TJSP 08/06/2016 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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de segurança, instruindo a guia com as principais peças do feito e do incidente de insanidade mental, bem como ao Diretor do
Presídio onde se encontra preso.3- Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 252.4- Intime-se a defesa para
apresentar as razões de recurso.5- Com a juntada das razões, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CLEVERSON IVAN
NOGUEIRA (OAB 149979/SP)
Processo 0000214-73.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - O.D. - Fica o defensor intimado de
sua nomeação nos presentes autos e bem como para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. - ADV: MATHEUS ARROYO
QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
Processo 0000297-55.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - F.A.F.S. - 1- Para
audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 20/09/2016 às 14:15h.2- Cite-se e intime-se Fernando Antonio Felix
de Souza, Rua Professora Adelaide Batista Pereira da Cruz, 81, Cohab Cris - CEP 16430-000, Guaicara-SP, CPF 319.227.84800, RG 43.121.621-6, nascido em 22/01/1983, Solteiro, Brasileiro, natural de Lins-SP, Ajudante Geral, pai Acir Antonio de Souza,
mãe Lindaura Carvalho Felix de Oliveira Souza na forma dos Artigos 66, 68 e 78, 1º, todos da Lei 9099/95.3- Determino a
intimação, bem como eventual requisição das vítimas (s) Pm Luciano André Ferreira e Pm Daniel Aparecido Martins Paes, 44º
BPMI, Lins/SP.4- Providencie-se a serventia através do sistema informatização integrado a Defensoria Pública a indicação
de advogado(a).5- Com a indicação, nomeio o(a) advogado(a) para defender os interesses do acusado, intimando o(a) nos
termos da Lei 9099/95.6- Determino que a Autoridade Policial providencie o formal indiciamento de Fernando Antonio Felix
de Souza, acima qualificado.7- Requisitem-se folhas de antecedentes e certidões criminais de praxe, salvo se já tiver sido
providenciado, o que deverá ser verificado pela serventia.8- Cópia digitalizada deste despacho servirá como MANDADO DE
CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e OFÍCIO DE REQUISIÇÃO. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP)
Processo 0000514-69.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luiz Antonio Moreira da Silva DE QUE FOI NOMEADA DEFENSOR(A) DATIVA DO RÉU E PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTE RESPOSTA
ACUSAÇÃO. - ADV: ALAIDE GARCIA PACHECO (OAB 78616/SP)
Processo 0000972-52.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.R.S.
- Fica intimada da audiência designada para o dia 22/09/2016 às 15:30 horas. - ADV: NAYHARA BALDUINO SIVIERO (OAB
363747/SP)
Processo 0001111-38.2014.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. E.F.S.M. - Vistos.Conforme decisão de fl. 163, não houve devolução do prazo e, portanto, não é possível a oitiva de testemunhas
não arroladas na defesa preliminar de fls. 127/134, ainda que haja o compromisso de comparecimento independentemente de
intimação. Portanto, indefiro o pedido para deprecar a oitiva de testemunhas de defesa não arrolada tempestivamente, beirando
a má-fé processual o pleito defensivo.Quanto ao interrogatório, considerando o direito de defesa do réu e que ele optou por
ser ouvido no Juízo onde reside, depreco o ato. Ante o exposto, depreco o interrogatório de Elder Fernandes da Silva Martins,
Rua Santa Teresa, 81, Jardim Universo - Mogi das Cruzes-SP, RG 48252938, nascido em 03/05/1992, de cor Branco, Solteiro,
Brasileiro, natural de Mogi das Cruzes-SP, Ajudante de Pintor, mãe Iza Fernandes da Silva Martins, tudo de conformidade
com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta, alertando-se que a audiência de instrução no juízo
deprecante está marcada para 14/06/2016, às 14h15, que fica mantida.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta.Advogados constituídos: Dr. Quirino de Almeida Laura Filho - OAB/SP 374210/
SP; Dra. Larissa Mardegan Ribeiro -OAB/SP 337813/SP. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/SP), QUIRINO
DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
Processo 0001307-08.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Willy Borin de Oliveira Guimarães Fica intimada para apresentar os memoriais no prazo legal . - ADV: MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB 266616/
SP)
Processo 0002107-02.2015.8.26.0322 - Inquérito Policial - Grave - Felipe Wilian de Oliveira e outros - Fica intimada da
nomeação nos autos e para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB 168995/
SP)
Processo 0002189-43.2009.8.26.0322 (322.01.2009.002189) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho
ou falsa perícia - Neuza Ferreira - Vistos.Fls. 255 e 258: Recebo o recurso interposto pela ré, posto que tempestivo. Intime-se
o defensor para apresentar as razões.Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões.Anote-se a
prescrição intercorrente na capa.Na sequência, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, para
julgamento da apelação, anotando-se no sistema informatizado.Int. - ADV: PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP)
Processo 0002238-74.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Wanderson Gonçalves Azeredo
- Fica intimada para apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: TELMA ELIANE DE TOLEDO VALIM ATHAYDE (OAB 245368/
SP)
Processo 0002298-47.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Julio Cesar Honorato Fica intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, tendo em vista que o réu Júlio César Honorato informou esta
serventia ser o advogado para sua defesa. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP)
Processo 0002584-59.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Carlos Acaz Antonio do
Nascimento e outros - Vistos. A despeito da certidão de fl. 101, até a presente data nenhum advogado foi constituído. Em razão
disso e considerando que o prazo para resposta já decorreu, determino a indicação de um defensor dativo ao réu Carlos Acaz
Antonio do Nascimento, que fica nomeado e deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo de 10 (Dez) dias. Quanto
ao corréu Lucas Renan, conforme consulta ao Sistema SIVEC, o mesmo encontra-se recolhido na penitenciária de Getulina,
assim, depreque-se a citação do réu àquela Comarca. Quanto à resposta a acusação do corréu Luiz Gustavo (fls. 107/108), será
analisada oportunamente. Int. - ADV: ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 0003225-81.2013.8.26.0322 (032.22.0130.003225) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - B.A.C. Para que no prazo de 05 dias apresente memoriais de defesa. - ADV: TELMA ELIANE DE TOLEDO VALIM ATHAYDE (OAB
245368/SP)
Processo 0003776-90.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ricardo Aparecido Oliveira da Silva 1) As alegações da Defesa de Ricardo Aparecido Oliveira da Silva não comportam acolhimento nesta fase processual, pois sua
análise necessita de dilação probatória.Portanto, não é caso de absolvição sumária. 2) Nos termos do art. 399 do CPP, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 27/09/2016 às 14:15h. 3) Determino a intimação, bem como
eventual requisição se necessário das testemunhas arroladas pela acusação e defesa Pm Ronaldo Ramos da Trindade, Rua
Sarkis Djanikian, 35, REAL PARQUE, Lins-SP, RG 22.513.023-3 SSP/SP, nascido em 02/07/1971, Casado, Brasileiro, natural
de Lins-SP, Policial Militar, pai Antonio Ramos da Trindade, mãe Durvalina de Oliveira Trindade e Pm Ademir Munuera Moura,
Rua Sarkis Djanikian, 35, 44º BPMI, Real Parque - CEP 16402-752, Lins-SP, RG 23984719-2, nascido em 06/08/1968, de
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