TJSP 10/06/2016 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1806
prazo de 05 dias.Int. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 1002131-21.2016.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Valter Peixoto - BRADESCO SAÚDE
S/A - Posto isto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré a manter o autor e seus dependentes no plano de
saúde, ao qual ele tinha direito, tornando definitiva a tutela antecipada concedida neste processo, mediante pagamento das
mensalidades, observado que o boleto deverá ser encaminhado ao endereço daquele.Arcará também a ré com as custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.C. (Preparo R$ 412,17)
- ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1002265-48.2016.8.26.0405 - Exibição - Liminar - V.L. - B. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente
medida de exibição de documento, condenando o réu a exibir os documentos mencionados na exordial, no prazo de 5 dias.
Em observância à Súmula 372 do S.T.J., deixo de aplicar pena de multa diária. Arcará o requerido com as custas e despesas
processuais além dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa.P.R.I.C. (Preparo R$ 370,96) - ADV: KLAUS PHILIPP
LODOLI (OAB 333457/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1002333-32.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Leonardo
Medeiros da Silva - Procedo a intimação do autor, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a resposta da pesquisa de
endereços realizada no BACENJUD (fls. 152/153). - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002564-25.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Guilhermino Pinto Magalhães, - Denise Isaque - - Sidinéia Isaque - Fls. 33/35: desentranhe-se o mandado expedido e expeça-se
novo com as especificações e mapa trazidos pelo autor, que deverão constar/acompanhar o mandado, observando-se, ainda, a
diligência não utilizada pela Sra. Oficiala de Justiça.Int. - ADV: FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP)
Processo 1002748-78.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004522-44.2015.8.26.0223 - 4ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE GUARUJA) - Rizzi Teixeira Panificadora Epp - Jose Carlos Tinelli - Me - Vistos.Fls. 33/34: o pedido deverá ser
feito junto ao Juízo Deprecante no processo de execução.Encaminhem-se as principais cópias por email, e o mandado de fls.
27/28 por malote, arquivando-se esta em fila própria. Int. - ADV: GEORGINA DA SILVA AQUINO (OAB 297219/SP)
Processo 1002756-55.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Wagner Valentin Augusto
- Nidiã Fernanda Mendes Ferreira Pereira - Vistos.Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e
mediadores;Considerando que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o
expressivo número de feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15;Considerando o que dispõe
o princípio da celeridade e economia processual;Ficam intimadas as partes para, querendo, trazerem aos autos, em 05 (cinco)
dias, proposta de acordo a ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com
vontade de conciliar neste momento.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
no mesmo prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, certifique-se eventual silêncio e venham-me conclusos.Int. - ADV: PABLO
SANTA ROSA (OAB 196718/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP)
Processo 1002851-85.2016.8.26.0405 - Despejo - Locação de Imóvel - Condominio Wt Empresarial Parque Anhanguera
- Maria Cristina Aparecida Cescon Portela - Me - Expeça-se mandado de constatação de abandono e, se positivo, deverá a
autora ser imitida na posse do imóvel, mas, para isso, deve, primeiramente, recolher a diligência do oficial de justiça. Int. - ADV:
RICARDO CALNIM PIRES (OAB 130854/SP), ZOROASTRO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 89969/SP)
Processo 1002889-34.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Giovanni Di Clementi Junior - Fls. 116: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, nada vindo, Intimese o autor para dar regular andamento no feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 1002904-66.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Osdmar Stefani - Karina da Silva Rosa - Fls. 42/44: estendo a homologação do acordo, conforme decisão de fls. 38, para o novo
acordo trazido aos autos. Assim, aguarde-se o cumprimento em arquivo. Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/
SP)
Processo 1002933-53.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Davi Paterno - Bradesco Vida e Previdência - Fls.
419/423: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP)
Processo 1003040-34.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Pagamento - MELLO’S INDUSTRIA E COMERCIO DE
BAUS E AUTOMOTIVOS LTDA - WILHAS CALDEIRA DE SOUZA - Vistos.Defiro o a penhora do veículo Veículo: RENAULT/
MASTER CC 2.5DCI, espécie passeio, placa FDB4812, chassi 93YBDC1G6DJ550273, fabricado em 2012, modelo 2013, cor
n/c.Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud, assinada digitalmente, como Termo de
Constrição, independente de outras formalidades.Fica nomeado o atual possuidor do bem depositário, independente de outra
formalidade.Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, via imprensa, da penhora realizada
(artigo 841, CPC), bem como da sua condição de depositário, para que, querendo, poderá oferecer modificação da penhora
nos próprios autos, no prazo de 10 dias (artigo 847, CPC).Deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado,
autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado, no prazo de cinco dias. Deverá, ainda, pesquisar junto aos
Órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando
nos autos, o prazo de cinco dias.Manifeste-se, ainda, o exequente se deseja a adjudicação ou alienação do bem, requerendo
e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de cinco dias.Em caso de tratar-se de veículo financiado (por
leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida
a preferência da Instituição Financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Neste caso,
deverá a Instituição Financeira ser intimada da penhora realizada, providenciando o exequente os meios necessários para sua
intimação, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: TIAGO RAYMUNDI (OAB 238557/SP)
Processo 1003071-83.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA
- Flaviano de Macedo Fonseca Silva - Desp. ( fls. 44) Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao BACEN, no tocante ao bloqueio
de valores nas contas bancárias do executado, bem como INFOJUD,para a vinda da última declaração de renda e RENAJUD,
para localização de eventuais veículos em seu nome.Após, com a resposta, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao
arquivo.Int.( ciência das pesquisas de fls. 35-infojud; fls 36/42-renajud e fls.46/46 Bacenjud , informando o bloqueio no valor R$
5.580,36 junto ao banco Bradesco, , devendo o exequente informar o endereço atualizado do executado e recolher a taxa de
postagem na guia FDTJ, cod. 1201, no valor de r$ 15,00, pra intimação do mesmo sobre o referido bloqueio - ADV: MARIANA
MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1003148-92.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Ya Sushi Comerc de Alm Ltda Me - Fls. 58: Ciência ao requerente do comprovante de inclusão de restrição
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