TJSP 08/06/2016 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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compulsória e solicito a Vossa Senhoria, através da presente, as providências necessárias para a imediata internação do
requerido João Modollo, brasileiro, divorciado, portador do RG n° 10.402.406-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 043.980.518-05,
filho de Ângelo Modollo e de Aparecida Vivam Modollo, nascido em Fernandópolis-SP aos 28/07/1957, residente e domiciliado
à Rua Rio Grande do Sul, 247, Jardim do Bosque, Matão-SP, em entidade pública ou privada especializada no tratamento
da moléstia do (a) requerido (a) referida na inicial, tudo de conformidade com as cópias que seguem anexas. Solicito, ainda,
resposta da referida internação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informando a este Juízo os seguintes dados da entidade
da internação: Razão Social; CNPJ/MF; Registro ANVISA; Classe; Endereço; CEP; Município/UF; Telefone; Email; Responsável
Legal, bem como se a Rede Municipal de Atenção à Saúde e de Assistência Social já foi comunicada para elaboração do
projeto terapêutico após a alta, a fim de ser dado cumprimento ao Provimento nº 28/2015 da CG, publicado em 11/08/2015. A
alta médica está a critério, em um primeiro momento, do médico responsável pelo paciente.Sem prejuízo, comprove a autora a
anuência dos ascendentes e descendentes do réu com o seu eventual exercício da curatela.Com a informação da internação,
cite-se.Intime-se. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1002764-12.2016.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Benedito Berman - Guilherme Felipe
Berman - - Gabriel Felipe Berman - - Beatriz Felipe Berman - - Luiza Felipe Berman - - Sophia Felipe Berman - Vistos. Defiro
o recolhimento das custas antes da adjudicação ou da homologação da partilha, nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608/03.
Nomeio inventariante MARCELO BENEDITO BERMAN, que deverá ser intimado a comparecer em Cartório a fim de prestar
compromisso dentro de 05 (cinco) dias a contar da intimação.Deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações
e demais documentos necessários ao processamento do presente inventário, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV:
ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 1002847-28.2016.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Casamento - E.F.S.P. - - G.A.P. - Vistos.Providenciem os
requerentes o recolhimento da diferença das custas iniciais, no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade com o valor atribuído
ao monte-mor.Após, ao M.P.Intimem-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1002851-65.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M. - Vistos.Indefiro a gratuidade.
O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe
que comprove a impossibilidade de arcar com custas e despesas processuais, constando inclusive da inicial documento
comprovando que o autor aufere renda de R$9.500,00.Nos exatos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei
nº1.060/50, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as
custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.Não se vislumbra, nos autos,
que esteja o autor impossibilitado de arcar com o ônus do processo “sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.Recolhamse as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção.Intime-se. (deverá o requerente recolher taxa de procuração: guia DARE,
código 304-9, no valor de R$17,60) - ADV: LUCAS MOURA MALTA (OAB 152426/MG)
Processo 1002852-50.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Revisão - Rafael Barbosa Germano - Vistos.Concedo ao
autor os beneficios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando:( ) o
juízo a que é dirigida;( )os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição
no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência
do autor e do réu;( ) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;( ) o pedido com as suas especificações; ( ) o valor da causa;(
) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;(X) a opção do autor pela realização ou não
de audiência de conciliação ou de mediação.( ) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e a quantificação
do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º, do NCPC.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do NCPC).Após, ao M.P.Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002855-05.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Família - Romildo Aparecido Gimenes Lopes - Vistos.Para
fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento
de benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao M.PIntime-se. - ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB
165829/SP)
Processo 1002856-87.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Maria Aparecida Ferreira - - Isabel Ferreira - - Luzia Ferreira - - Alício Ferreira - Vistos.Defiro aos autores os beneficios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Providenciem a redigitalização da certidão de óbito juntada a fl. 17, que se encontra
ilegível.Intime-se. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1002878-48.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.C.P. - Vistos.
Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para que sejam distribuídos por dependência à Ação de Alimentos mencionada
na inicial, a qual tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se. - ADV: ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB
275207/SP)
Processo 1002900-09.2016.8.26.0347 - Separação Litigiosa - Família - J.A.O.S. - Vistos.Concedo ao requerente os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Ao Ministério PúblicoApós, voltem conclusos.Int. - ADV: NATANAEL MARINHO DA
SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1002925-22.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.Z. - Vistos.Concedo a parte
autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Ao Ministério PúblicoInt. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/
SP)
Processo 1002945-13.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C. - Vistos.Concedo a requerente
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Ao Ministério PúblicoInt. - ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB
255100/SP)
Processo 1003324-22.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.R.S. - Fls. 95 e 97- Manifeste-se a autora. ADV: LIGIA CARVALHO BORGHI (OAB 275178/SP)
Processo 1003534-39.2015.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Elizeth Aparecida Durante Trevisan e outros Vistos.Certifique a Serventia a existência de todas as negativas e comprovações. Int.-se. - ADV: KATIA CRISTINA NOGUEIRA
GAVIOLLI BERTONHA (OAB 143306/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1003637-46.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S. - P.S.S.
- Ante a petição de fls. 77/78 e comprovante de fls. 80, manifeste-se a exequente. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO
FALCAI (OAB 136277/SP), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1003688-91.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.M.G. - E.C.G. Vistos.Defiro a pesquisa pelo sistema Renajud, providenciando a serventia.Intimem-se. - ADV: MURILO CAMOLEZI DE SOUZA
(OAB 274157/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 1003765-66.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Marilene Aparecida Ribeiro - Vistos.Intimese novamente o perito nomeado para redesignar nova data para a realização da perícia no requerido, devendo comunicar este
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