TJSP 27/06/2016 - Pág. 636 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
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positivo, conclusos para extinção da execução.4. Transcorrido o prazo previsto noitem 2 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).5. Se ausente o pagamento, certifiquem os z. servidores, intimando-se
a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito,
acrescidos, então, da multa e dos honorários advocatícios, bem como providenciar o recolhimento de R$ 12,20 (por pessoa e
ato), pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos dos Provimentos nºs 1826/2010
e 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (atualizado pelo Provimento 2195/2014).6. No silêncio, SUSPENDO a execução e o
prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo,
observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo.Int.
- ADV: RODRIGO ZIEGELMANN (OAB 267956/SP), REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA (OAB 69976/SP)
Processo 1036954-63.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Dê-se ciência ao autor/exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1041179-29.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Bruno
Rafael Nobre Rocha - Vistos.No prazo de 15 dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 22, sob pena de extinção.Ressalto
que, na impossibilidade de juntar sua declaração de imposto de renda, deve o autor juntar algum dos outros documentos
indicados na decisão de fls. 22.Int. - ADV: VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 185828/SP)
Processo 1041586-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hidroline
Manutenção em Máquinas Ltda - Luiz Paulo Jardinovsky - - Karin Helena Jardinovsky - Vistas dos autos ao exequente para:(x)
Informar o telefone e o e-mail, para o envio do boleto referente à prenotação a ser realizada pela ARISP, no prazo de 05 dias,
conforme determinado no item 4 da decisão de fls. 101/103. - ADV: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP),
THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/SP), MARCUS VINICIUS BENITTI LIENDO (OAB 215409/SP)
Processo 1041673-88.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Agnaldo Alves de Oliveira - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se o autor/exequente em réplica sobre todos os pontos alegados na defesa e
os documentos juntados com a contestação. Prazo: 15 dias. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)
Processo 1042394-11.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos.Defiro a pesquisa de localização de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o valor da dívida
(fls. 123), para eventual arresto.Se positivo ou parcial o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos. Se negativo, dê-se
ciência do resultado da pesquisa ao credor para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias.Int. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1042699-58.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Posse - Hae Beon Hwang - - Gae Ran Hwanh Kim BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outro - Vistos.Proceda-se à alteração do polo passivo deste feito para que nele passe
a figurar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG, anotando-se os patronos
do embargado e citando-os pela imprensa para que ofereçam impugnação no prazo legal.Intime-se. - ADV: DANIEL ROMANO
HAJAJ (OAB 257336/SP), PAMELLA MARQUES BERTONI (OAB 311976/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
(OAB 147738/SP)
Processo 1043979-35.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1054020-61.2013.8.26) - Protesto - Liminar - JOSÉ IGNACIO
CORDEIRO NETTO - Vistos.1. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando dois cálculos
relativos ao seu crédito, em 15 dias, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o
valor integral da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido,
sem o cômputo da taxa (casos de pagamento espontâneo).2. Atente o patrono para selecionar a forma de peticionamento
que gere somente um incidente processual (cumprimento de sentença) e que demais peticionamentos se darão somente no
incidente gerado (usar a sua numeração ao peticionar), por meio de petições diversas e/ou outros, sem o uso da categoria de
cumprimento de sentença, para que não seja(m) criado(s) novo(s) incidente(s).3. Apresentada a planilha, tornem conclusos.4.
No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º
do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo, observando que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará,
nos termos do § 4º do referido artigo.Int. - ADV: JUCELINO BOMFIM DA SILVA (OAB 295689/SP)
Processo 1045572-31.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Creusa Marcal Lopes - Creusa
Marcal Lopes - Vistos.Fls. 88/89: Defiro a pesquisa de localização de endereços da parte executada pelos sistemas Bacenjud
e Renajud.Com o resultado, dê-se ciência ao interessado para manifestação, em termos de prosseguimento, em 15 dias.No
silêncio, intime-se a parte interessada para dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CREUSA MARCAL
LOPES (OAB 85505/SP)
Processo 1045895-36.2015.8.26.0100 - Interpelação - Inadimplemento - Delltta Participações e Desenvolvimento Ltda. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos observadas as formalidade legais.Custas pela parte autora.P.R.I.C..
- ADV: ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
Processo 1046018-97.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Magalhaes Teixeira
Sociedade de Advogados - Rodrigo Zingales Oller do Nascimento - Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao
Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. - ADV: TATIANA LIMA PELLEGRINO ZAGAROLI (OAB 253760/SP), BRUNO
CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP)
Processo 1047044-33.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - El Camino Foods
S/A - Vistos.I. Recebo a inicial.II. Cite-se o réu para levantar a quantia depositada ou oferecer contestação, nos termos do art.
542, II, do Código de Processo Civil, com as advertências de praxe, ficando o Oficial de Justiça desde já orientado acerca da
previsão do art. 212, § 2º do CPC.III. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio
da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência.
Nesse passo, a designação de audiência de conciliação, sem a correspondente estrutura material de suporte, provocará o
retardamento da marcha processual, observando-se ainda a larga controvérsia doutrinária existente acerca da obrigatoriedade
de prévia discordância de todos os sujeitos processuais para a sua designação, tudo no presente momento a recomendar
atuação prudente e cautela do magistrado.Por fim, adianto que referida decisão não impede a composição extraprocessual
entre as partes, nem a tentativa de conciliação em eventual audiência de saneamento compartilhado, se for o caso.Destarte,
deixo de designar audiência prévia de conciliação.Int. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 151370/SP)
Processo 1047285-12.2013.8.26.0100/01">1047285-12.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1047285-12.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Elza Oliveira Fernandez - - Maria Aparecida Gonçalvez Caldiron - - Stella Santinello Brocolletti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º