TJSP 08/06/2016 - Pág. 1749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação.Sendo oferecida impugnação, conclusos para recebimento e apreciação de eventual pedido
de efeito suspensivo (art. 525, § 6º do CPC).Decorrido o prazo da intimação sem pagamento voluntário e não sendo concedido
efeito suspensivo na eventual impugnação oferecida, o que a serventia certificará, abra-se vista à exequente para apresentação
de novo cálculo (art.509, § 2º do CPC), acrescidos de multa de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor do débito.
Apresentado o demonstrativo atualizado do débito, se requerida pela parte exequente, requisite-se à autoridade supervisora
do sistema bancário, por meio do BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. Para
tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial pela referida prestação do serviço, salvo se a parte exequente for beneficiária da
assistência judiciária gratuita.Positivo o bloqueio, e não sendo declarado irrisório, determino seja o valor transferido para conta
judicial vinculada aos presentes autos. Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Caso o
oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos
para nomeação de avaliador.Da penhora on line ou do Auto de Penhora e Avaliação, intime-se a parte executada, na pessoa
do seu procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora
da jurisdição) para conhecimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DANIEL CABRERA
BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 1000037-14.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coopercitrus Cooperativa
de Produtores Rurais - Vistos. Fl. 143: Expeça-se certidão, conforme requerido pela exequente.Intime-se. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1000108-16.2016.8.26.0369 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Juliana Origo - Vivo S/A Vistos.Diante da interposição das apelações pelas partes, intimem-as para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando
que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: HEBERT
VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1000188-14.2015.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Adriano Francisco Nogueira
- Bruno Aparecido da Rocha Tino - Vistos. Fls. 97/109: Dê-se ciência ao agravado. Mantenho a decisão agravada (fl. 86) por seus
próprios fundamentos. Anote-se. Considerando que não houve comunicação de efeito suspensivo, aguarde-se o cumprimento
das determinações retro. Intime-se. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), JONAS PEDRASSA ALVES
(OAB 360276/SP), LARISSE PARRA ARAUJO RAFAEL (OAB 368232/SP)
Processo 1000188-14.2015.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Adriano Francisco Nogueira
- Bruno Aparecido da Rocha Tino - Vistos.Dê-se conhecimento às partes da decisão que não conheceu o gravo de instrumento
interposto pelo requerido contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita.Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze)
dias para comprovar a distribuição das cartas precatórias expedidas para oitiva de suas testemunhas, sob pena de preclusão
da prova. Deverá comprovar, ainda, o recolhimento das custas do agravo de instrumento, conforme última parágrafo de fl. 124,
sob pena de inscrição da dívida.Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB
214784/SP), JONAS PEDRASSA ALVES (OAB 360276/SP), LARISSE PARRA ARAUJO RAFAEL (OAB 368232/SP)
Processo 1000202-95.2015.8.26.0369 - Arrolamento de Bens - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Genoefa
Lorenzatto de Lima e outros - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar sobre a petição de fl. 126,
encaminhando senha para acesso ao processo. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 1000343-17.2015.8.26.0369 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Paulo Marcos Mofardini - Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, no prazo legal, sobre o prosseguimento nos termos do artigo
523 do Código de Processo Civil, juntando a memória discriminada do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo
Civil, atualizando-o pelo tabela prática do Tribunal desde o vencimento dos títulos, com juros de mora da partir da citação
(art. 240 do CPC), acrescidas das custas e as despesas processuais, conforme determinado na r. Sentença de fls. 28. - ADV:
THIAGO DOS REIS BARBOSA (OAB 363877/SP)
Processo 1000390-54.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDICITRUS - Para apreciar o pedido de fls. 123/125, providencie a exequente a juntada do
demonstrativo atualizado do débito e o recolhimento das despesas, conforme previstas no Comunicado do CSM nº 2.195/2014.
Intime-se. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1000442-50.2016.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CCB BRASIL
S/A CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Vistos.Providencie a serventia a correção do polo ativo da ação para
CCB BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, atual denominação de Sul Financeira S/A - Credito,
Financiamento e Investimento, e a pesquisa do endereço do réu junto ao Banco Central pelo sistema Bacen Jud.Com a resposta,
intime-se o autor para manifestação. Intime-se. - ADV: WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 1000475-74.2015.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Kiyotoski
Tumeishi e outros - Vistos.Considerando que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo eminente Min.
Raul Araújo noREsp1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou
de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução da sentença
coletiva (tema 948), fica suspenso o curso deste feito, devendo-se aguardar a decisão de referido recurso.Intime-se. - ADV:
AILTON BALDIN (OAB 227260/SP)
Processo 1000501-72.2015.8.26.0369 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Pereira
da Silva Filho e outro - Elza Cristina Augusto Angelo e outro - Vistos.Ao que parece, ressalvado eventual e futura constatação
contrária, a construtora vendeu aos autores uma metragem de terreno que já estava compreendida no terreno dos réus, de
modo que, em tese, a responsabilidade recai apenas sobre referida construtora, razão por que, ao menos por ora, não se há
cogitar de denunciação da lide.Assim, a fim de evitar produção de prova pericial que possa ser desnecessária, e à luz de um
saudável diálogo jurisdicional, deverão as partes, em dez dias, esclarecer e demonstrar, ao menos com indício de prova, se os
réus construíram fora dos limites da área do terreno de 453,45 metros quadrados que eles adquiriram da construtora, conforme
escritura e registro de fls. 63/67 (e não se eles construíram sobre a área que os autores adquiriram da construtora).Int. - ADV:
RICARDO DE ALMEIDA KIMURA (OAB 365286/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES
RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 1000507-79.2015.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
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