TJSP 14/06/2016 - Pág. 1423 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
1423
0511802-62.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Marcio Silvestre Pedroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Cassio Luiz Muniz
(OAB: 105413/SP)
0511812-09.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Marco Antonio Barbosa (E outros(as)) - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP)
0511822-53.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Marco Antonio Magri (E outros(as)) - Deram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP)
0511941-14.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Apelado: Maria Aparecida Bazolli - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Bruno Pietracatelli
Barbosa (OAB: 311828/SP)
0511971-49.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Apelado: Maria Aparecida Martins da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia
Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP)
0511992-25.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Maria Benedita de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP)
0512056-35.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Maria da Luz Carvalho Cavalera - Apelado: Mario Cavalera - Deram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP)
0512080-63.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Maria das Graças Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira
da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP)
0512112-68.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Maria de Jesus Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia
Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador)
0512116-08.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Apelado: Maria de Jesus Teodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fausto de Freitas
Ferreira (OAB: 44110/SP) (Procurador)
0512121-30.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Apelado: Maria de L S Filippini - Apelado: Valdeci de Andrade Salazar - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP)
0512130-89.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Maria de Lourdes Arantes Mendes - Apelado: Reginaldo Galvao - Apelado: Geni Fernandes de
Souza Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP)
0512666-03.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Matias Bezerra do Nascimento - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fausto de
Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) (Fls: 19)
0513300-96.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Apelado: Neusa Santana da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Valdir Zanella
Ramos (OAB: 61738/SP)
0513322-57.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Nick Restuccia (E outros(as)) - Apelado: Roberta Psicha Restuccia Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP)
0513401-36.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Apelado: Noé Cordeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva
Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador)
0513411-80.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Nora Maria Branco - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da
Silva Oliveira (OAB: 155833/SP)
0513502-73.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Odair da Silva Tanan - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da
Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador)
0513860-38.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itanhaem - Apelado: Orlando Rocco - Apelado: Celso Salmazi - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
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