TJSP 07/06/2016 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
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Advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente
manifestação, oportunidade em que, - I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o
julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no
seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Ante à falta de informações sobre o ganho real mensal
do requerido, fixo os alimentos provisórios em ½ salário mínimo, devidos a partir da citação.Int. - ADV: KATIA ZACHARIAS
SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1000846-69.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Maira Pereira Reis - Marcos
Antônio de Faria Filho - Vistos.Defiro a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2. O pedido de tutela antecipada deve
ser deferido. Houve lavratura do boletim de ocorrência lavrado pela autora em decorrência de possíveis agressões contra ela
perpetradas pelo réu. Além disso, também há documentação acostada nos autos de que o réu possui procedimentos criminais.
Dessa forma, por ora, e não havendo comprovação que o réu esteja na posse do filho menor das partes, defiro a guarda provisória
para a autora. Expeça-se termo de guarda provisório.3. Designo audiência para o dia 22 de agosto de 2016 às 15:30 horas.
A audiência será realizada no setor de mediação desta comarca, localizado no Fórum situado na Avenida Prefeito Hermelindo
Pillon, s/n, Jardim Elite Laranja Paulista.4. Cite-se e intime-se a parte Ré (MARCOS ANTONIO DE FARIA FILHO), por meio
de mandado. Intime-se a parte autora da audiência via postal.O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado
a partir da realização da audiência, não sendo realizado o acordo.A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo
340 do Código de Processo Civil. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se.
- ADV: LEANDRO COSTA (OAB 236850/SP)
Processo 1000969-67.2016.8.26.0315 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - G.P.S. - R.P.S. - Vistos.1 - Tratase de pedido de substituição de curador à interdita FRANCINEIDE PINHEIRO DA SILVA, já que seus pais, curadores anteriores,
são falecidos. O requerente é irmão da interdita.Há documentação nos autos demonstrando que a interdita FRANCINEIDE
não possui mais curador lhe representando, diante do falecimento de sua mãe. Assim, para evitar dano irreparável, pois não
vem recebendo seu benefício assistencial junto ao INSS, nomeio provisoriamente como curador da interdita FRANCINEIDE
PINHEIRO DA SILVA a pessoa de GENIVALDO PINHEIRO DA SILVA.Expeça-se termo de curatela provisória.2 - Sem prejuízo,
encaminhem-se os autos para o Setor Técnico a fim de que se realize estudo social na residência do requerente e interdita.
Intime-se. - ADV: OGENI LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2016
Processo 0000585-24.2016.8.26.0315 (apensado ao processo 1000053-33.2016.8.26) (processo principal 100005333.2016.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Ronivaldo Benedito Vacari - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - V i s t o s, Intime-se a Fazenda Estadual, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo
Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: LEANDRO COSTA
(OAB 236850/SP)
Processo 1000020-43.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Antonio Elias Fasolin - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Ante a negativa de concessão do efeito suspensivo, na Egrégia Corte, aguarde-se o
julgamento do Agravo de Instrumento. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000220-84.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Aldo Molon - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Diante da manifestação da autora que confirmou a caracterização
de litispendência, homologo a desistência de fls. 86 e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, incisos V e VIII,
do CPC.Não se condena no pagamento das custas, pois a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, cumpridas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1000370-65.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Maria Aparecida Campanha Pacileo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Vistos,Certificada a tempestividade, recebo o recurso interposto pelo requerido,
constante de fls. 132 e seguintes, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, cumpridas
as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal, 3ª região, com as homenagens
deste Juízo.Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB
150566/SP)
Processo 1000372-98.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Lucia Dias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a
relevância, no prazo de dez dias. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1000412-17.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Adela do Nascimento Werkling - Município de Laranjal Paulista - Vistos.Encaminhem-se os autos do processo
ao e. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI RUIZ
(OAB 126610/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), TASSIANE DE FATIMA MORAES (OAB
256607/SP)
Processo 1000441-33.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ideuzita Maria
Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste a autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV:
MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000475-08.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Daiane Aparecida da Cruz Lima Costa
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e
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