TJSP 24/06/2016 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
1424
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2016
Processo 0004287-73.2016.8.26.0348 (processo principal 0008267-33.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Revisão Arthur Silva Gimenes Rezende - Fernando Gimenes Rezende - Vistos.Providencie a serventia a juntada a estes autos do extrato
de movimentação do processo sob nº 0008267-33.2013, onde conste o trânsito em julgado da sentença cuja cópia se encontra
a fls. 14.Outrossim, oficie-se às empregadoras indicadas a fls. 3, conforme requerido pelo exequente.Com as respostas, abra-se
vista ao exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, adequando seu pedido às parcelas que
serão cobradas.Int.Maua, 22 de junho de 2016. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), EDUARDO NUNES
GRACIO (OAB 148675/SP)
Processo 0004288-58.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1004036-72.2015.8.26) (processo principal 100403672.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Fixação - CAROLINE MARIA DA SILVA - SANDRO SEBASTIAO DA SILVA - Vistos.
Concedo à exequente os beneficios da justiça gratuita. Cadastre-se.Trata-se de execução de alimentos, que optou a parte
por cobrar como cumprimento de sentença, conforme autorizado no artigo 528, § 8º do Código de Processo Civil.Assim, nos
termos do artigo 513 do CPC, intime-se o(a) devedor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo (R$ 3.090,85), ficando ciente de que transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, incontinenti, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação (artigo 525 do CPC).Fica o executado advertido que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo indicado,
o débito será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% , e, a requerimento do(a)
credor(a), expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Ademais, em
caso de não pagamento voluntário, poderá o credor requerer a expedição da certidão para protesto da dívida, que também
servirá para inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (artigos 517 e 782, § 3º, ambos do CPC). Se
solicitado, expeça-se a certidão e após intime-se a advogada para imprimir e comprovar a entrega no Tabelião de Protesto e
órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias.Ciência ao Ministério Público.Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.No mais, oficie-se à empregadora do executado para desconto
dos alimentos vincendos, bem como para que informe os valor de seus rendimentos desde dezembro/2015. - ADV: ANTONIO
CARLOS CIRILO DE CARVALHO (OAB 4021/PE), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
FABIANA BERNARDES GREGOS (OAB 313457/SP)
Processo 0016899-53.2010.8.26.0348/04 - Precatório - Benefícios em Espécie - Edmundo Marcelino dos Anjos - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int.Maua,22 de junho de
2016. - ADV: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP)
Processo 0022107-23.2007.8.26.0348/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odete Tavares Pessoa
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ofício de requisitório de pequeno valor disponível para impressão e
encaminhamento. - ADV: EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP)
Processo 1000206-98.2015.8.26.0348 (apensado ao processo 1006414-98.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Guarda M.C.S.R. - - H.R. - O.V.A.S. - M.P.E.S.P. - Ao patrono do autor: Providenciar o comparecimento dos autores para assinatura
do termo de guarda provisório. - ADV: RAFAEL CALUMBY RODRIGUES (OAB 348121/SP), MARCOS PAULINO RODRIGUES
(OAB 229512/SP)
Processo 1000671-10.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - WELLINGTON TEIXEIRA
MOGGI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Fls.241/250: Interposição de recurso de apelação.Nos
termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta ao Tribunal de Justiça.A concessão do
efeito suspensivo nos casos de sentença que (i) homologa divisão ou demarcação de terras, (ii) condena a pagar alimentos,
(iii) extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do devedor (iv) confirma, concede ou revoga tutela
provisória e (v) decreta interdição também é de competência do Tribunal (artigo 1012, §3º do CPC). Assim, ao(à) apelado(a) para
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Caso o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões questões resolvidas
na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste no prazo de 15
(quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC).Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens.Int.Maua, 22 de junho de
2016. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP)
Processo 1000798-11.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.S. - R.G.S. - M.P.E.S.P. - Vista da Contestação
fls. 53/80. - ADV: HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), JAQUELINE COSME DA SILVA (OAB 322794/SP)
Processo 1000852-74.2016.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Erivan de Souza Lima - Vista às partes do cálculo do contador judicial de p.148/149. - ADV: RENATA
MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP)
Processo 1001475-75.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Douglas Daniel Teodosio da
Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Expedi mandado de levantamento judicial, sob nº 244/2016,
no valor de R$ 4.697,57, em favor do exequente, conforme determinado à fl.89. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB
220687/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 1001714-45.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.D. - - R.L.H.D. - D.D.C. M.P.E.S.P. - Oficial de Justiça, dirigi-me à Rua David Boscariol, no Jardim Rosina, em Mauá e, aí sendo, após percorrê-la, não
localizei o número 19, não havendo encontrado na referida rua numeração ímpar menor do que 53 (Escola Estadual “Antônio
Prado Júnior”). Dirigi-me também à Rua Eucalipto, no Jardim Ipê e, aí sendo, após percorrê-la, não encontrei o número 450;
indaguei acerca do demandado a alguns moradores de residências de numeração aproximada, mas não encontrei pessoa que
o conhecesse. Dirigi-me à Rua Avaí, 96, no Jardim Paranavaí, em Mauá e, aí sendo, não encontrei o requerido; no local, fui
atendido pela moradora Letícia, a qual informou que este era casado com sua irmã e que residia ali, mas que se mudou de lá
quando se separaram, não sabendo dizer para onde. Dirigi-me à Rua Petrolina, 48, no Jardim Oratório, em Mauá e, aí sendo,
também não o encontrei; no local, fui atendido pela moradora Luzia, a qual me informou que o demandado era namorado de
moradora anterior daquele imóvel (a qual já se mudou), mas que não residia ali, não sabendo dizer onde poderia ser encontrado.
Dirigi-me à Rua da Pátria, na Vila Magini, em Mauá e, aí sendo, após percorrê-la, não localizei o número 510, tendo encontrado
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