TJSP 08/06/2016 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2019
Nº 7006728-51.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Moises Rodrigues Santos - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao agravo
acusatório e, de ofício, absolveram o reeducando da falta imputada, pelos motivos de fato e de direito deduzidos. Expeça-se
o necessário. Comunique-se pessoalmente o reeducando da presente decisão, remetendo-se cópia da mesma. V.U. - Advs:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7007880-37.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Maicon Luis Beltrão Pereira - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. V.U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces
Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7008352-38.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Eduardo Valentin do Amaral - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos.v.u. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7010462-10.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Tais Roberta da Silva Rossin - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7014460-57.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Francielle
Albiero - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Rejeitaram as matérias
preliminares e deram parcial provimento ao agravo, para declarar a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos. V.U. - Advs:
Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 9000015-64.2015.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Willian Vicente dos Santos Silva - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram parcial
provimento ao agravo, cassando-se a r. decisão hostilizada, determinando o retorno do agravado ao regime fechado para que
seja submetido a exame criminológico para aferição dos requisitos subjetivos de progressão, após o que seu pedido deverá ser
novamente analisado. V.U. - Advs: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) - 7º Andar
Nº 9000034-60.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Rafael Roberto Alves
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram parcial provimento ao agravo,
para declarar a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos, bem como reconhecer que a falta disciplinar não interrompe o lapso
temporal para obtenção dos benefícios do livramento condicional, comutação de penas e indulto, observando-se o contido nas
Súmulas 441 e 535, ambas editadas pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. V.U. - Advs: Georges Estevam Michaelides
(OAB: 72840/SP) - 7º Andar
Nº 9000091-98.2015.8.26.0037 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Marcio Ramos Ribeiro - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao
agravo. V.U. - Advs: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000326-88.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Carlos
Alberto Jabali - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram provimento ao
presente agravo, cassando-se a decisão combatida e determinando-se a progressão do agravante ao regime semiaberto.v.u. Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000611-81.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Fabio
Freitas Cavalcante - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial
provimento ao agravo, mantendo-se a r. decisão hostilizada, mas determinando que o agravado seja submetido a novo exame
criminológico para aferição dos requisitos subjetivos para a concessão do livramento condicional, em outubro próximo, após o
que seu pedido deverá ser novamente analisado.v.u. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 9001151-67.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Kauan Soares
Figueiredo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao
recurso para que conste a data do trânsito em julgado para a acusação como termo inicial do mandado de prisão. V.U. - Advs:
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000123-66.2015.8.26.0262 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Kioma Augusto Rodrigues Amaral
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso,
expedindo-se, mandado de prisão após o trânsito em julgado. V.U. - Advs: Anna Camilla Wagner Cerdeira (OAB: 317670/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001710-15.2014.8.26.0083 - Processo Físico - Apelação - Aguaí - Apelante: Alison Bruno dos Santos Inacio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso a fim de fixar
uma única pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, solução que se estende ao corréu
Michel, por força do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, oficiando-se. V.U. - Advs: Sergio Henrique Silva
Braido (OAB: 104848/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º