TJSP 07/06/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
1570
PRESTAÇÃO SERVIÇOS - ME - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos.Trata-se de pedido de instauração da fase de
cumprimento de sentença, formulado por L.A. ZANINI COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS - ME, aduzindo que, do acordo
de fls. 305/307, restam valores em aberto (fls. 339/340).Pretensão contra a qual, opôs-se a instituição financeira (fls. 348/349).
DECIDOO instrumento do acordo (fls. 305/307) foi claro ao prever, na cláusula 2ª, o seguinte:”2. O valor descrito no item 1
será pago por Banco Santander (Brasil) S/A, mediante levantamento do valor de R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS
REAIS), depósito já efetuado nos autos, através de alvará judicial que deverá ser expedido a favor do patrono Maurício
José Ercole, portador(a) do CPF n9 151.818.778-18 , sendo que o saldo remanescente será levantado a favor de Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A, o que desde já se requer”.Dessarte, o pactuado foi integralmente cumprido, não
remanescendo valores a executar, razão qual, INDEFIRO a intimação da instituição financeira para pagamento.Oportunamente,
à apuração de eventuais custas processuais em aberto, que serão suportadas pela requerida, conforme cláusula 8ª, do acordo
de fls. 305/307.Apuradas, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa e/ou expedição de ofício ao
IPESP.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP), JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB 310784/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP),
RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB
274157/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002700-02.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Roberto Alves
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 71/73: ciente.Emende a parte autora a sua inicial, nos
termos do artigo 303, § 6º, do NCPC, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Após, venham os
autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo.Int.. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002700-02.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Roberto Alves
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 75/96: comprovou o autor a interposição de agravo
de instrumento.Mantenho a decisão atacada, fls. 67/68, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o atendimento do quanto
determinado a fls. 74.Int.. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002887-10.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vania Porto Balieiro dos Santos - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar,
com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão do (s) veículo (s) indicado (s) na
inicial, bem como cite-se o (a) réu (ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº
10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade
do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Quanto à providência por meio do sistema Renajud, tendo em vista a edição do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE
- caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2.195/2014, que
regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher
as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 12,20; no prazo de 10 (dez) dias.Na hipótese de já ter sido
recolhida a taxa, proceda-se, desde logo, ao bloqueio.Int.. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1002913-42.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Orlando Adileu
Savegnago - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003086-66.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Aços e Metais
Tubometal Ltda. - Lumasp e Lusipeças Equipamentos Hidraúlicos Ltda. - Vistos.Diante do decurso in albis do prazo para oferta
de embargos à execução, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: GUSTAVO
VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), UIRA COSTA CABRAL
(OAB 230130/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP)
Processo 1003590-72.2015.8.26.0347 - Monitória - Cheque - J. I. Guereschi - Jeferson Wetterich Pinto - Vistos.Dê-se
ciência à exequente acerca das providências realizadas junto ao (s) sistema (s) BACENJUD (negativo), RENAJUD (negativo)
e INFOJUD (NÃO CONSTAM DECLARAÇÕES DE RENDAS), conforme minuta (s) juntada (s), aguardando-se manifestação
em prosseguimento pelo prazo de 10 (dez) dias.Int.. - ADV: CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP), MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1003932-83.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores
Rurais - Cleuza Pinotti Thome - - Claudemir Thome - Vistos.Nos termos do artigo 314 do Código Civil, o credor não pode ser
compelido a receber de forma parcelada, se assim não se ajustou.Dessarte, diante da oposição da exequente, não há como
deferir o pedido de parcelamento, impondo-se o prosseguimento da execução.Por outro lado, a designação da audiência de
conciliação, diante da impossibilidade de compelir à exequente a realizar concessões, pressupõe que a mesma tenha a intenção
de conciliar, caso contrário, estar-se-ia somente postergando a satisfação do crédito, que, nos termos do artigo 4º, do Código de
Processo Civil, deve ser obtida em prazo razoável.Assim, indefiro o parcelamento e a designação de audiência de conciliação,
sem prejuízo da oferta de novas propostas pela executada, mediante peticionamento nos autos.No mais, digam as partes, no
prazo de quinze dias, sobre a estimativa de honorários provisórios apresentada pelo perito (fls. 283/290), devendo a exequente
depositá-los, em caso de concordância.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF
TOLLER (OAB 188968/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 1004004-70.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J. I. Guereschi (Mavel Veiculos Matão)
- Ronaldo Pereira da Silva - Vistos.Dou por prejudicada a certidão de fls. 70, pois equivocada, na medida em que o mandado
de fls. 68/69 não foi devolvido.Verifique-se se o mesmo foi devidamente remetido à SADM, remetendo-o ou cobrando-se
a devolução, conforme o caso.Em caso de necessidade de remessa, deverá ser cumprido com presteza.Intime-se. - ADV:
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP)
Processo 1005577-46.2015.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Thome Transportes E.
Mecanizacao Agricola Ltda - Me - - Claudemir Thome - - Vinicius Gabriel Thome - - Dalila Serafim Thome - - Kleber Thome - Vistos.
Deverão os advogados do autor, Dr. Paulo Henrique Joaquim dos Reis e Dr. Daniel de Souza, regularizar sua representação
processual, no prazo de dez dias.Com o atendimento, tornem conclusos para homologação do acordo noticiado a fls. 111/112.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º