TJSP 30/06/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2147
2016
site: www.tjsp.jus.br; consulta de processo; Primeira Instância; processos criminais; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou
número do processo; pesquisar; movimentações; visualizar o documento e imprimir - ADV: MARILENE ORTELANI TEIXEIRA
PERES (OAB 185944/SP)
Processo 0003355-43.2013.8.26.0396 (039.62.0130.003355) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - L.A.P. - Vistos. Fls. 191/210. Auto de incineração devidamente juntado aos autos, fls. 206/210 No mais, cumpra-se a
determinação de fls. 82. Int. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)
Processo 0004031-30.2009.8.26.0396 (396.01.2009.004031) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Justiça Pública - Jose Antonio Goncalves - Vistos. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado a fls.104, REVOGO a
incidência do artigo 366 do CPP aplicada ao presente feito. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações. Nomeio
para atuar na defesa do acusado a Defensora indicada às fls. 107. Anote-se nos autos e cadastre-se no sistema. Intime-se a
Defensora, para apresentação de defesa, em 10 dias, conforme previsto nos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP. Após, abra-se
vista ao MP para manifestação sobre eventual oferecimento de proposta de suspensão do processo ao acusado. Int. (NOTA DO
CARTÓRIO: AUTOS COM VISTA À DEFESA, SRA DRA DENISE APARECIDA FONSECA, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
NO PRAZO DE 10 DIAS) - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
Processo 0004878-22.2015.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAFAEL ELIAS DE
OLIVEIRA - Vistos.Nomeio o(a) Advogado(a) indicado(a) às fls. 52, para atuar na defesa do acusado. Anote-se nos autos e
cadastre-se no sistema. Intime-o(a) para apresentação de defesa preliminar conforme previsto nos artigos 396 e 396-A, ambos
do CPP.No caso de apresentação de rol de testemunhas, caso sejam meros antecedentes, fica autorizado, desde já, a juntada
de declarações com firma reconhecida, devendo ser mencionado quais são, para evitar a intimação das mesmas por mandado.
Int. (NOTA DO CARTÓRIO: AUTOS COM VISTA À DEFESA, SR DR PAULO ESTEVAO DE CARVALHO, OAB/SP 103998, PARA
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL) - ADV: PAULO ESTEVAO DE CARVALHO (OAB 103998/SP)
Processo 0005908-29.2014.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - J.C.F. - Vistos.a) Cumpra-se o V. Acórdão. Autue-se o feito e apensem-se o traslado. b) Encaminhem-se, com
urgência, cópias reprográficas de fls. 224/235, do Alvára de Soltura cumprido e deste despacho à VEC ou DECRIM competente
para a execução;c) Traslade-se cópia do Alvará de Soltura cumprido para os autos principais. d) Decreto a perda em favor
da União, dos valores apreendidos e depositados em Juízo conforme comprovantes nos autos, devendo ser providenciada
a transferência ao “Funad” .(Lei 11.343/2006, art.62, § 9º.). e) Determino a destruição dos objetos apreendidos nos autos,
providenciando-se o que for necessário junto ao setor de objetos do cartório.f) Autorizo a incineração das drogas apreendidas.
Oficiando-se à Autoridade Policial para as providências previstas no artigo 50, §§ 3º, 4º. e 5º., da Lei 11.343/06.g) Elabore-se o
cálculo da pena de multa da condenação e intime-se o sentenciado para pagamento, em 10 (dez) dias, em favor da FUNPESP,
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar
impugnação a respeito.Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, expeça-se certidão à Procuradoria Geral do Estado, a fim
de promover sua cobrança. h) Com o pagamento ou inscrição na Dívia Ativa, comunique-se à VEC ou DECRIM pertinente. i)
Após, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Int. - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO
DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 3000147-97.2013.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.G.C. - Vistos.Em razão
da pena aplicada, a prescrição da pretensão punitiva para o ré dar-se-á em 07/09/2018. Anote-se no rosto dos autos. Arbitro os
honorários do defensor nomeado no valor previsto na tabela da PGE/OAB. Expeça-se certidão.Após, cumpridas as formalidades
legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal S.J.2.1.5complexo Ipiranga Sala 40), com as nossas homenagens.Int. - ADV: FRANCISCO LOURENCO TORRES OVIDIO (OAB 118541/
SP)
Processo 3000147-97.2013.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.G.C. - Certidão de
honorários à disposição do patrono da parte requerida, sr dr Francisco Gonzales Cavalari, OAB/SP 118541, para imprimir
diretamente no sistema, sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo: site: www.tjsp.jus.br;
consulta de processo; Primeira Instância; processos criminais; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou número do processo;
pesquisar; movimentações; visualizar o documento e imprimir - ADV: FRANCISCO LOURENCO TORRES OVIDIO (OAB 118541/
SP)
Processo 3000919-60.2013.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - P.B. - Vistos. 1. Expeça-se guia
de recolhimento definitiva e encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais pertinente. 2. Arbitro os honorários ao Advogado
do réu no valor previsto na tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão. 3) Elabore-se o cálculo da pena de multa da condenação
e intime-se o sentenciado para pagamento, em 10 (dez) dias, em favor da FUNPESP, sob pena de inscrição na Dívida Ativa
do Estado. Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. Decorrido
o prazo sem o pagamento da multa, expeça-se certidão à Procuradoria Geral do Estado, a fim de promover sua cobrança. 4)
Com o pagamento ou inscrição na Dívida Ativa, comunique-se ao Juízo da VEC respectiva 5)Após, procedam-se as devidas
anotações e comunicações, arquivando-se os autos. 6.Int. - ADV: AMANDA AVANCI DELSIM (OAB 191257/SP)
Processo 3000919-60.2013.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - P.B. - Certidão de honorários à
disposição da patrona da parte requerida, sra dra Amanda Avanci Delsim, OAB/SP 191.257, para imprimir diretamente no
sistema, sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo: site: www.tjsp.jus.br; consulta de
processo; Primeira Instância; processos criminais; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou número do processo; pesquisar;
movimentações; visualizar o documento e imprimir - ADV: AMANDA AVANCI DELSIM (OAB 191257/SP)
Processo 3000924-82.2013.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - O.B.C. - Vistos.Intime-se a defesa
do réu, para no prazo de 3 dias, apresentar o endereço correto das testemunhas Paulo César e Antonio Roberto, sob pena de
preclusão da prova.Tendo em vista tratar-se de testemunha comum à acusação, abra-se vista ao MP para manifestação. Int.
(NOTA DO CARTÓRIO: AUTOS COM VISTA À DEFESA, SRA DRA GIULIANA FUJINO, OAB/SP 171791, PARA MANIFESTAÇÃO
NO PRAZO DE 03 DIAS) - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB 171791/SP)
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