TJSP 09/06/2016 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
2002
Alternativamente, no mesmo prazo, pode o autor efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas.Int. - ADV: MAGNO ANGELO
RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1011523-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Simone Candido da Silva
- Fernando Xavier Cardoso - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - Vistos.Primeiramente, indique a autora qual é o fato ilícito praticado pela ré Aymoré, uma vez que há
nos autos contrato de financiamento (fls. 20/29), justificando assim a legitimidade passiva, em 10 diasNo mais, deverá a autora
comprovar a condição de necessitada da justiça gratuita, bem como complementar os seus dados e do réu (e-mail e audiência),
nos termos do art. 319 do CPC, em 15 dias.Int. - ADV: MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), PAULO JESUS
RAMALHO (OAB 328630/SP)
Processo 1011861-56.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - CHRISTOPHER WALTER GOMEZ MUNOZ - Vistos. Intime-se o autor para regularizar sua representação
processual, com o encarte do contrato social , no prazo da emenda.O autor também deverá observar o disposto no artigo 319
e 320 do Código de Processo Civil, em especial para informar, o estado civil, profissão e RG do réu bem como o endereço
eletrônico das partes.Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição
inicial, nos termos do artigo 321 do CPC.Int. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1011864-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EMERSON PAULO DO ESPIRITO SANTO - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos.Fls. 11/20: Defiro ao
autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP)
Processo 1012574-65.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Severino Belarmino da Silva Divisórias - Me - - Severino Belarmino da Silva - Manifeste-se o autor acerca da certidão
do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça de mandado cumprido parcial em 5 dias. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/
SP), JUVENICE BARROS SILVA FONSECA (OAB 257685/SP), CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES (OAB 245964/SP),
FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS (OAB 242203/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1012582-42.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Conceição
D Rosario Dornelas Silva Pinto - Banco Bradesco Cartões S.A. - D E C I D O.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que CONCEIÇÃO DO ROSARIO
DORNELAS SILVA PINTO move em face de BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. Condeno a autora no pagamento das custas
processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa executáveis caso haja reversão da
situação econômica da autora, em cinco anos.P. R. I. (Valor de Preparo: R$ 2.218,44). - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1012655-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - DINEI JOSE DA SILVA - DPC
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDADPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - - CONSFAB CONSTRUÇÕES E EVENTOS
LTDA - - JOAQUIM ANTONIO DE SOUSA - Vistos.Fls. 170/171 - Recebo os quesitos apresentados pelos réus. Anote-se.
Fls.172/182 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Promova a Serventia as anotações de estilo em
face do Agravo de Instrumento interposto pelo autor.Concedo o prazo de dez (10) dias para o autor noticiar aos autos se foi
atribuído efeito suspensivo ao Agravo.Int. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS (OAB 211173/SP), MARIA CAROLINA
DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
Processo 1013504-20.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Edna Nunes
Leite - Mariozan Rodrigues Silva - Vistos.Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo
Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de
Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob
pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo
em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.A intimação será feita na forma prevista
no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito
voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do
prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do
Código de Processo Civil.Comprovado o trânsito em julgado da sentença, a parte poderá, nos termos do artigo 517 do CPC,
solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo
782, §3º do CPC, mediante requerimento da parte.Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 238431/SP), EDUARDO
MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP)
Processo 1013584-36.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Divaldina
Assunção de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Promova a Serventia as anotações necessárias em
face do agravo interposto (fls. 129/147). Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante em cinco dias se houve ou não
efeito suspensivo. Int. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1013939-57.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Etermos Equipamentos Industriais Eireli
- Me. - Mecanica Rocha Car Ltda Me - Vistos. Fls. 92/93: Primeiramente, com vistas em evitar futura alegação de nulidade
processual, certifique a serventia se a executada recebeu a publicação da decisão de fls. 86.Em caso negativo, republiquese.Após, tornem.Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA (OAB 144957/SP), RODRIGO MARCELINO DO
NASCIMENTO (OAB 245100/SP)
Processo 1015468-48.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Paula Duarte
- CAMARGO CORREA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Fernanda Paula Duarte - Vistos.Fls. 05/14
- A peça de impugnação está direcionada ao Juízo da 2ª vara Cível de Osasco. Assim, adote o Dr. Jose Walter as providências
necessárias em cinco dias.O executado, intimado para os termos do artigo 523 do CPC, promoveu o depósito judicial (fls. 23 R$14.742,10).Assim, lavre-se o auto de penhora, independentemente de assinatura uma vez que se trata de depósito judicial.
Intime-se o exequente para manifestação acerca da impugnação já apresentada pelo executado (fls. 16/23), no prazo legal.Int.
Cumpra-se. - ADV: FERNANDA PAULA DUARTE (OAB 177712/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1015557-79.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos
Eduardo Gonçalves - Banco Bradesco S/A - D E C I D O.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO ORDINÁRIA
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO que CARLOS EDUARDO GONÇALVES move contra BANCO BRADESCO
S/A. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º