TJSP 07/06/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2009
MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO
(OAB 283065/SP)
Processo 0701360-51.2012.8.26.0666 - Cautelar Inominada - Liminar - Fazenda do Município de Artur Nogueira - Rubens
Del’Álamo - - JULIO CAETANO NETO - Devolvo o feito sem sentença, pois trata-se de ação cautelar de indisponibilidade de bens
vinculada a ação civil que tramita na Vara, não havendo possibilidade de julgamento unicamente da cautelar. - ADV: FABRÍCIO
PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP), FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP), CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP)
Processo 0702003-09.2012.8.26.0666 - Monitória - Pagamento - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS - TERRA COTTA EQUIPAMENTOS LTDA EPP - A parte interessada deverá imprimir, instruir, distribuir cartas precatórias
de pp. 107/110, comprovando-se nos autos no prazo legal. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 1000162-61.2016.8.26.0666 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - L. A. da Silva Teles - ME - Claudinei Rodrigues
Pereira - Vistos.1. Concedo a gratuidade processual à autora. Anote-se.2. Fls. 33/34: Anote-se o endereço do requerido.3.
Compulsando o documento de fls. 29/30, verifico que o veículo sobre o qual se pretende a busca e apreensão está registrado
em nome da microempresa L A DA SILVA TELES ME. Da análise dos documentos de qualificação da autora acostados aos autos
à fls. 35 verifico que há divergência entre o nome da autora e a denominação da microempresa referida.Assim, para que seja
acolhido o pleito de busca e apreensão, esclareça a demandante o quanto exposto, procedendo à juntada dos documentos da
microempresa proprietária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da liminar.4. Designo audiência para o dia
18/07/2016, às 15h00. A audiência será realizada no CEJUSC, (Rua Orlando Furin, 120 - Centro - Artur Nogueira). A intimação
da autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.5. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente, por meio de
Oficial de Justiça. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso não
seja obtida autocomposição.6. A apresentação de preliminar (em contestação) de incompetência relativa ou absoluta ensejará
a suspensão da realização da audiência de conciliação ou mediação acima indicada, hipótese em que será liberada a pauta.
Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.7. A ausência
de contestação implicará revelia e poderá ensejar a presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, constante da carta com aviso de recebimento ou do
mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, senha esta que permitirá acesso à íntegra da petição inicial e dos documentos.
8. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 9. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
10. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais e processuais; III tendo o réu alegado em sua contestação ser parte ilegítima ou não ser o
responsável pelo prejuízo invocado pelo autor, poderá este alterar a petição inicial de forma a substituir o réu pelo terceiro que
entender legítimo ou responsável, hipótese em que reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do requerido
excluído, ou poderá incluir o terceiro no polo passivo juntamente com o requerido; IV em sendo formulada reconvenção com
a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 11. Decorrido o prazo da réplica,
intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento.12. Cópia digitalmente assinada desta decisão vale como
mandado.Intimem-se. - ADV: JAMES MARCELL GARCIA BUENO (OAB 327857/SP)
Processo 1000225-91.2013.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A JUBILOSA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - DULCE RAMOS ALVES NEVES - - carlos
alberto barnabe neves - Tendo em vista a disponibilização pela Receita Federal de sistema informatizado de acesso à banco de
dados, denominado INFOJUD, bem como a Portaria nº 8610/2012 da Presidência do e. TJSP, DETERMINO a pesquisa da última
declaração de Imposto de Renda dos requeridos, por meio do respectivo sistema.Juntada a resposta, intime-se a exequente
para a devida manifestação.Após, conclusos.Intime-se.Artur Nogueira, 02 de junho de 2016. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE
DOS REIS (OAB 253676/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), MARIA EUGÊNIA PEREIRA DE MELO (OAB 234035/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1000225-91.2013.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A
- JUBILOSA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - DULCE RAMOS ALVES NEVES - carlos alberto barnabe neves - Vistos.Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado providências para informar a este
Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de DULCE RAMOS ALVES NEVES, CPF: 336.632.48801, Carlos Alberto Barnabe Neves, CPF: 018.338.618-33, RG: 14947013 e JUBILOSA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.059.708/0001-34.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP),
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP),
MARIA EUGÊNIA PEREIRA DE MELO (OAB 234035/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO
DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)
Processo 1000225-91.2013.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A JUBILOSA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - DULCE RAMOS ALVES NEVES - - carlos
alberto barnabe neves - Vistos. Recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereço da requerida DULCE RAMOS ALVES
NEVES pelo sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB
229006/SP), MARIA EUGÊNIA PEREIRA DE MELO (OAB 234035/SP)
Processo 1000312-47.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - LUCELIO VIEIRA RAMOS
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Proceda-se a serventia a evolução de classe para cumprimento de sentença (cod. 156).Com
fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito indicado a
fls. 174 no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10%
sobre o valor da condenação e, também, de honorários de advogado no importe de 10% sobre o mesmo patamar. Efetuado o
pagamento parcial do valor da condenação, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o valor não adimplido. A intimação
deverá ser feita: (i) pela imprensa, caso o executado possua advogado constituído nos autos; ou (ii) pessoalmente, pelo correio,
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