TJSP 07/06/2016 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
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Processo 0003973-17.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003973) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Mariza Leide Mascari - Fls. 151: Ciência ao requerente sobre o ofício da Previdência Social informando que o benefício foi
reativado por decisão judicial desde 02/2013. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
Processo 0005182-84.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005182) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Angela
Maria da Silva - Fls. 99/101: Fique, o requerente, intimado para que no prazo legal apresente contrarrazões ao recurso. - ADV:
CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0005657-45.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005657) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Aparecida de Fátima Faria Lorusso Me - Nelson Francisco de Lima Junior - Em que pese a alegada situação financeira difícil,
a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio,
suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.É importante observar que a simples presença de
dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar
a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.
Sendo assim, intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos a impossibilidade de arcar com as custas e
despesas do processo, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: THIAGO PARREIRA DE MIRANDA (OAB 251867/
SP), JULIO CESAR VICENTIN (OAB 136582/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 0005896-49.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005896) - Execução Fiscal - Indústria e Comércio de Bordados Thalita
Ltda Me - Vistos.Fls. 163/164: ACOLHO os embargos de declaração para conceder a gratuidade postulada.Torno, ainda sem
efeito, o que constou da publicação quanto ao preparo e porte de remessa e retorno, tendo em vista a natureza do recurso
cabível contra a decisão de fls. 156/158. Intime-se. - ADV: LUZIA APARECIDA JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP), CARLOS
EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP)
Processo 0005973-53.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005973) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura
Municipal de Iacanga e outro - Fique cientes às partes que em caso de interposição de recurso, o valor do preparo é de R$
117,75 e a taxa de porte e remessa é de R$ 65,40. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP), VIVIANI
BARBOZA GARAVASO (OAB 153302/SP), EDER PUCCI (OAB 125869/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/
SP)
Processo 0006155-39.2013.8.26.0236 (023.62.0130.006155) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- J.P.S.G. - J.S.G. - Cobre-se o cumprimento da ordem judicial, com urgência (24horas), sob pena de responsabilidade funcional.
Int.(Fls. 137/139: Ciência às partes sobre o cumprimento do mandado de prisão em desfavor de J. S. G., realizado pela Polícia
Civil do Estado de São Paulo). - ADV: JARBAS FRANCO (OAB 159693/SP), PAULO ROBERTO MIRANDA (OAB 193633/SP),
LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
Processo 0006225-90.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006225) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdeci de Souza
- Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dom Pedro Ii - Fls. 118: Manifeste-se, o requerente. - ADV: LUCIANA
KARINE MACCARI (OAB 196698/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0006575-93.2003.8.26.0236/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Benefícios em Espécie - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 183/213: Manifeste, o impugnado, sobre a impugnação apresentada. - ADV: ANDRÉ
AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP)
Processo 0006678-85.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006678) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bv
Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, Fls. 131/134: Defiro a conversão da presente ação em execução.
Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios,
fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro
na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente
eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis
mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s)
deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo
declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento
de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos,
mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter
ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se
que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de
penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa
para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
(Providencie, o requerente, o recolhimento das diligências para citação). - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/
SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0006712-31.2010.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Hermes de Almeida
- Cite-se nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int.(Fls. 194/195: Ciência ao requerente sobre a implantação
do benefício previdenciário sob o número 32/172.825.973-5, início do benefício 01/09/2010, início do pagamento 01/05/2016.
Cessado NB 31/542.051.022-3). - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 0007040-87.2012.8.26.0236 (236.01.2012.007040) - Usucapião - Propriedade - FELÍCIO LEITE DE CAMPOS e
outros - Fls. 174/183: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Manifeste-se sobre a contestação apresentada. Int. - ADV:
MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), WALTER RAUCCI
JUNIOR (OAB 68922/SP), LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 356458/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º