TJSP 08/06/2016 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2018
119, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito dos recursos. V.U. - Advs: Marlene Fleck Martins (OAB: 62073/
SP) - Ricardo Fleck Martins (OAB: 155911/SP) - Jesus Tadeu Marchezin Galeti (OAB: 166172/SP) - Juliana Fernandes de Souza
(OAB: 227816/SP) (Defensor Dativo) - Joao Francisco Ribeiro (OAB: 77305/SP) - Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB: 291785/
SP) (Defensor Público) - Cynthia Mendonça - - 7º Andar
Nº 0018551-49.2012.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Rogerio Pereira de Vasconcelos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao
recurso para reduzir a reprimenda de Rogério Pereira de Vasconcelos a 02 anos e 08 meses de reclusão, mais o pagamento de
13 dias-multa, à razão da Lei, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios e bem lançados fundamentos, vencido o Revisor
que dava provimento para absolver o apelante, nos termos de sua declaração de voto. - Advs: Wilson de Mello Cappia (OAB:
131826/SP) - 7º Andar
Nº 0061558-51.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Oslais Oliveira
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Julgaram prejudicado o
recurso. V.U. - Advs: Maria Odette de Moraes Haddad (OAB: 106095/SP) - 7º Andar
Nº 7003306-21.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Euler Pereira Prado Júnior - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Por maioria de
votos, negaram provimento ao agravo, vencido o Relator sorteado que dava provimento, nos termos de sua declaração de voto.
Acórdão com a 2ª Juíza. - Advs: Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7009178-64.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Emerson Claudio Evaristo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Por maioria de
votos, negaram provimento ao agravo ministerial, vencido o Relator sorteado que dava provimento, a fim de cassar a decisão
recorrida, determinando a submissão do sentenciado a exame criminológico, bem como que o MM. Juízo a quo proceda à
ulterior apreciação do preenchimento (ou não) pelo agravado do requisito subjetivo demandado para a progressão ao regime
aberto, nos termos de sua declaração de voto. Acórdão com a 2ª Juíza. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7012195-82.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Roberto
Barbosa da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Rejeitaram
as preliminares e, no mérito, deram provimento parcial ao agravo apenas para reduzir a perda dos dias remidos e a remir a 1/6.
V.U. Comunique-se, determinando-se a retificação do cálculo de penas. - Advs: GUSTAVO PICCHI - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000129-90.2015.8.26.0612 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apelante: Igor Aparecido da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
CARLOS ALBERTO TELLES (OAB: 242749/SP) - Rayanne Merenda Telles (OAB: 339768/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0059072-93.2015.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Lineker
Rodrigues Garcia - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Paiva Coutinho - acolheram os embargos
de declaração, reconhecendo-se o efeito infringente, para declarar a extinção da punibilidade do agravante, independente do
pagamento de multa, nos termos da fundamentação mencionada.v.u. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Diogo de Paula
Papel (OAB: 345748/SP) - Reinaldo Ribeiro (OAB: 320387/SP) - 7º Andar
Nº 0062217-60.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Valmir Muniz de Oliveira - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Vitor José Tozzi
Cavina (OAB: 55590/PR) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7000927-03.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Anderson Alves Ferreira
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo,
mantendo-se inalterada a r. decisão hostilizada por seus próprios e bem lançados fundamentos.v.u. - Advs: João Paulo Pereira
Grejo (OAB: 294628/SP) - 7º Andar
Nº 7006071-12.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Givaldo Silva de Oliveira - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. V.U. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7006187-61.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Humberto Celestino Carrijo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao agravo,
mantendo-se a r. decisão hostilizada pelos seus próprios e bem lançados fundamentos. V.U. - Advs: Maria Cecilia Remoli de
Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º