TJSP 14/06/2016 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
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e outros - Vistos.Diante da petição de fls. 38/39, esclareçam os embargados o que pretendem a título de prosseguimento.Intimese. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP)
Processo 1000401-86.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Jorgiane Quirino dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 23/24 - ciência à exequente. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1000664-84.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marcilen Eva Delfino
Moris - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Defiro a produção de prova testemunhal.Designo audiência de instrução
e julgamento para o próximo dia 01 de setembro, às 14:30 horas, ficando a intimação do(a) autor(a) para comparecimento, a
cargo de seu patrono (art. 334, §3º). Nos termos do artigo 357, § 4º do NCPC, fixo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem
suas testemunhas.Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local
da audiência designada dispensando-se a intimação do Juízo.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE
OLIVEIRA (OAB 126179/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000724-28.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - ANTONIO APARECIDO MORATTA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Miriam Aparecida Geraldi
Mendonça - Vistos.Fls. 179/180- Solicito a empresa acima mencionada, a remessa, no prazo de 30 (trinta) dias, do LTCAT ou
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, referente ao restante dos períodos laborados pelo autor ANTONIO APARECIDO
MORATTA, portador do RG n° 24.219.003-0 e inscrito no CPF sob o n° 049.523.688-82 , residente e domiciliado à Rua José da
Costa Filho, 841, Vila Pereira, Matão/SP, a saber: 01/11/2001 a 02/10/2003.Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/
SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000991-63.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Osvaldo Barboza de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida por Osvaldo Barboza de Lima contra o Instituto Nacional de Seguro Social
- INSS para, reconhecendo como atividade especial o período de 29/04/1995 a 01/09/1998, determinar ao réu que conceda a
aposentadoria ao autor, se preenchidos os demais requisitos legais, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, a partir
do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a
prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação.Arcará o
réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
P.R.I. - ADV: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 33252/DF), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001018-80.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Joaquim Custodio Simões - Instituto Nacional do Seguro Social - Miriam Aparecida Geraldi Mendonça - Vistos.Diante do recurso
de apelação interposto pelo requerido a fls. 214/243, às contrarrazões, pelo prazo legal.Servirá o presente, por cópia digitada,
como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001028-90.2015.8.26.0347 (apensado ao processo 1001489-62.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Medida
Cautelar - Per Supermercados Ltda. Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo extinto este processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC, revogando a liminar
concedida.Levante-se a caução prestada nestes autos.Arcará a requerente com o pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).P.R.I. (preparo: R$704,35 guia DARE, código 230-6)
- ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), LUIZ FERNANDO
DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 1001050-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - VALMIR
PULGATTI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Para realização da perícia, nomeio perito o Eng. ROBERTO
DE ANDRADE (e-mail - [email protected]). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de
quesitos em 15 (quinze) dias.Arbitro os honorários periciais no valor de R$900,00, de acordo com a Resolução n° 541, de 18 de
janeiro de 2007, precisamente no seu artigo 3°, parágrafo único:O pagamento dos honorários periciais só se dará após o término
do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência,
depois de prestados.Parágrafo único. Na fixação dos honorários periciais, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos na
Tabela II, será observado, no que couber, o contido no caput do artigo anterior, podendo o Juiz de Direito, contudo, ultrapassar
em até 3 (três) vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de
sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.Concluída a perícia, requisite-se o pagamento
dos honorários periciais.Ao perito para início dos trabalhos.Laudo em 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1001146-32.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Roberto Carlos Romanenghi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor diante da contestação
apresentada às fls. 50/112, dentro do prazo legal. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001221-71.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Trindade - Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo Palácio Clóvis Ribeiro - Vistos.A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e não
o fez.Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de
seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”Assim sendo, descumprida a
intimação lançada nos autos (fl. 35) , a extinção do feito, comunicando-se o Cartório Distribuidor, é medida de rigor.Ressalto ser
desnecessária a intimação pessoal da parte autora em tais casos.Neste sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal
de Justiça, “verbis”: “O cancelamento da distribuição com apoio no art. 257 não depende de prévia intimação pessoal da parte”
(STJ-Corte Especial, ED no REsp 264.895, Min. Ary Pargendler, j. 19.12.01, maioria, DJU 15.4.02 - apud Theotônio Negrão,
CPC e legislação processual em vigor, Saraiva, 46ª ed., pág. 368).Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso X do CPC,
julgo extinto este processo sem apreciação do mérito.Comunique-se o Cartório Distribuidor.P.R.I. - ADV: MARCIO ROGELIO
TRINDADE (OAB 370077/SP)
Processo 1001392-62.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivana Rossetti de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta ação
movida por Ivana Rossetti de Oliveira contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para determinar ao réu que proceda
à implantação do auxílio doença, desde a data do indeferimento administrativo.Arcará o réu com o pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).P.R.I. - ADV: VAGNER PIAZENTIN
SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º