TJSP 23/06/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
2017
o próximo dia 6 de setembro de 2016, às 14h20. Intimem-se as partes através de seus procuradores, com as advertências de
que prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC - ADV: LUCIMARA SEGALA
CALDAS (OAB 163929/SP), RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP)
Processo 0001603-67.2012.8.26.0397 (397.01.2012.001603) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Ewerton Bernardes
Peres Quereza - Seara Alimentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal para
garantir a manutenção do contrato pelo período inicialmente contratado, com termo final para 1º. de novembro de 2020; nego
a indenização por danos materiais a qualquer título; outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo
a fase de conhecimento, com julgamento do mérito, tudo na forma do art. 487, inc. I do CPC. Havendo sucumbência recíproca,
condeno, cada parte ao pagamento das custas e despesas processuais que despendeu, além de honorários advocatícios da
parte adversa, que fixo em dez mil reais, por equidade, porquanto não é possível auferir o proveito econômico do julgamento,
conforme art. 85 do CPC. Indico que não há possibilidade de compensação dos honorários advocatícios de cada uma das partes.
Quanto à reconvenção, arcará o reconvinte com os mesmos ônus, custeando as despesas e custas processuais, mais honorários
advocatícios da parte adversa, fixados em vinte por cento do valor atualizado atribuído à reconvenção. Oportunamente, arquivemse os autos.R.P.I. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLEONICE DE ARAUJO (OAB 248069/SP),
ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS
(OAB 186557/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB
270860/SP), CELSO NOVAES (OAB 11295/SC)
Processo 0001798-91.2008.8.26.0397 (397.01.2008.001798) - Procedimento Sumário - Recuperação extrajudicial - Maria
Suely Ferreira Rodrigues e outro - Supermercados Faiani Ltda - AGROPESCA JACARÉ - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se
o executado , na pessoa de seu procurador constituído (Dr Vinicius Bugalho), da penhora realizada sobre o aluguel incidente no
imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Avenida Dom Pedro I, nº 64, cidade de Sales Oliveira/SP, cujos comprovantes de
depósitos encontram-se a fs. 264 (R$750,00), 268 (R$750,00), 272 (R$750,00), 275 (R$750,00) e 289 (R$731,77), perfazendo o
valor R$3.731,77. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), PAULO JOEL ALVES JÚNIOR (OAB 159329/SP), CRISTIANO
MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP)
Processo 0001944-64.2010.8.26.0397 (397.01.2010.001944) - Outros Feitos não Especificados - Carlos Eduardo Lima
Martins - André Favaro Gonçalves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o requerente sobre a certidão de f.164, cujo teor é o
seguinte: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento do feito requerido em petição de f. 162”. - ADV: VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP), DANIEL VIANA MELO (OAB 236763/SP), GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
Processo 0001964-50.2013.8.26.0397 (039.72.0130.001964) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Domingos Jerônimo Stetele - Fazenda Pública Estadual de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Sales Oliveira Tendo-se em conta que houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado
de São Paulo, deverá o patrono do requerente observar o que segue:A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada
exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo
principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria
“Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente
para cada credor.As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados estão disponibilizadas
no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos:Acesso Rápido/ Peticionamento Eletrônico/ Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/
Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx);No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre Precatórios”,
no seguinte endereço: (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1) Título: “Orientação para os Advogados”,
subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: JOSE BORGES DA SILVA (OAB
68735/SP), LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP)
Processo 0001969-38.2014.8.26.0397 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OSMAR APARECIDO
RIBEIRO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta julgo
procedente a presente ação ajuizada por Osmar Aparecido Ribeiro contra a Fazenda do Estado de São Paulo e o Município
de Nuporanga, para, em consequência, tornar definitiva as providências determinadas liminarmente a f. 38. Ante o princípio
da sucumbência, a requerida Fazendo do Estado de São Paulo arcará com o pagamento das taxas e despesas judiciárias, as
reembolsáveis corrigidas a partir de cada desembolso, além dos honorários advocatícios que arbitro em R$500,00, corrigidos
legalmente a partir desta data.Deixo de condenar o Município de Nuporanga em custas e honorários sucumbenciais porque não
ofertou resistência ao pedido inicial. P. R. I. Nuporanga, 09 de maio de 2016. César Antônio Coscrato Juiz de Direito - ADV:
TANIA DE SOUZA PICCOLO (OAB 251378/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB
274001/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP),
IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP)
Processo 0001992-18.2013.8.26.0397 (039.72.0130.001992) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.M.P. - G.B.P. - D.P.N. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o requerente sobre a certidão de f. 168, cujo teor
é o seguinte: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o requerido indicasse bens passíveis de penhora para saldar o
débito no valor de R$3.622,26.” - ADV: VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP), GABRIEL SINFRÔNIO
(OAB 301295/SP)
Processo 0002028-31.2011.8.26.0397 (397.01.2011.002028) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Finasa Bmc Sa - F.93: defiro. Expeça-se novo mandado nos termos requerido. Defiro a expedição de ofício
para bloqueio de transferência do veículo junto a Ciretran. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0002028-31.2011.8.26.0397 (397.01.2011.002028) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Finasa Bmc Sa - Carlos Roberto Marques - Face ao pedido de desistência da parte autora (fls. 101), com
fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta, sem julgamento de mérito, esta ação de reintegração
de posse com pedido liminar que Banco Finasa BMC S/A move contra Carlos Roberto Marques ( feito n.º 1024/11 ). Certifique a
Serventia se houve restrição ao veículo objeto do pedido de reintegração nos presentes autos. Em caso afirmativo, encaminhese ofício ao órgão competente ou remetam conclusos para diligência no sistema Renajud para realização do desbloqueio.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 0002028-31.2011.8.26.0397 (397.01.2011.002028) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Finasa Bmc Sa - Carlos Roberto Marques - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que não
foi expedido ofício (despacho de f. 99) para o bloqueio de transferência do veículo objeto da presente lide junto ao CIRETRAN.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º