TJSP 10/06/2016 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
2196
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100094-33.2016.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: INSTITUTO DE
ASSITÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Agravada: SANDRA HELENA DA CRUZ - Vistos. 1. A
suspensão do desconto referente à contribuição compulsória de assistência médica não implica em irreversibilidade da medida
postulada. Regular o cômputo da multa diária de R$500,00 até o limite de R$35.000,00. Quanto ao prazo para cumprimento da
obrigação, observada a razoabilidade, proporcionalidade e o contexto pertinente à lide, defiro seu cômputo em 30 dias a contar
da intimação da decisão recorrida, oficiando-se. 2. À agravada para que se manifeste no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Luiz
Roberto Xavier - Advs: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Elaine Cristina Mathias Carpes
(OAB: 248100/SP)
Nº 0100096-03.2016.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL
S/A - Agravado: Alcides Donizete Foreze - I - Tendo sido deprecada a intimação da ré quanto à sentença proferida e contado
o prazo para recurso da publicação da referida decisão, reputo haver dano irreparável até a análise do mérito deste agravo.
Assim, defiro a liminar para afastar a coisa julgada até decisão desta Turma Recursal. II - Solicitem-se informações no prazo de
10 dias especificamente sobre o contido no item I desta decisão. III - Após, às contrarrazões. - Magistrado(a) Marcos Douglas
Veloso Balbino da Silva - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Waldemar Antonio Nicolai Junior (OAB: 215993/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3ª Turma Recursal Cível - sala nº 205 - 2ª Vara de Família do Fórum “Prof. Francisco
Morato” situado à Rua Bernardino de Cam
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZARSE EM 17 DE JUNHO DE 2016 (SEXTA-FEIRA), NA SALA Nº 205 - 2ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM “PROF. FRANCISCO
MORATO” SITUADO À RUA BERNARDINO DE CAM, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
RETIFICAÇÃO
1 - 0000119-16.2015.8.26.0137 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cerquilho - Relator Pedro Paulo Ferronato Recorrente: Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S.a. - Recorrido: Katia Domingos Onita - Advogado: Claudio
Camozzi (OAB: 18727/GO) - Advogado: Marcos Joao Cinto (OAB: 143419/SP)
2 - 0000847-31.2015.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado - Monte Mor - Relator Pedro Paulo Ferronato
- Recorrente: Itau Unibanco S/A - Recorrido: Paulo Sergio Lima do Nascimento - Recorrido: Sheila Crivelari do Nascimento Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Advogada: Maria Carolina Camargo de Freitas (OAB: 315965/SP)
3 - 0000862-26.2015.8.26.0137 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cerquilho - Relator Pedro Paulo Ferronato Recorrente: Banco Pan S.a. - Recorrido: Alan Santos Pereira - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Advogada: Alline
Marsola (OAB: 342653/SP)
4 - 0000888-03.2014.8.26.0511 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Pedro Paulo Ferronato Recorrente: Daniel Caetano de Almeida - Recorrido: Umberto Vallerini Junior - Advogado: Marcos Buzetto (OAB: 341876/SP)
- Advogado: Umberto Vallerini Junior (OAB: 218363/SP)
5 - 0004088-67.2015.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Relator Pedro Paulo
Ferronato - Embargante: Joab Correia do Nascimento - Embargada: TIM CELULAR S/A - Advogada: Silvia Helena Machuca
Funes (OAB: 113875/SP) - Advogada: Clara Machuca de Moraes (OAB: 263832/SP) - Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP)
6 - 0006599-18.2014.8.26.0372/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Monte Mor - Relator Pedro Paulo
Ferronato - Embargante: Iraides Primiano Goes - Embargado: Telefonica Brasil Sa - Advogado: Vanderlei Aparecido Pinto de
Morais (OAB: 159487/SP) - Advogado: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP)
7 - 0100023-31.2016.8.26.9010/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Relator Pedro Paulo
Ferronato - Agravante: Telefonica Brasil S/A - Embargado: Maria Cristina Bianchi Bortoletto - Advogado: Helder Massaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Marcos Antonio Bortoletto
(OAB: 34743/SP)
8 - 0100041-52.2016.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Pedro Paulo Ferronato Agravante: TELEFONICA BRASIL S/A - Agravado: Paulo Roberto Baillo - Advogado: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/
SP) - Advogado: Paulo Roberto Baillo (OAB: 121130/SP)
9 - 1000051-28.2015.8.26.0629 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tietê - Relator Pedro Paulo Ferronato - Recorrente:
Banco Volkswagen S/A - Recorrido: Marcio Aparecido Cardia - Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Advogado: Robson Fidelis da Cunha (OAB: 341913/SP) - Advogado: João Henrique Jeronimo da
Silveira (OAB: 331040/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º