TJSP 17/06/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2138
2018
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDIOTTO MEDEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2016
Processo 0005501-81.2016.8.26.0451 (processo principal 1012668-69.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Regulamentação de Visitas - E.P.L. - J.B.F.C. - Vistos.De fato, nos termos do previsto no novo Código de Processo Civil, a
impugnação a gratuidade pode ser formulada como preliminar de contestação, tornando desnecessária a apresentação de
impugnação em autos apartados, como no caso.De qualquer modo, passo a análise do mérito da impugnação para o fim de
rejeitá-la.Afinal, o impugnante não demonstrou nos autos que a impugnada tem condições de arcar com o pagamento das
custas e demais despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio dela.E a menção a rendimento mensal em torno de
pouco mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), feita pela impugnada quando do estudo social levado a efeito nos autos em apenso,
foi feita com relação a renda familiar, abrangendo, inclusive, os rendimentos de seu esposo.Diante disso, e ainda considerando
o ponderado pelo Ministério Público, rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO
TOLAINI (OAB 357346/SP), GIOVANA CORREA NOVELLO (OAB 340060/SP)
Processo 1000544-20.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Revisão - F.H.M.C. - F.L.C. - Vistos.O seguro desemprego
é pago por curto período, não havendo tempo hábil para implantação dos descontos.Para audiência de instrução e julgamento
designo o dia 27 de setembro de 2016, às 15:20 horas, ficando deferidas as provas orais tempestivamente requeridas e
preparadas.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), YARA REGINA ARAUJO
RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1000642-05.2016.8.26.0451 (apensado ao processo 1003817-41.2015.8.26) - Procedimento Comum - União
Estável ou Concubinato - A.M.M. - A.C.S.J. e outro - Vistos.Apense-se aos autos nº 1003817-41.Após, tornem conclusos. - ADV:
ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP)
Processo 1000642-05.2016.8.26.0451 (apensado ao processo 1003817-41.2015.8.26) - Procedimento Comum - União
Estável ou Concubinato - A.M.M. - A.C.S.J. e outro - Vistos.Fls. 397/406: Ciência às partes. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES
CARBONI (OAB 62985/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP)
Processo 1000871-96.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.S.S. - Vistos.
Intime-se pessoalmente o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de fls. 95.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Certificado o
decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, bem como requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Int. - ADV: CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP)
Processo 1000932-54.2015.8.26.0451 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - K.C.R. - R.A.R. - Fls. 243: Manifeste-se o
interessado. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP)
Processo 1001062-10.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.S.S. e outros Diga a parte interessada - decorreu o prazo de suspensão do feito - ADV: LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP)
Processo 1001316-80.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.G.G. - F.O.G. - Isto posto, e do que mais os
autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e decreto o divórcio das partes, que se regerá pelas condições
expostas na fundamentação, voltando a autora a usar o nome de solteira. Condeno a autora ao pagamento de honorários
advocatícios à patrona do réu no valor de 10% do valor da causa, e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios
à patrona da autora no valor de 10% do valor da causa, sendo que as custas e despesas processuais serão rateadas, com as
ressalvas, com relação à ambas as partes, do disposto no artigo 98, parágrafos segundo e terceiro do CPC. Oficie-se ao INSS
informando que os descontos devem incidir, inclusive, sobre o 13º salário. Arbitro os honorários do procurador nomeado pelo
convênio DP/OAB no valor máximo previsto na tabela. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e certidão de
honorários. Arquivem-se os autos. Publicada em audiência saem os presentes intimados desta r. decisão. REGISTRE-SE e
COMUNIQUE-SE. NADA MAIS. - ADV: CALICA LOPES SANTOS (OAB 291309/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001316-80.2016.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.G.G. - F.O.G. - Fls. 124/133: Às contrarrazões.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CALICA LOPES SANTOS (OAB 291309/SP)
Processo 1001375-39.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Alimentos - L.O.B. - Vistos.O cálculo do débito incumbe ao
credor. - ADV: FABIO SIGMAR BORTOLETTO (OAB 237736/SP)
Processo 1001745-47.2016.8.26.0451 (apensado ao processo 1017149-75.2015.8.26) - Abertura, Registro e Cumprimento
de Testamento - Sucessões - Carlos Roberto Rodrigues - Vistos.Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. - ADV:
ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 153740/SP)
Processo 1001840-77.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.C. - Manifeste-se a requerente
sobre a devolução da carta precatória. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP)
Processo 1002015-08.2015.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.B.M. - Fls. 68/69: Digam sobre o laudo. - ADV:
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 1002638-72.2015.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Ignes Jacintho Cardoso Doroteo
- Miriam Cardoso Doroteu dos Santos e outro - Vistos.Tendo em vista os diversos bloqueios de valores levados a efeito nos
autos, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores totais depositados nestes autos, bem
como informações sobre se há valores bloqueados além dos depositados junto a estes autos. Com a resposta, voltem conclusos
com urgência.Cumpra a serventia o determinado a fls. 726, item 2.Segue resposta à consulta feita junto ao BACEN.Fls. 735/739:
anote-se.Intime-se. - ADV: LEONICE DA COSTA PEREIRA MOURA (OAB 339093/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB
161065/SP), IRINEU LIMA PEREIRA (OAB 125537/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), CÉSAR
GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/SP), WALTER JORGE GERALDI (OAB 294846/SP)
Processo 1003462-94.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.G.S. e outros - D.G. - Vistos.Oficiese ao INSS como requerido a fls. 07.Nesta data, procedi a consulta junto a Receita Federal com relação a última declaração
de imposto de renda dos autores, conforme documentos que seguem. Digam as partes e, após, ao Ministério Público.Para
audiência de instrução e julgamento designo o dia 04 de outubro de 2016, às 14:00 horas.Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º