TJSP 21/06/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
2000
Processo 1000238-14.2016.8.26.0334 - Guarda - Colocação em família substituta - E.R.A. - - L.F.A.A. - A.P.V.C. - Vistos.
Sobre o decurso do prazo para contestação, manifeste-se o requerente. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JAIME
DEMETRIO DE BORTOLE (OAB 121810/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2016
Processo 1000078-23.2015.8.26.0334 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Alfeu Jose Stival - Marta
Lucia Ferrari - Vistos.Trata-se de Queixa-Crime (fls. 1/7) oferecida por ALFEU JOSÉ STIVAL contra MARTA LÚCIA FERRARI.O
I. Promotor de Justiça, manifestando-se as fls. 73/74, requereu a rejeição da queixa por falta do cumprimento do disposto no
artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.DECIDO.O querelante ALFEU JOSÉ STIVAL ofereceu queixa-crime contra
Marta Lúcia Ferrari, imputando-lhe a prática dos crimes de difamação e injuria, previstos nos artigos 139 e 140, do Código Penal,
sob alegação de que o querelante era um porco imundo e um homem sujo.Ocorre que para a propositura de uma queixa-crime
a lei exige o preenchimento de certos requisitos, dentre eles justa causa para o exercício da ação penal. In casu, conforme bem
apontado pelo Parquet (fls. 73-74), o querelante não demonstrou a existência de justa causa pois não comprovou a materialidade
delitiva ou indícios mínimos de autoria, amparando-se apenas em boletim de ocorrência, documento unilateralmente produzido.
Finalmente, os crimes de difamação e injuria exigem, para a sua consumação, que a imputação difamatória e injuriosa, cheguem
ao conhecimento de terceiros, o que na realidade não aconteceu, não tendo produzido qualquer indício de prova neste sentido.
Diante do exposto, rejeito a queixa-crime formulada a fls. 1/6, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo
Penal.P.R.I.C., após, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI
(OAB 275052/SP)
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2016
Processo 0000007-51.1997.8.26.0372 (372.01.1997.000007) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Mahil Imoveis Ltda
- Vistos. Fls. 259/260: Defiro a expedição de mandado de imissão na posse, ficando autorizado, ainda, ordem de arrombamento e
reforço policial. Expeça-se o necessário. Após, para o deferimento da medida requerida, providencie o exequente o recolhimento
da taxa legal, em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código 434-1, valor R$ 11,00 por CPF/CNPJ consultado). Com o recolhimento, sem
necessidade de nova conclusão, proceda a Serventia à realização de tentativa de penhora ‘on line’ pelo débito remanescente
informado pelo exequente. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NILSON THEODORO (OAB 103818/SP), LUIS
RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP)
Processo 0000007-51.1997.8.26.0372 (372.01.1997.000007) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Mahil Imoveis Ltda
- Fl. 306: Defiro.PROCEDA-SE à penhora e avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), pertencente(s) à executada Samara de
Toledo Kiyokawa.Bem(ns) a ser(em) penhorado(s): VW/GOL GL, PLACA CPS 6564 ( providencie o exequente a distrbuição da
referida precatória( à sua disposição no site do tribunal). comprovando sua distribuição, prazo de cinco dias.) - ADV: SAID ELIAS
JORGE (OAB 118096/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), NILSON THEODORO (OAB 103818/SP)
Processo 0000059-95.2007.8.26.0372 (372.01.2007.000059) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução A.C.C. - R.L. - Ordem nº 36/07-Vistos.Expeçam-se certidões de honorários aos(as) Defensores(as) nomeadas nos autos.Após,
nada mais sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO
PROENCA (OAB 147176/SP), EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB 293032/SP)
Processo 0000061-26.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000061) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Jose Azevedo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ORDEM 15/2011 - (FOI EXPEDIDO OFÍCIO
REQUISITÓRIO ELETRÔNICO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO) - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR (OAB 273429/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB
232476/SP)
Processo 0000076-10.2002.8.26.0372 (372.01.2002.000076) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Emilia
Parizotto Marocci - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso pelo C. Superior Tribunal
de Justiça.Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000135-08.1996.8.26.0372 (372.01.1996.000135) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A Vistos.Fl. 288: Observe a Serventia a alteração do procurador do exequente.Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao
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