TJSP 07/06/2016 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2022
CPC, e da súmula 490, do STJ. P.R.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP)
Processo 0000728-17.2011.8.26.0144 (144.01.2011.000728) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Wellington Brendo dos Santos Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): regularize,
o patrono da requerente, a petição protocolada em 13/05/2016 de nº WCNL 16.70001661-4, tendo em vista que o processo
supremencionado é físico e a petições protocolada foi via internet para processo digital. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0000848-36.2006.8.26.0144 (144.01.2006.000848) - Usucapião - Propriedade - Lázaro Ferreira - José Luiz Mathias
- - Jose Francisco de Souza - - Ricardo Metzker - - Jose Ricardo Favretto - - ESPÓLIO DE AMADEU GALVÃO (REP. POR
RONALDO SÉRGIO GALVÃO) - - REGINA MARIA GALVÃO DA SILVA e outro - Vistos.Fls.: 160. Diante da natureza da demanda,
entendo despicienda a prova oral.Caso assim deseje, o requerente poderá juntar aos autos declarações das pessoas indicadas
às fls. 04. Prazo: 15 dias.Sem prejuízo, diante da certidão de fls. 157, decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para
sentença.Int. - ADV: JOSE RICARDO FAVRETTO (OAB 52397/SP)
Processo 0000914-98.2015.8.26.0144 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Angelo Vitor da Silva - Inss Instituto
Nacional de Seguro Social - Mogi Guaçu - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e nos termos do
Comunicado 1307/2007, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifestese o patrono do requerente no prazo de cinco (05) dias, a respeito da certidão do Oficial de Justiça que segue “...dirigi-me por
várias vezes a Rua Clara Kammer Bonini, nº 166, Jardim Veneza, mas em momento algum encontrei a testemunha Sr. Paulo
Sérgio de Souza no local, tendo sua esposa Sra. Claudia informado que o mesmo sempre chega bem tarde da noite do serviço,
pois trabalha fora da cidade de Conchal, mas que já está ciente do local, dia e hora da audiência designada; então, não restando
outra alternativa, deixei a cópia do mandado no local, e por essa razão, DEIXEI DE PROCEDER À INTIMAÇÃO pessoal de
PAULO SERGIO DE SOUZA. - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), DAVID LEONARDO TARIFA (OAB
290214/SP)
Processo 0001180-27.2011.8.26.0144 (144.01.2011.001180) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Maria do Socorro
Machado da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Oficie-se ao requerido para restabelecimento do beneficio, com
urgência, observando-se NB 553.542.393-5. (Oficio expedido) - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0001242-77.2005.8.26.0144 (144.01.2005.001242) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Geni Aparecida
de Bastos Lucarelli - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Ante a manifestação de fl. 414, expeça-se novo alvará.Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (Alvará expedido.) - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0002021-56.2010.8.26.0144 (144.01.2010.002021) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Juversina de Paula
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e nos termos do
Comunicado 1307/2007, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.195/204:
tendo em vista a juntada em 25/05/2016, da comprovação de implantação do beneficio, bem como da planilha de cálculo pelo
requerido, manifeste a respeito do cálculo apresentado no valor que segue; total de R$82.346,35, atualizado até 04/2016, sendo
R$77.425,08 de atrasados da parte autora e R$4.921,27 de honorários advocatícios, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ELIANE
MOREIRA (OAB 142560/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002033-70.2010.8.26.0144 (144.01.2010.002033) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Iraci
Silva Prado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante a certidão de fl. 249/250, esclareça a requerente, no prazo de dez
(10) dias.Na inércia, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0002790-25.2014.8.26.0144 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - VINICIUS ALMEIDA
BAPTISTA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que
CONDENO o INSTITUTO-RÉU a conceder o benefício de Pensão por Morte a VINÍCIUS ALMEIDA BAPTISTA, a partir da data
do indeferimento administrativo, em 03.06.2014. CONDENO também o INSTITUTO-RÉU a pagar de uma só vez as parcelas
em atraso, assim consideradas as vencidas após o requerimento administrativo, incidindo sobre as mesmas: juros e correção
monetária conforme os índices aplicados à caderneta de poupança, conforme Lei n. 11.960/2009, até 25.03.2015, quando então
a correção monetária será calculada de acordo com o IPCA-e em razão da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo
5º da Lei n. 11.960, de 2009 (ADIs n. 4.357 e 4.425/DF), e os juros de mora nos mesmos patamares aos aplicáveis às cadernetas
de poupança. Como corolário da sucumbência, CONDENO o INSTITUTO-RÉU no pagamento de honorários advocatícios, que
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo devidamente atualizado, excluídas as parcelas vincendas
consoante orientação jurisprudencial firmada pelo Colendo STJ na Súmula 111. Sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do
artigo 475, inciso I, do CPC, e da súmula 490, do STJ. Presentes os requisitos legais, consistentes na plausibilidade do direito
invocado, pelo julgamento ora proferido, e também pelo risco da demora, considerado o caráter alimentar do benefício e a sua
incapacidade de por si só prover o próprio sustento, DEFIRO A TUTELA DE URGêNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA,
conforme pleiteado às fls. 83. Intime-se o INSS a implementar de forma imediata o benefício. P.R.I.C. - ADV: GENY APARECIDA
SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 3001166-21.2013.8.26.0144 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ANDERSON
LOPES DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido inicial. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, que fixo em R$500,00, de cujo pagamento ficará por ora isento, por ser beneficiário da justiça gratuita,
observada a regra do artigo 12 da Lei n. 1060/50. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE
MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP)
MONGAGUÁ
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º