TJSP 16/06/2016 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano IX • Edição 2137 • São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 2016
www.dje.tjsp.jus.br
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2016
Processo 0000605-73.2007.8.26.0236 (236.01.2007.000605) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Roosevelt
Antonio de Rosa e outros - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo
Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, o que faço
para CONDENAR os réus ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA, DELAZIR PEREIRA PORTO, CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA,
JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO e ALEXANDRE BONIFÁCIO DE CARVALHO, solidariamente, na sanção prevista
no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, consistente no RESSARCIMENTO ao erário do município de Ibitinga dos prejuízos
apurados num total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e atualizados monetariamente desde
a data do fato (Súmula nº 43 STJ), ou seja, 04/05/1999 (fls. 692/693), segundo a Tabela Prática do TJ/SP, acrescidos dos
juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 STJ), ou seja, 04/05/1999 (fls. 692/693), até o efetivo
pagamento.Custas na forma da lei, sendo descabida a condenação em honorários advocatícios, por ser o autor da ação o
Ministério Público, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.429/92.Com o transito em julgado, expeça-se o necessário, remetendo-se
cópia da sentença ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça Eleitoral para ciência das sanções impostas aos réus.Cumprase, outrossim, o disposto no Comunicado CG nº 723/2016 e na Resolução nº 44, de 20/11/2007, do Conselho Nacional de
Justiça.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.(Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo é de R$ 4.881,51 e a taxa
de porte e remessa é de R$ 425,10). - ADV: JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), ANA SILVIA SOLER
(OAB 204023/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 0000666-26.2010.8.26.0236 (236.01.2010.000666) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Antônio Aparecido
Stanzani e outros - Vistos.Tendo em vista a necessidade de minha ausência da Comarca no dia 02 de Maio p.F., por motivos
de consulta médica na cidade de Ribeirão Preto -SP, bem como que o Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ibitinga
estará acumulando a 1ª Vara desta Comarca naquela data, redesigno a audiência para o dia 18 de Julho de 2016, às 13:30
horas.Intimem-se as partes, inclusive os requeridos para depoimentos pessoais, bem como a testemunha arrolada.Int. - ADV:
INARA DORADO TIERE (OAB 264930/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP), ALESSANDRA
QUINELATO (OAB 141653/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)
Processo 0000880-46.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000880) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Vick
Industrial Ltda - Fazyp Industria e Comercio de Fechos Ltda e outro - J. Diga a parte contrária se insiste no depoimento pessoal
do requerido, no prazo de 03 dias . Em caso afirmativo , após o depoimento pessoal do representante da requerente, será
dispensado o depoimento pessoal do réu. Int. - ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE
(OAB 182939/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000967-36.2011.8.26.0236 (236.01.2011.000967) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Elenir Therezinha Crnkovic
Roque - - Carla Ferro Oliveira Roque e outros - Valter Antonio Roque - J. Diga o herdeiro contestante, no prazo de 03 dias. Após
concluso para decisão. Int. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), CELSO FERRO OLIVEIRA (OAB 89354/
SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP)
Processo 0000967-36.2011.8.26.0236 (236.01.2011.000967) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Elenir Therezinha
Crnkovic Roque - - Carla Ferro Oliveira Roque e outros - Valter Antonio Roque - J. Cls, digo,diga a parte interessada(Carla
Ferro Oliveira Roque) no prazo de 03 dias. Após, concluso para decisão. Int. - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP),
CELSO FERRO OLIVEIRA (OAB 89354/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 0001201-72.1998.8.26.0236 (236.01.1998.001201) - Execução de Título Extrajudicial - Alicio Franco de Godoy
Junior - Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Defiro a vista dos autos, pelo executado, pelo
prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/
SP), RICARDO CASTRO BRITO (OAB 98232/SP)
Processo 0001361-82.2007.8.26.0236 (236.01.2007.001361) - Interdição - Capacidade - C.G. - Fls. 75/81: Cadastre-se a
requerente como terceira interessada.Defiro à requerente Magna Nereide Giansanti Rodrigues os benefícios da assistência
judiciária.Realize-se estudo social na residência da requerente. Int. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP),
MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0001382-63.2004.8.26.0236 (236.01.2004.001382) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º