TJSP 01/07/2016 - Pág. 1191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
1191
prisão civil do executado, neste excepcional caso. A exequente pode se valer de outros meios coercitivos e sub-rogatórios para
compelir o executado ao pagamento do valor devido (como, por exemplo, o protesto do pronunciamento judicial, como requerido
pelo Ministério Público, e que deve ser deferido), sem necessidade da imposição de tão grave medida face ao valor devido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão civil do executado.Determino o protesto do pronunciamento judicial, nos termos
do disposto no art. 528, § 1º do Código de Processo Civil.No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento.Ciência
ao Ministério Público.Intime-se.Mairiporã, 22 de junho de 2016. (ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte:
“Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício retor, pelo malote, ao Ilmo(a). Sr(a). Oficial(a) TABELIÃO DE PROTESTO
DE LETRAS E TÍTULOS desta Comarca, juntamente com cópia da r. Decisão de fls. 52/53, do título judicial de fls. 16/17 e do
cálculo de fls. 47. Era o que me cumpria certificar. “) - ADV: JOYCE LEMOS LOPES (OAB 224438/SP), LUCIANA DUETE DE
SOUZA (OAB 250153/SP)
Processo 0003470-10.2014.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gilberto Antônio Pedroso e outro - Vistos.Ainda
para apreciar a inicial e os aditamentos, deverá os autores, no prazo de 15 (quinze) dias:i) Apresentar as certidões de objeto
e pé dos feitos constantes de fls. 78, 81, 90 e 93;ii) Apresentar as certidões de objeto e pé dos inventários/arrolamentos dos
titulares do domínio e confinantes falecidos;iii) Indicar a qualificação e o endereço faltantes dos titulares do domínio indicados às
fls. 69/70, ou recolher as taxas a fim de pesquisar a existência de endereços junto aos sistemas INFOJUD, BACEN; iv) Indicar o
valor da causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel ou, excepcionalmente, ao valor de avaliação, comprovando-se
por meio idôneo.Anoto, para controle, que a inicial e emendas de fls. 59, 69/71 e 77, ainda não foram apreciadas.Intime-se. ADV: DANIEL BONORA (OAB 195176/SP)
Processo 0003472-77.2014.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ana
Maria Gaggini Tellian e outros - Fica a requerente intimada a se manifestar, no prazo legal, aceca da certidão do Oficial de
Justiça, mandado cumprido negativo. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA (OAB 314706/SP), CELIO LUIZ
MULLER MARTIN (OAB 127229/SP)
Processo 0003710-82.2003.8.26.0338 (338.01.2003.003710) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação Renata Vanessa Valloni - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos do perito.
- ADV: CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/
SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ROBERTO LUIZ
BRANDAO (OAB 59023/SP)
Processo 0004444-81.2013.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SHM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA - ARTUR TELLIAN - Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo legal, em termos de seguimento ou satisfação. ADV: PATRÍCIA MAFALDA ZANELLA DE ANDRADE ALVES (OAB 200495/SP), MAURO TEIXEIRA ZANINI (OAB 195420/SP)
Processo 0004734-28.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - Obrigações - CARLOS DE VASCONCELLOS KOERMANDY
e outros - Manifestem-se os autores acerca do aviso de recebimento negativo constando endereço desconhecido de Cesar
Broffel. - ADV: ANDRE HEDIGER CHINELLATO (OAB 210611/SP)
Processo 0006109-98.2014.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Luiz
Sansone - Providencie o autor o recolhimento da diligência de oficial de justiça, afim de viabilizar a expedição do mandado de
reitegração de posse. - ADV: FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP), JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA (OAB 251169/SP)
Processo 0006444-20.2014.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CLAUDETE CERQUEIRA PIRES - Fica
a autora intimada para providenciar a retirada e o encaminhamento da carta precatória expedida, comprovando-se. - ADV:
CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA MORALES (OAB 204027/SP)
Processo 0006529-40.2013.8.26.0338 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Manifeste-se o autor, no
prazo de 5 dias, sobre a devolução da carta precatória com cumprimento negativo. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR
(OAB 139405/SP), EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP)
Processo 0007465-65.2013.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ANTONIO DE SOUZA Franklin Cangussu - Fls. 85/86 - Diga o exequente. - ADV: FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA (OAB 294987/SP), ADAN
ZANELLA ROSARIO (OAB 320225/SP), LUCIELEM AMANDA TEIXEIRA MARTINS ZANELLA ROSARIO (OAB 300979/SP)
Processo 2000007-33.1971.8.26.0338 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Prefeitura
Municipal da Cida de Mairiporã - Ciência do desarquivamento do processo (antigo nº 0386/71) e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, parágrafo único, do Cap. II, do TOMO I, das NSCGJ). - ADV:
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ENIO JOSÉ HAUFFE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2016
Processo 1000519-55.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Geraldo Rodrigues de Lima
Neto - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se e cumpra-se o já determinado.Int. - ADV: ADEVANIL
GOMES DOS SANTOS (OAB 56137/SP)
Processo 1000978-57.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. e outro - Vistos, etc...Fls.
38/43: ante o requerimento das partes, homologo por sentença o acordo celebrado nos autos da ação de ALIMENTOS movida
por A. A. DA S., representada por V. A. R. em face de J. R. L. S., extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recurso, a fim de que a sentença alcance seu trânsito em julgado de imediato,
inclusive em relação ao Ministério Público, diante da configuração da preclusão lógica (fl. 48). Certifique-se e expeça-se certidão
de honorários em favor do defensor dativo, bem como mandado de levantamento dos depósitos efetuados em favor da autora e
ofício para abertura de conta, que deverá ser encaminhado pela representante legal da mesma. Com a informação do número
da conta, encaminhe-se de imediato cópia do termo de audiência e desta sentença à empresa empregadora, a fim de viabilizar o
desconto da pensão alimentícia.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. Ciência ao MP. (Fica a
representante legal das autoras intimada a retirar em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, a guia de levantamento expedida spb
o nº 41/2016) (Fica ainda a representante legal das autoras intimada a retirar, no prazo de 5 (cinco) dias, a cópia do ofício para
abertura de conta expedido às fls. 21, podendo imprimi-lo através da internet, devendo, após os procedimentos necessários
junto ao banco, informar nos autos o número da conta aberta) (Ficam os patronos das partes intimados a retirarem as suas
certidões de honorários expedidas, no prazo de 5 (cinco) dias.) - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP),
ADEVANIL GOMES DOS SANTOS (OAB 56137/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º