TJSP 29/06/2016 - Pág. 1638 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2146
1638
Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE
2016
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. RAUL DE FELICE, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) PAULA MELLO CERCHIARI.
A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ERBETTA FILHO, SILVA RUSSO, RODRIGUES DE AGUIAR, EUTÁLIO
PORTO, REZENDE SILVEIRA, FORTES MUNIZ e EURÍPEDES FAIM. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000020-66.2002.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Regina Cia Brasileira de Empreendimentos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP)
0000146-34.1991.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Raul De Felice - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Apelado: Gilberto Augusto de O. Pedroso - Não Conheceram do
recurso. V. U. - Advogada: Suellen Maiuze da Silva Rodrigues (OAB: 277593/SP)
0000147-82.1997.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOITUVA - Apelado: Tomico Frushio - Negaram provimento ao recurso. v.u. - Advogada: Cintia Cristina Módolo
Pico (OAB: 197634/SP)
0000170-79.2013.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Apelado: Estancia Clube Ver Circ Aguas - Não conheceram do recurso,
com determinação. V.U. - Advogado: José Ricardo Custódio da Silva (OAB: 264664/SP)
0000353-11.2005.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Paulo Sant’anna - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0000370-25.2000.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Paulo Cezar Reusing - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP)
0000385-67.1995.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Parque do Ferradura Sc Ltda - Apelado:
Paulo Panos Balukian - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP)
0000392-09.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar
- Apelante: AJC Veículos e Serviços Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - Advogado: Jesse Jorge (OAB: 98527/SP) - Advogado: Mario Fernando Scognamiglio Quelhas (OAB:
104092/SP) - Advogada: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP)
0000530-29.2015.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Iguape - Relator: Des.: Rodrigues de
Aguiar - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Sebastiao Marcelino Conceiçao - Não Conheceram do recurso. V. U. reexame
necessário não conhecido. - Advogado: Luis Carlos Ascencao Souza (OAB: 131784/SP)
0000748-93.2008.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itarare - Apelado: Jocimara Ferreira dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: David Gilberto
Moreno Junior (OAB: 301503/SP)
0000798-63.2004.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Amilton Lima Corretora de Seguros de Vida Ltda - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0000867-87.2014.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Valdemar Thiago
(Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Jales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Danubia Frâiny
Furusho Lopes (OAB: 307551/SP) - Advogada: Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB: 186071/SP) (Procurador) (Fls: 125)
0000988-31.2001.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Newton Estefano de Oliveira (E outros(as)) - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0001017-93.1995.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Reinaldo Tripodi Guimarães - Apelado: Izilda
Conceição Cardoso Guimarães - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/
SP)
0001043-20.2014.8.26.0280 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
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