TJSP 24/06/2016 - Pág. 1106 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
1106
Nº 1054050-09.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FELIPE IGNACIO RUIZ Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 4014 Vistos. Relatório no voto. À douta revisão. - Magistrado(a) Marcelo
Semer - Advs: Claudio de Almeida Imaizumi (OAB: 248834/SP) - nayara crispim da silva (OAB: 335584/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1054050-09.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FELIPE IGNACIO RUIZ Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de maio de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Claudio de Almeida Imaizumi
(OAB: 248834/SP) - nayara crispim da silva (OAB: 335584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1061241-61.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andressa Morales Rodrigues
da Silva - Apelado: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo Metro - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São
Paulo, 18 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel
Cogan - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Jordana Dy
Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2003039-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANTONIO
CARLOS DE ANDRADE - Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO (USP) - Instituto de Química de São Carlos
- Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Elaine Regina
Salomão (OAB: 176467/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2003039-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ANTONIO
CARLOS DE ANDRADE - Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO (USP) - Instituto de Química de São Carlos Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de maio
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Elaine
Regina Salomão (OAB: 176467/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2016484-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Agravante: Laura Manetta
Trindade - Agravante: Samira Cristina Martinelli - Agravante: Guerino Martinelli Neto - Agravante: Soraya Carolina Martinelli Agravado: Municipio de Tambau - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao
disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se
o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Samuelso Barcaro dos Santos (OAB: 312082/SP) - Juliana
Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2021266-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Zedemar
Teixeira Lima - Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - Instituto de Química de São Carlos - Agravado: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho À Mesa. Des. Antonio Carlos Villen - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen Advs: Michel Penha Moral (OAB: 340474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2021266-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Zedemar
Teixeira Lima - Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - Instituto de Química de São Carlos - Agravado: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal.
No que tange ao pedido de efeito suspensivo, diante da ausência dos requisitos previstos nos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei
13.269, 13.04.2016, indefiro o mesmo. São Paulo, 18 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Michel Penha Moral (OAB: 340474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 2022046-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Cooperativa de
Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 332/337, reconsidero a decisão de fl. 330, ficando,
consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa.
São Paulo, 17 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti
de Godoy - Advs: Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2022046-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Cooperativa de
Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa
forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030
do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 17 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de
Godoy - Advs: Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2027701-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EROTHIDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º