TJSP 22/06/2016 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2141
2015
Aparecido de Barros, da audiência designada.Intimem-se. - ADV: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)
Processo 0001234-97.2014.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - D.T.V. - Ato Ordinatório - Recebimento e Vista ao Ministério Público - ADV: FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/
SP)
Processo 0001234-97.2014.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- D.T.V. - Vistos.Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 109/110, objetivando-se a citação e interrogatório do
réu Douglas Tofoli Vieira.Intimem-se. - ADV: FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP)
Processo 1000069-61.2015.8.26.0334 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Maria Juciele de França Souza
- Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes da respeitável sentença de fls. 59/60, expeça-se certidão de
honorários advocatícios à Dra. Milena Govea da Silva, defensora dativa nomeada para a querelante, na conformidade com os
atos praticados. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV:
MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 1000077-38.2015.8.26.0334 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - A.J.S. - Vistos.Trata-se de
Queixa-Crime oferecida por ALFEU JOSÉ STIVAL contra MARTA LÚCIA FERRARI.O I. Promotor de Justiça, manifestando-se as
fls. 73/74, requereu a rejeição da queixa por falta do cumprimento do disposto no artigo 395, inciso III, do Código de Processo
Penal.DECIDO.O querelante ALFEU JOSÉ STIVAL ofereceu queixa-crime contra Marta Lúcia Ferrari, imputando-lhes a prática
do crime de injuria, previsto no artigo 140, do Código Penal, sob alegação de que o querelante era um porco imundo.Ocorre
que para a propositura de uma queixa-crime a lei exige o preenchimento de certos requisitos, dentre eles justa causa para o
exercício da ação penal. In casu, conforme bem apontado pelo Parquet (fls. 73-74), o querelante não demonstrou a existência
de justa causa pois não comprovou a materialidade delitiva ou indícios mínimos de autoria, amparando-se apenas em boletim
de ocorrência, documento unilateralmente produzido. Finalmente, o crime de injuria exige, para a sua consumação, que a
imputação injuriosa, chegue ao conhecimento de terceiros, o que na realidade não aconteceu, não tendo produzido qualquer
indício de prova neste sentido. Diante do exposto, rejeito a queixa-crime formulada a fls. 1/6, com fundamento no artigo 395,
inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C., após, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV:
SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2016
Processo 0000001-11.2001.8.26.0370 (370.01.2001.000001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional
de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Valdeci Antonio Crepaldi - exequente providenciar no prazo legal o recolhimento da
diligência do oficial de justiça - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0000011-41.1990.8.26.0370 (370.01.1990.000011) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de
Monte Azul Paulista - Eletromap Ltda - autor providenciar a retirada do mandado de levantamento expedido - ADV: ANTONIO
ALOI (OAB 26339/SP), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP)
Processo 0000017-48.1990.8.26.0370 (370.01.1990.000017) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista
- Sebastião Blanco Machado e outro - Vistos.Fls. 491/496: Defiro, anotando-se e encaminhando-se cópia ao T.J.S., para instruir
o precatório.Aguarde o pagamento.Int. - (autor providenciar as cópias para instruir o ofício expedido) - ADV: ANTONIO ALOI
(OAB 26339/SP), RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP)
Processo 0000035-29.2014.8.26.0370 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ANTONIO ALBERTO
TRENTIN - autor manifestar-se no prazo legal face a petição do INSS apresentando planilha de cálculo dos valores devidos no
montante de R$. 20976,72, já incluído os honorários advocatícios, atualizados até 03/2016 - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB
152848/SP)
Processo 0000107-50.2013.8.26.0370 (037.02.0130.000107) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.M.S. P.S.S. - os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 dias conforme requerido - ADV: MICHAEL ARADO
(OAB 299691/SP)
Processo 0000142-10.2013.8.26.0370 (037.02.0130.000142) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Antonio Fernando Bolanho - autor manifestar-se no prazo legal face a petição do INSS apresentando planilha de
cálculo dos valores devidos no montante de R$. 52.966,47, já incluído os honorários advocatícios, atualizados até 03/2016 ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)
Processo 0000153-39.2013.8.26.0370 (037.02.0130.000153) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria
de Fátima Gregório Barato - Vistos.Cumpra - se o V.Acórdão, intimando - se as partes.Nada sendo requerido,arquivem - se.Int.
- ADV: PAULA KARINA BELUZO COSTA (OAB 215563/SP)
Processo 0000181-36.2015.8.26.0370 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Clarice Pastore Gius - Vistos. Partes legítimas e bem representadas.Inexistem irregularidades a serem sanadas, ou nulidades a
serem supridas, assim dou o feito por saneado.Designo para audiência de instrução e julgamento, o próximo dia 21 de julho, às
16:10 horas, devendo o advogado da parte autora providenciar seu comparecimento independente de intimação judicial. Cabe
aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observada as regras do artigo 455
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