TJSP 24/06/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
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TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1009273-19.2013.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.I.S. - J.P.S.S. - Vistos.Indefiro o pedido retro
formulado.Trata-se de objeto novo do qual a parte deve se valer de procedimento distinto.Se nada mais requerido e pendente,
ao arquivo.Int. - ADV: MIRELA FRANCO DA SILVA (OAB 283791/SP), MARIANA TADÉA CAMARGO DE ALENCAR ROGERIO
(OAB 287178/SP), HILDA DE LIMA DOMINGUES (OAB 77765/SP)
Processo 1009732-16.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Antonio Ramiro de Souza Miranda - Antônio Ramiro de Souza Miranda Junior - - Jennifer Sâmila Martins Miranda - - Ana
Tairine Martins Miranda - *VISTOS. Recebo os embargos para discussão, sem suspensão dos autos principais, nos termos do
artigo 919, do CPC. À impugnação. Int. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB
277329/SP)
Processo 1010035-30.2016.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - Clarice Tereza dos Santos - VISTOS.Retifique-se
o polo passivo.Nomeio o(a) requerente inventariante.Cientifique-se a Fazenda.Ressalto desde já que, quando do recolhimento
do imposto “causa mortis” devido, deverá o(a) inventariante atentar para os procedimentos adotados pelo Decreto Estadual n.
46.655/02.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: OTTO MELLO (OAB 57896/SP)
Processo 1010054-36.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.G.V. - Vistos.
Redistribua-se à 2ª Vara Cível local nos termos do artigo 516, II, do CPC.Int. - ADV: AUGUSTO MORALLES BALBINO (OAB
368071/SP)
Processo 1010087-60.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - S.A.D.N.P.S. - S.A.S.
- Vistos.Prestei informações na forma que segue.Int. - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP)
Processo 1010113-24.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.S. - - G.Q.S. - - M.Q.S.S. - N.S.S. - Vistos, Mantenho a distribuição livre, por não guardar dependência.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos;
(iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: MARIANA APARECIDA FERREIRA DIMANI (OAB 360363/SP)
Processo 1011232-54.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Fabiane Bonifácio Ferreira - Manifestação
da Fazenda - atenda a parte inventariante. - ADV: LILIANE DE ANDRADE (OAB 164214/SP)
Processo 1011749-59.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.F.L. - J.C.L. Providencie a patrona do requerido a impressão da certidão para fins do convênio Defensoria/OAB, expedida às fls. 105, para
o devido encaminhamento. - ADV: ANA PAULA ABDO FERNANDES (OAB 347134/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB
111729/SP)
Processo 1012281-33.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.F.S. - Manifestese sobre o ofício de fls. 76/77. Nada Mais. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0760/2016
Processo 1002083-34.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jobe Batista - - Ana Lucia Batista - Ciência do
ofício de fls. 230/232. Nada Mais. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 1007738-84.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Célia Aparecida Vieira de Lucena - Ciência do
ofício de fls. 71/73. Nada Mais. - ADV: ALENE CRISTINA SANTANA DE ABREU (OAB 278039/SP)
Processo 1016063-48.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Theo de Borja Reis Junior - * ciência à parte
interessada quanto ao ofício retro, providenciando o quanto necessário ao andamento do feito. - ADV: FRANCISCO BORSOIS
(OAB 25737/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2016
Processo 0000144-12.2011.8.26.0091 (361.02.2011.000144) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Aparecido
Januario de Freitas e outro - Albano Pacheco Chaves - Caixa Economica Federal - Considerando carta precatória negativa de fl
261 e seguintes, manifestem-se os autores no prazo legal. - ADV: ANDRÉ RICARDO GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP)
Processo 0000423-37.2007.8.26.0091 (361.02.2007.000423) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco
do Brasil S/A - Fls. 314: Providencie a Serventia a minuta para que se proceda à pesquisa de veículos de propriedade da
parte requerida, através do sistema RENAJUD (taxa recolhida às fls. 285/286). Após por ato ordinatório dê ciência à parte
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