TJSP 28/06/2016 - Pág. 1094 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
1094
Processo 1034353-02.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- CECÍLIA SALATA MARTINS e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro o levantamento
do depósito efetuado, em favor dos autores. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado
de levantamento judicial. Digam os autores sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV: THAIS
HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/
SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR
GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO
SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1034384-22.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios Zenaide Gobbo de Oliveira e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por cento e oitenta dias.Intime-se.
- ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)
Processo 1034446-62.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização ADEMILDE VIEIRA TELLES FERREIRA e outros - Vistos.Fl.104: - Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos
autores. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Digam os
autores sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/
SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1034527-11.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios SANDRA PINHANELLI FARIA e outros - Vistos. Aguarde-se por cento e oitenta dias.Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA
(OAB 195021/SP)
Processo 1035968-27.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Angulo Bernardo Fernandes Marcos e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Efetuado depósito relativo ao
requisitório de pequeno valor aos autos de epigrafe, arquive-se o presente incidente com baixa de parte e processo. Int. - ADV:
CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA
DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN (OAB 83482/SP)
Processo 1036368-07.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios Lorissa Zaidan de Souza e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos
impugnados, para resposta, em quinze dias.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), MARCELO JOSÉ
MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1036457-30.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Ana
Maria Goncalves Coelho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.
Aos impugnados, para resposta, em quinze dias.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP),
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), ANNA CANDIDA
ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1036458-15.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios Nelci de Andrade Vieira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos
impugnados, para resposta, em quinze dias.Int. - ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA
LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY, PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI
(OAB 122614/SP)
Processo 1037148-44.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Gran Petro Distribuidora de
Combustíveis Ltda. - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.Traga a FESP documento que comprove a remessa da notificação
da atuação descrita na inicial, via DEC.Int. - ADV: CELSO LUIS OLIVATTO (OAB 136467/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA
(OAB 116218/SP)
Processo 1038597-37.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Liminar - Meu Peixe Distribuidora de Pescados - Eirele
Epp - Vistos.Adeque a ação ao NCPC. Rito comum, com pedido de tutela, ou liminar.Emenda em quinze dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Int. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATTHEUS BENASSI
BATISTA (OAB 287348/SP)
Processo 1038721-20.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Guiomar
Josefina Biondo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos impugnados, para
resposta, em quinze dias.Intime-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES
BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1038735-04.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Naomi
Narukawa e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1216/1218: diga a impugnante.Intime-se. - ADV: ANNA
CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), CASSIA
PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 1039263-38.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Marco Antonio de Lima - Diretor
da Secretaria de Planejamento do Setor Pontuação - Divisão de Habilitação - Detran/sp - Vistos.Excepcionalmente, converto o
julgamento em diligência para que o impetrante, em dez dias, se manifeste acerca do andamento ou exaurimento dos recursos
administrativos, em especial aqueles aludidos às fls. 07, notadamente à luz dos informes da autoridade impetrada, no sentido
de que o impetrante teria perdido prazo recursal, havendo transito em julgado no âmbito administrativo (informações - fls. 76,
itens 15 e seguintes).Após, tornem-m conclusos para sentença.Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP),
GIANCARLO RIBEIRO DE LIMA (OAB 248139/SP)
Processo 1040505-32.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios Norma Maria Bertoldi Correa e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.
Aos impugnados, para resposta, em quinze dias.Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARIANA
ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO
(OAB 262136/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP)
Processo 1040631-82.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Paulino de Oliveira Andrade Junior
- Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - - Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia
Civil - Dap - Ante o exposto, concedo, em parte, a segurança, determinando às Autoridades Impetradas que, por ocasião
de eventual pedido de aposentadoria voluntária do impetrante, tal requerimento seja analisado à luz dos requisitos da Lei
Complementar Federal nº 51/85, garantindo-lhe a integralidade de vencimentos, com paridade ao cargo efetivo em que se der a
aposentadoria.P.R.I.C. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º