TJSP 15/06/2016 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2136
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haja autocomposição (art. 335, I, do CPC); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art.
335, II, do CPC). Este protocolo deverá ser realizado até 10 (dez) dias antes da data da audiência. 2- Se o réu não contestar
a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
3- O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da União ou do Estado3.1- As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores
públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). - ADV: LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 308863/SP)
Processo 1002453-18.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Comercial Zaragoza Importação
e Exportação Ltda - Antônio Sérgio Cuba 21633027848 - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
12/09/2016 às 11:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. - ADV: LUCIANO NASCIMENTO
MIRANDA (OAB 308863/SP)
Processo 1002725-46.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - João Bosco de Souza - - Regina Célia
de Oliveira - Fábio Wenzel Barcellos Silveira - - Serv. Fast Comércio e Serviços Técnicos Ltda. Epp. - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.1. Ante o comparecimento, aceitação e contestação pelo denunciado, o processo prosseguirá
entre o autor de um lado e os réus e denunciado, de outro, como litisconsortes.2. Visando ao andamento do feito e diante do
interesse demonstrado pelas partes (pp. 577/578, 579/580 e 581/582) na realização de audiência de tentativa de conciliação,
vislumbrando a possibilidade de composição amigável, já que a conciliação pode se revelar solução eficaz da lide e do conflito
de interesses. determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para
designação de audiência.3. Sobrevindo o agendamento, intime-se as partes para comparecimento no CEJUSC, localizado na
Praça Desembargador Eduardo Campos Maia, s/nº (prédio do Juizado Especial) - Centro.Int. - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ
(OAB 262383/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB
288442/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), CARLOS EDUARDO BISSACO (OAB 177960/SP),
EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)
Processo 1002725-46.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - João Bosco de Souza - - Regina Célia
de Oliveira - Fábio Wenzel Barcellos Silveira - - Serv. Fast Comércio e Serviços Técnicos Ltda. Epp. - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/09/2016 às 10:40h no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), ALINE
PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP), GUSTAVO
SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), CARLOS EDUARDO BISSACO (OAB 177960/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/
SP)
Processo 1003088-67.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDREIA DE
FATIMA CEZAR - - NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - IGREJA ASSEMBLEIA
DE DEUS TRADICIONAL - - CP CERCA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA - - NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/09/2016 às
11:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/
SP), ELIZABETE ALVES HONORATO (OAB 236029/SP), JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO (OAB 154562/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINDAMONHANGABA EM 13/06/2016
PROCESSO :0003358-40.2016.8.26.0445
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 2234/2016 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: G.V.S.J.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0003369-69.2016.8.26.0445
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 513/2016 - Pindamonhangaba
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : N.O.N.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003364-47.2016.8.26.0445
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 251/2016 - Pindamonhangaba
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : L.T.C.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003365-32.2016.8.26.0445
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 234/2016 - Pindamonhangaba
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : H.T.C.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0003366-17.2016.8.26.0445
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º