: Ciência ao requerente sobre a implantação do benefício previdenciário sob o número
88/614.237.891-6. Cessado NB 88/550.993.337-9. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS
RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0000820-44.2010.8.26.0236/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Aposentadoria por Invalidez Instituto Nacional do Seguro Social (inss)agencia de Itapolissp - José Francisco Aparecido Revoredo - Fls. 256/281: Manifeste, o
impugnado, sobre a impugnação apresentada. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), MARIA CAMILA
COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0001389-35.2016.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001903-43.2008.403.6120 - 1ª Vara Federal)
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RIO VERDE MATÃO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP - Providencie, o requerente,
em 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). - ADV: GUILHERME
SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI (OAB 245698/SP)
Processo 0001702-06.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001702) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Joao Messias Filho - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário.Nada sendo
requerido, arquivem-se. Int.(Fls. 310: Ciência ao requerente sobre a emissão da averbação de tempo de contribuição N º
21022120.2.00137/16-0 de 01/01/89 a 31/12/92 , 5 anos , 7 meses e 6 dias). - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0002881-87.2001.8.26.0236 (236.01.2001.002881) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Roosevelt
Antonio de Rosa e outros - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação em relação às rés BRANCA ELIZABETH VERGAÇAS
e CLARICE APARECIDA BIONDO RIBEIRO, e JULGO PROCEDENTE a ação em relação aos réus ROOSEVELT ANTÔNIO
DE ROSA e DIRCEU ORESTE CAMPREGHER, CONDENANDO-OS nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº
8.429/92, nos seguintes termos:a) RESSARCIR ao erário público municipal de Ibitinga os prejuízos apurados num total de R$
10.424,02 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dois centavos), devidamente corrigidos e atualizados monetariamente
desde a data do desembolso pela Administração Pública (fls. 159/160) até o efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de
1% ao mês a partir da citação;b) SUSPENSÃO dos direitos políticos pelo prazo de cinco (05) anos;c) PAGAMENTO DE MULTA
CIVIL no valor equivalente a duas (02) vezes o valor dos prejuízos causados ao erário público, que deverão ser apurados em
consonância com a atualização determinada no item “a” acima; ed) PROIBIÇÃO de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (05) anos.Custas na forma da lei, sendo descabida a condenação em honorários
advocatícios, por ser o autor da ação o Ministério Público, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.429/92.Com o transito em julgado,
expeça-se o necessário, remetendo-se cópia da sentença ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça Eleitoral para ciência
das proibições impostas aos requeridos.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.(Em caso de interposição de recurso, o valor do
preparo é de R$ 3.338,68 e a taxa de porte e remessa é de R$ 359,70). - ADV: EUGENIO CARPIGIANI NETO (OAB 59709/SP),
MARINÊS CODONHO (OAB 275021/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), ELBER DOUGLAS BUTARELLO
RODRIGUES (OAB 168025/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF
(OAB 126069/SP), RUBENS CARPIGIANI FILHO (OAB 102042/SP)
Processo 0003592-43.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003592) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê
Sa - Jairo José Bozelli - Fls. 344/366: Fique, o requerente, intimado para que no prazo legal apresente contrarrazões ao
recurso. Fls.369/374: Manifeste, o requerente, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV:
LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GISELI
CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), MARIA DE LOURDES SANT’ANA (OAB 199443/SP)
Processo 0003610-30.2012.8.26.0236/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Aposentadoria por Invalidez Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Adriano de Oliveira - Fls. 226/243: Manifeste, o impugnado, sobre a impugnação
apresentada. - ADV: JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANDRÉ
AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º