TJSP 07/06/2016 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2025
VOLKSWAGEN S/A - RIVELINO MONTEIRO DA SILVA - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos,
o acordo manifestado pelas partes às fls. 65/67, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança de cotas
condominiais, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Ausente interesse
recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.
C. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000092-89.1996.8.26.0366 (366.01.1996.000092) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tintas Coral Sa - Vera Cruz Comércio de Materiais de Construção
Ltda - Mario Ferreira dos Santos - Certificada a inexistência de bens em nome da falida, intime-se o síndico para que providencie
minuta do edital previsto no artigo 7.661/1945. - ADV: JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA
MANZOLI (OAB 118688/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB
176758/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
Processo 0000256-05.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000256) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
- Rebecka Lauren Cristine Gomes de Toledo Machado - Hospital e Maternidade Municipal Drº Adoniran Correa Campos - Francisco Bessa Buriti - - Amires Lencioni Junior - Observo que a autora informou seu novo endereço à fl. 254, em petição
protocolada no dia 07 de abril de 2015.Posteriormente, em 29 de junho de 2015 não foi encontrada no endereço informado,
para que fosse intimada da data designada para realização da perícia técnica.Concedo, portanto, prazo de quinze dias para que
a autora informe seu paradeiro.Intime-se. - ADV: FELIPE PERALTA ANDRADE (OAB 274612/SP), INALDO ALEXANDRE DO
NASCIMENTO (OAB 250759/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ARNALDO TEBECHERANE
HADDAD (OAB 207911/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), JULIANA MONTEZUMA LACERDA
(OAB 287526/SP)
Processo 0000345-85.2015.8.26.0633 - Mandado de Segurança - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de
cuidados intensivos (UCI) - MAURICIO SANT ANA - DIRETORA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONGAGUA Pelo exposto, confirmando a tutela antecipada, CONCEDO a segurança para o fim de determinar que a autoridade coatora
providencie a internação do impetrante em unidade de terapia intensiva, às suas expensas, em rede pública ou particular, pelo
período necessário ao seu adequado tratamento.Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.Com
fundamento no art. 13 da Lei 12.016/09, transmita-se, por ofício, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa
jurídica interessada.P. R. I. C. - ADV: HUGO DOS SANTOS GASPAR (OAB 365454/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN
FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB 299764/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB
132667/SP)
Processo 0000362-06.2002.8.26.0366 (366.01.2002.000362) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Pedro de
Jesus Pereira - Cooperativa Habitacional Hab Coop - Ultrapassado o prazo de suspensão do processo, manifeste-se o exequente
em prosseguimento, no prazo de trinta dias. - ADV: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), ANDRÉ
LUIS DA SILVA CARDOSO (OAB 166965/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI (OAB
113433/SP)
Processo 0000453-67.2000.8.26.0366 (366.01.2000.000453) - Procedimento Comum - Dívida Ativa não-tributária - Espolio
de Nelson Piccolo - Prefeitura do Municipio da Estancia Balnearia de Mongagua - Em dez dias, diga o credor se houve integral
exclusão dos débitos de IPTU sobre os imóveis apontados na inicial.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. - ADV: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/
SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB
226065/SP), FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 251708/SP), JAVAN MENDONÇA BESERRA JUNIOR (OAB 216292/
SP), JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), SANDRO
LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), DANCRID
TOALHARES (OAB 105000/SP)
Processo 0000513-59.2008.8.26.0366 (366.01.2008.000513) - Usucapião - Rosalvo Henrique de Jesus - - Nair Grillo - Savoy
Imobiliária e Construtora Ltda - Balneário Regina Maria Ac de Francisca Maria da Silva - - Balneário Regina Maria Ac Luiz Carlos
Costa Dias - Luiz Carlos da Costa Dias - Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento
válidos do processo, dou o feito por saneado.Impende aos autores demonstrarem que na data do aforamento da ação
mantinham a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel descrito na inicial, por si e por seus antecessores, havia mais
de vinte anos, nos termos do 550 do Código Civil de 1916, com a redação dada pela Lei nº. 2.437/1955, considerando a regra
de transição prevista no artigo 2.028 do Código Civil de 2002.Pertinente a produção de prova testemunhal, sem prejuízo da
oportuna realização de prova pericial.Designo audiência de instrução para o dia 25 de julho de 2016, às 15:00 horas. Intimem-se
as testemunhas arroladas pela parte autora para comparecimento, com as advertências legais.As testemunhas arroladas pela
ré comparecerão independentemente de intimação. - ADV: LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), GUSTAVO LICARIÃO DOS
SANTOS (OAB 286160/SP), FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA
(OAB 183881/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP)
Processo 0000518-37.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum - Guarda - E.R.S. - L.R.S. - A.C.R.S. - Presentes as condições
da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, e ausentes preliminares de mérito a apreciar,
dou o feito por saneado.Em complemento às provas produzidas até o momento, determino a realização de estudo social com a
genitora da autora, onde a criança em tela passa as noites (fl. 19).Remetam-se os autos ao setor técnico.Realizado o estudo,
intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias, abrindo-se posterior vista ao Ministério Público.Por fim, tornem
conclusos. - ADV: NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 126145/SP), FELIPPE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 340045/
SP)
Processo 0000543-47.2011.8.26.0477 (477.01.2011.000543) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Construtora
Arco Iris Mar - Jane de Aguiar Brito Carvalho - Consigno, inicialmente, que a homologação da transação extrajudicial efetuada
à fl. 62 possui nítida natureza de sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Desta forma,
pretende o credor o início da fase de cumprimento de sentença.Assim, defiro a instalação da execução, providenciando a
serventia às devidas anotações, inclusive para fins estatísticos.Tendo em vista que o credor requereu o cumprimento da
sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos artigos 509, § 2º, 523 e 524 do
Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, 524, § 1º), intime-se o
devedor para promover o pagamento do valor de R$ 5.977,02, apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente
de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescida
multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, apurados sobre o valor da execução, conforme previsto no artigo 523, § 1º,
do Código de Processo Civil.A intimação deve observar o disposto no artigo 513, §§ 2º e 3º, do CPC. - ADV: SHIRLEY DIAS
MARINHO (OAB 277542/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º