TJSP 10/06/2016 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1805
de adesão para a realização de operações de crédito. Portanto, imperiosa a aplicação do C.D.C, motivo pelo qual deverá o réu
providenciar o adiantamento de seu depósito em 05 (cinco) dias para que o expert dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.
Para solução destes, defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio a Sra. Aline Gorrão, arbitrando seus honorários
periciais definitivos em R$ 1.500,00.Intime-se o réu para efetuar em 05 (cinco) dias o depósito dos honorários da Perita a fim
de que ela possa dar início aos trabalhos. Se o réo não efetuá-lo, a prova pericial ficará preclusa, com a inversão do ônus
de prova já assinalada acima. Defiro ainda a produção de prova documental, desde que se tratem de documentos novos. As
partes poderão ofertar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB
253418/SP)
Processo 1000984-57.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - C.O.S.F. - B. - Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias,
comprove o réu a sua alegação de litispendência, trazendo cópia da inicial do outro processo e dos documentos que esta
acompanham, bem como do andamento processual por meio de certidão de objeto e pé.Após, tornem conclusos.Int. - ADV:
MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1001057-63.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - MASSILON MARQUES
DOS SANTOS - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ciência às partes da criação do presente incidente de cumprimento de
sentença (processo 1001057-63.2015.8.26.0405/01), onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual.Intime-se o(a)
executado(a), através de seu procurador, a pagar em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 43.307,79 (02/06/2016),
que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos
honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora
fixados sobre o restante do débito (art. 523 “caput” e §1º do CPC).No silêncio do executado, fica o exequente desde já ciente
de que deverá acompanhar o andamento a fim de constatar a inércia do executado, requerendo o que de direito em 05 dias e,
nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/PB), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB
210976/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001309-32.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Kelly Vieira das Neves - BANCO BRADESCO SA Vistos.Diante do tempo decorrido, concedo ao Banco réu o prazo de dez dias para apresentação dos documentos pleiteados
na inicial.Com a apresentação, manifeste-se a autora em cinco dias.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1001393-33.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fátima
Santos Vaz de Lima - MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Considerando que houve a interposição de petição
de contestação nestes próprios autos, mas que deveria ter sido ajuizada ação autônoma de embargos à execução, não há
razão para processamento do presente pedido/defesa nos próprios autos da execução. Deveria o interessado ter distribuído
digitalmente e não protocolado seu pedido nestes autos. Assim, por falta do procedimento adequado, deixo de apreciar a
petição. Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV:
LUCIANA FERNANDES TOSTA (OAB 254158/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 1001473-94.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Elza Martins da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A.
- Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente medida de exibição de documento, condenando o réu a exibir os extratos
mencionados na exordial, no prazo de 5 dias. Em observância à Súmula 372 do S.T.J., deixo de aplicar pena de multa diária.
Arcará o requerido com as custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa.P.R.I.C.
(Preparo R$ 418,40) - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/
SP)
Processo 1001516-31.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Ricardo
Carobrez Brizi Pizzaria -me - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Ciência às partes da criação do presente incidente de cumprimento
de sentença, onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual.Cumpra o requerente o disposto no artigo 509, §2º,
do CPC, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias.Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo,
arquivando-se o principal.Int. - ADV: JOSE CARLOS SOUZA SANTOS (OAB 241650/SP)
Processo 1001531-97.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Antonio Celso Fernandes - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Fls. 96: O Portal de Custas ainda não foi implantado, de modo que referida sistemática não
pode ser utilizada, nos termos do Comunicado CG nº 501/2016.Expeça-se mandado de levantamento, como determinado na
sentença de fls. 94. Oportunamente, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1001541-44.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Maria Carolina Nunes da Silva - Banco Bradesco
Cartões S.A. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente medida de exibição de documento, condenando o réu a exibir
os extratos mencionados na exordial, no prazo de 5 dias. Em observância à Súmula 372 do S.T.J., deixo de aplicar pena de
multa diária. Arcará o requerido com as custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios de 10% do valor da
causa.P.R.I.C. (Preparo R$ 418,40) - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001589-03.2016.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Emerson dos Santos Lima - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente medida de exibição de documento, condenando o
réu a exibir os documentos ainda faltantes, conforme descrito na inicial, no prazo de 5 dias. Em observância à Súmula 372 do
S.T.J., deixo de aplicar pena de multa diária. Arcará o requerido com as custas e despesas processuais além dos honorários
advocatícios de 10% do valor da causa.P.R.I.C. (Preparo R$ 418,40) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1001664-13.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Residencial Guarujá - CINDI
MORAES RPDRIGUES - - ANDERSON ARAUJO SALES - Fls. 70: Defiro. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARIA DAS
GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP)
Processo 1001703-10.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - RIMAR
DROGARIA LTDA - ME - Ciência ao autor sobre a pesquisa realizada no BACENJUD (fls. 114/115). - ADV: EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001748-43.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivanil de Souza - Marilei
Honório - Manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 27. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
- ADV: WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189121/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP)
Processo 1001943-28.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1028505-11.2015.8.26) - Consignação em Pagamento Pagamento em Consignação - Centro de Formação de Condutores Categoria B Novo Centro Ltda Me - Marcos Marcelo Molina
Idalino - - Jefferson Demetrio Molina Idalino - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no
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