TJSP 13/06/2016 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
1806
Panta da Silva - - Sonia Angelina Generoso da Silva - Páginas 53: regularize-se no sistema o nome do Patrono do devedor,
diligenciando o Cartório de imediato.Após, manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a impugnação ofertada a
fls. 50/52, e tornem conclusos para deliberação.Intimem-se. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), GUSTAVO
RAYMUNDO (OAB 142570/SP)
Processo 1001983-24.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Alice da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1. Páginas 33/34: a parte autora formulou pedido de redesignação
da audiência de conciliação sob fundamento de que, na mesma data, participará de evento denominado “Fispal Food Service” no
Expo Center Norte na cidade de São Paulo.Embora plausível a circunstância de a autora buscar agregar novos conhecimentos
com vistas a seu crescimento pessoal e profissional, tal não se afigura como motivo idôneo a justificar o cancelamento da sessão
de tentativa de conciliação, mesmo porque contrário aos critérios norteadores do sistema dos juizados especiais, sobretudo
economia processual e celeridade (v. art. 2º da Lei 9.099/95), bem como porque, pelo que se depreende dos documentos juntados
a páginas 36/37, o evento ocorrerá entre os dias 14 e 17 de junho próximo futuro, o que, a princípio, permitirá a frequência da
autora em data distinta daquela designada para referida sessão.Ademais, ainda que viável a redesignação postulada, observo
que o tempo seria exíguo para remanejamento da pauta de audiências, implicando prejuízos ao bom andamento dos trabalhos
cartorários, e não haveria tempo hábil para promover a intimação da parte requerida, que não possui advogado constituído nos
autos.Por tais razões, INDEFIRO o pedido de redesignação, e mantenho a audiência de tentativa de conciliação designada para
o dia 15/06/2016, às 13h10min.2. Páginas 38/39: no que tange ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de
tutela de urgência, observo que a autora replica os mesmos argumentos utilizados no pedido inicial, cujo teor já foi devidamente
apreciado pelo juízo na decisão de páginas 29/30, não havendo, assim, razão para modificação do já decidido.Por fim, quanto à
mídia digital apresentada pela autora, ressalta-se que não foi possível conhecer do teor do referido documento, uma vez que o
formato digital utilizado para gravação (“Arquivo AMR”) é incompatível com os programas de leitura disponíveis neste juízo. Por
outro lado, em face das informações trazidas pela requerente, se verdadeiras, de ressaltar que incumbe à própria interessada
levar a notitia criminis à Autoridade Policial, independente do concurso do juízo, porquanto a matéria ventilada e as providências
a serem adotadas dizem respeito à seara criminal.Sem prejuízo e pelas razões acima elencadas, restitua-se a mídia digital à
autora.Intimem-se. - ADV: TAÍME SIMONE AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP)
Processo 1002294-15.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Antonio Aiello - Jose
Izaias Bezerra da Silva - - Sandra Helena da Silva - Citem-se os devedores para pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias,
sob pena de penhora.Intimem-se. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 1002307-14.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fausto Franco Rezende - Citese a devedora para, no prazo de 3(três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora.Intimem-se. - ADV: MARCOS
ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO
(OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2016
Processo 0004642-91.2014.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Vera Lucia de
Oliveira - De acordo com o Comunicado CG nº 1.683/2015, os requisitórios de sucumbência serão obrigatoriamente emitidos
separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado.Ante o exposto, não há condições de
encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, separadamente.Providencie
a serventia a baixa do presente incidente.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1001985-91.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Lucinea
Regina Zaniboni Arruda - Páginas 29/31: a emenda da inicial apresentada pela autora não atende à determinação de fls. 27,
limitando-se a exibir um único demonstrativo de pagamento.A par disso, necessário se faz juntada, por exemplo, de cópias
de declaração de renda da requerente e esposo, além de extratos bancários, certidão cartorária e da CIRETRAN, sobre
propriedade de imóveis e veículos, ou outro documento que comprove a dita hipossuficiência de ambos os consortes, nos
termos do preconizado pelo inciso LXXIV, do art. 5º da Carta Magna.Cumpra a requerente, no prazo de 10 dias, interpretado na
inércia, como desistência da benesse.Intimem-se. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001989-31.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - João
Batista Bento - INTIMEM-SE pessoalmente os requeridos Luciano Aparecido Bento e Ricardo Daniel Bento a comparecer ao
exame pericial agendado para o dia 27.06.2016, às 07h00min, junto ao AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL deste Município, com
endereço à Rua Coronel Pires Penteado, 600, nesta cidade, devendo, se necessário, ser CONDUZIDOS COERCITIVAMENTE,
ficando facultado ao Oficial de Justiça a utilização de força policial.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO,
instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB
245783/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 09/06/2016
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1001506-95.2016.8.26.0369
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
: D.F.S.
: 330527/SP - Pedro Henrique Tauber Araujo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º