TJSP 07/06/2016 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2021
J.C.C.S. - M.A.C. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/06/2016 às 15:30h. No mais,
cumpra-se o já determinado. Intimem-se. Artur Nogueira, 12 de fevereiro de 2016 - ADV: MAYARA DE SOUZA (OAB 329378/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2016
Processo 0000277-02.2016.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade M.A.S. - Ciência do PIA. Manifeste-se a respeito do prosseguimento. - ADV: ARI BRAZ SOARES (OAB 293782/SP)
Processo 0000355-93.2016.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade Y.M.P.P. - Considerando o parecer do Órgão do Ministério Público e o requerimento do Defensor do educando, HOMOLOGO
o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente de fls. 16/28 dos autos. Oficie-se o CREAS a fim de que dê início à
execução, apresentando relatórios bimestrais. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
FORO DISTRITAL DE CONCHAL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FOLHADELLA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEVONIL BELANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2016
Processo 0000121-62.2015.8.26.0144 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - SEBASTIANA APARECIDA
ZEFERINO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ARARAS - Homologo a desistência da oitiva
das testemunhas arroladas pela requerente.Em consequência, libere-se a pauta.Nomeio perito a Dra. Mariana Facca Galvao
Fazuoli, com consultório naAvenida Brasil, 1702, Clinica Múltipla, Bairro Guanabara, Campinas-SP, solicite-se a designação de
dia e hora para realização do exame pericial. Deverá a Sra. Perita responder aos quesitos apresentados nos autos.Intime-se a
parte autora, na pessoa de seu advogado para que compareça na da data e local para realização do exame pericial, (Deverá
estar munida de documento de identificação, exames e todos documentos médicos que, por ventura tiver, sendo que sem
eles a perícia não poderá ser realizada), bem como os assistentes técnicos, salientando que o não comparecimento implicará
na extinção do feito sem resolução do mérito.Comunique-se o requerido.Autorizo, se necessário, requisição de condução do
Município para transporte (idosos e doentes) para participar da perícia médica.Arbitro os honorários do Sr. Perito em R$300,00
(trezentos reais), por ter o profissional experiência na área de perícias médicas, diante da dificuldade na habilitação de peritos,
do tempo do processo em trâmite, do zelo o profissional, e da complexibilidade do exame médico (conforme autoriza o artigo 3º,
parágrafo único, da Resolução 541/07 do CJF). Laudo em trinta dias após a realização do exame pericial. Com ele, requisite-se
o pagamento. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP), DIMAS SEVERINO DA SILVA (OAB 278730/SP)
Processo 0000121-62.2015.8.26.0144 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - SEBASTIANA APARECIDA
ZEFERINO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ARARAS - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, e nos termos do Comunicado 1307/2007: preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que foi nomeada a perita Dra. Mariana Facca Galvão Fazuoli, ficando designado o dia 15 de
julho de 2016, às 14:00 horas, para realização do exame pericial no consultório com endereço à Avenida Brasil, 1.702, Clínica
Múltipla, Bairro Guanabara - Campinas/SP. (Deverá estar munida de documento de identificação, exames e todos documentos
médicos que, por ventura tiver, sendo que sem eles a perícia não poderá ser realizada), bem como os assistentes técnicos,
salientando que o não comparecimento implicará na extinção do feito sem resolução do mérito. - ADV: DIMAS SEVERINO DA
SILVA (OAB 278730/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000261-67.2013.8.26.0144 (014.42.0130.000261) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Hedina Ayako
Sugi Onishi - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): regularize, o patrono da requerente, a petição
protocolada em 13/05/2016 de nº WCNL 16.70001655-0, tendo em vista que o processo supremencionado é físico e a petições
protocolada foi via internet para processo digital. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANA CLAUDIA DE
MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
Processo 0000336-72.2014.8.26.0144 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marilda Pereira
Guedes Sommer - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCUIAL - INSS - Isto posto JULGO PROCEDENTE a presente
ação, pelo que CONDENO o INSTITUTO-RÉU a conceder o benefício de Aposentadoria por Idade Urbana a APARECIDA DE
ABREU a partir da data do indeferimento administrativo, em 10.07.2012, quando a autora já preenchia todos os requisitos
para a concessão do benefício. CONDENO também o INSTITUTO-RÉU a pagar de uma só vez as parcelas em atraso, assim
consideradas as vencidas após o requerimento administrativo, incidindo sobre as mesmas: juros e correção monetária conforme
os índices aplicados à caderneta de poupança, conforme Lei n. 11.960/2009, até 25.03.2015, quando então a correção monetária
será calculada de acordo com o IPCA-e em razão da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei n. 11.960, de
2009 (ADIs n. 4.357 e 4.425/DF), e os juros de mora nos mesmos patamares aos aplicáveis às cadernetas de poupança. Como
corolário da sucumbência, CONDENO o INSTITUTO-RÉU no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação, tudo devidamente atualizado, excluídas as parcelas vincendas consoante orientação
jurisprudencial firmada pelo Colendo STJ na Súmula 111. Sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do
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