TJSP 10/06/2016 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1490
(OAB 135593/SP)
Processo 1008347-98.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - FERNANDA DIAS DE
ALBUQUERQUE MELO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - José Pedrazzoli Júnior - Vistos.Fls. 162: Homologo a
desistência ao prazo recursal manifestada pelo réu. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vistas ao INSS para apresentação
do cálculo de liquidação no prazo de sessenta (60) dias. Com a apresentação do cálculo de liquidação pelo INSS, deverá o autor
promover o Cumprimento de Sentença digital, devidamente instruído, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078,
no prazo de trinta (30) dias, ratificando o cálculo do requerido ou apresentando nova memória de cálculo que entender correta.
Decorrido o prazo e nada sendo apresentado, o processo aguardará provocação em arquivoIntime-se. - ADV: JOSE DARCI
NOGUEIRA (OAB 37956/SP)
Processo 1008403-97.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.C. - L.C. - Posto isso, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para fixar os alimentos a serem pagos pelo requerido ao autor, enquanto
empregado, em 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário e, em caso de desemprego, em 1/3 (um terço)
do salário mínimo vigente.A sucumbência do autor não foi significativa, razão pela qual condeno o réu ao pagamento de custas e
verba honorária, que arbitro em dez por cento do valor atualizado da causa. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do
artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida.Arbitro os honorários da Advogada nomeada ao requerido,
no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.Expeça-se ofício à empregadora para
os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, devendo o requerido providenciar o encaminhamento da ordem.
Declaro extinto o processo, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV:
MARALIZA MARIA MARCELO (OAB 321472/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 1008497-79.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ivonete Aparecida
da Silva Teodoro - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.1 - Defiro a produção de prova oral tempestivamente
requeridas. 2 - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 25/08/2016 às 14:00h. 3 - Acolho o rol de testemunhas
apresentado às fls. 7 cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas nos termos do artigo
455 do CPC, bem como providenciar o comparecimento da parte autora.4- Intime-se - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO
(OAB 190192/SP)
Processo 1008504-37.2015.8.26.0362 - Embargos de Terceiro - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Seed El
Tecnologia Ltda-epp - Caio Henrique de Andrade Fernandes - Vistos em saneador.Não foram alegadas preliminares.Os pontos
controvertidos são a impenhorabilidade do imóvel e se a empresa embargante é parte integrante de grupo econômico.Concedo
o prazo de dez para que os litigantes:- especifiquem provas que pretendam produzir ou, caso almejem o julgamento antecipado,
apresentem, caso queiram, sucintos memoriais finais, oportunidade em que poderão destacar os pontos que reputam obrigatórios
de menção na sentença, a teor do artigo 489, § 1º, incisos IV, V e VI do CPC.Intimem-se.Mogi-Guacu, 06 de junho de 2016.
- ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP),
LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
Processo 1008665-47.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Restabelecimento - A.M.F. e outro - Ciência aos autores do
trânsito em julgado da sentença; providenciar a extração das cópias necessárias e encaminhar para averbação. Decorrido o
prazo de cinco (05) dias, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/
SP)
Processo 1008665-47.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Restabelecimento - A.M.F. e outro - Vistos.Encaminhem-se
os autos ao Cartório Distribuidor para retificação da “Classe Processual” para constar que a presente ação versa sobre pedido
de Restabelecimento da Sociedade Conjugal. Após, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI
(OAB 128041/SP)
Processo 1008825-72.2015.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- S.B. - W.G.B. - Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB
261692/SP), MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI (OAB 304810/SP)
Processo 1008839-90.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Angela Beatriz Bandeira Vilela - Vistos.1 - Após a apresentação de cálculo atualizado do débito, defiro o pedido
retro, efetuando-se a penhora via sistema BACENJUD.2 - Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP),
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1009051-14.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - FATIMA DE LOURDES MENDONÇA Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido
da presente ação. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil.Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais
e verba honorária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,§ 6º, do Código de Processo Civil.
Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 12 da Lei n.1060/50.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1009063-28.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - ALTINA MARIA FERNANDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifestar-se o autor em 5 (cinco) dias sobre a certidão negativa do
oficial de justiça, juntada aos autos, às fls. 96. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1009140-03.2015.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Melquizedeque Rossi Alves - Adamastor Bezerra da Nóbrega - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel. Vistos.Fls. 34 Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, indicando se o imóvel continua ocupado. Prazo - cinco dias, após conclusos
para sentença.Intime-se.Mogi-Guacu, 01 de junho de 2016. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB
320628/SP)
Processo 1009207-65.2015.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.S.P. - E.P. - Vistos.1 - À vista da certidão
retro, determino a tentativa de citação pessoal do requerido no endereço de fls. 23, designando, para tanto, novo audiência de
conciliação para o dia 10/08/2016, às 9h30, no CEJUSC. 2 - Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 17.3 - Restando
negativa a diligência de localização do requerido, considerando que já decorreu o prazo do edital de citação expedido nos autos,
retire-se o processo da pauta e prossiga-se o processo, oficiando-se para nomeação de Curador Especial. 4 - Intime-se. - ADV:
IVAN CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 282123/SP)
Processo 1009215-76.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ‘Banco Itaucard S/A WILTON RAFAEL IGNACIO PEREIRA - Vistos.1 - Defiro a expedição de ofício e pesquisa SIEL e, após a comprovação do
recolhimento da taxa devida, defiro a pesquisa via BACENJUD. 2 - Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP), JANAINA GIOZZA AVILA (OAB 335287/SP)
Processo 1009236-18.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Rafael Henrique Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º