TJSP 01/07/2016 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
1625
Eduardo Rosalém - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual comprovação do
protocolamento do ofício requisitório expedido.Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0003406-09.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Edivaldo
Antonio dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual comprovação do
protocolamento do ofício requisitório expedido.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000297-33.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carlos Augusto Alves e Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 64/73, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000440-22.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Edinaldo Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 58/68, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1000493-03.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sergio Egidio Testi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 66/76, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1000495-70.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Cristiano José Pascoaleto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para condenar a ré a efetuar a incorporação aos vencimentos da parte autora, dos décimos do valor da
“gratificação por comando de unidade prisional”, por ano trabalhado na função de direção, apostilando-se, bem como a pagar as
diferenças em atraso, a serem apuradas em execução, corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de
mora, desde a citação. Considerando-se o julgamento da ADI 4357, que modulou os efeitos da EC nº 62/09, deve ser aplicado
o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mantendo a Tabela da Lei nº 11.960/09, até a data citada. Devem ser excluídas as atingidas
pela prescrição quinquenal, e reconhecido o cunho alimentar do crédito.Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e
intimem-se. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 1000510-39.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luis Fernando Peracini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela requerida às fls. 63/73, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP)
Processo 1000511-24.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Celia Ferro Vieira - Fazenda Púlica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela requerida às fls. 56/66, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1000543-29.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Wanderley Debortolo Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 272/283, em
ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB
164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP)
Processo 1000545-96.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rubens Eliandro Goti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela requerida às fls. 53/63, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1000547-66.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - David Denis Berbel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 53/63, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1000549-36.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Roberto Furiati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 53/63, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º