TJSP 04/07/2016 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
2010
PEREIRA (OAB 180821/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), JOSÉ AIRTON OLIVEIRA JUNIOR (OAB
161331/SP), FERNANDO CORDEIRO (OAB 177043/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALBERTO CORDEIRO
(OAB 173096/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP),
ROSANA LOURENÇO (OAB 170877/SP), MARIO COMPARATO (OAB 162670/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2016
Processo 0009838-77.2002.8.26.0363/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Marlene Uveda Martins Sinico Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Fica consignado que, caso haja duplicidade, haverá cancelamento daquele expedido em data
posterior. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB
240904/SP), EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/
SP)
Processo 0009838-77.2002.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Eduardo Graziani
Donatti - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Eduardo Graziani Donatti - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Fica consignado que, caso haja duplicidade, haverá cancelamento daquele expedido em data posterior.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP),
EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP)
Processo 1002456-25.2016.8.26.0363 - Protesto - Medida Cautelar - José Antonio Quaglio - Recebo a emenda à inicial
de fls.15. Antes de se proceder ao termo de caução, certifique a z. Serventia se há comprovação da propriedade do veículo
dado como caução em nome do autor.Se comprovado, autorizo que se lavre o termo de caução em nome do representante
do requerente em vista da procuração apresentada (fls.16). Não havendo a comprovação, tornem conclusos para revogação
da liminar.Ciente do recolhimento das custas.No mais, cite-se a requerida nos termos da decisão de fls.13/14. - ADV: ARTUR
ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0601/2016
Processo 1000508-82.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.S. - Por ora, aguarde-se a citação do requerido
e a realização do estudo social. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB
50286/SP)
Processo 1000593-34.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - A.P.J. - J.E.V.B. - : Manifestese o requerente sobre a contestação e documentos de fls.34/46. - ADV: TESSY ANNE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 322911/
SP), TELMA REGINA DE CAMARGO LIMA (OAB 264060/SP)
Processo 1001590-51.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.S.A. - - M.I.S.A.
- E.M.A. - Manifestem-se os exequentes sobre a petição e documentos de fls. 29/41. - ADV: THIAGO CARVALHO PIGOZZI (OAB
337891/SP), PEDRO TININI (OAB 169618/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 1002409-51.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G. - - R.D.G.O. Vistos.Cite-se o executado para pagar o débito exequendo, que corresponde as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento
da execução e mais aquelas que se vencerem no curso do processo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazêlo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil, servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita).
Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: AMANDA CARNEVALI DE MORAES (OAB 216475/SP)
Processo 1002440-71.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P.A. - Vistos.Defiro os benefícios
da justiça “gratuita”. Anote-se.Emende a autora a inicial para, nos termos dos artigos 319, inciso VII e 334, § 5º do Novo Código
de Processo Civil, informar quanto à realização de audiência de conciliação.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da inicial.Efetuada a emenda, tornem conclusos na fila Conclusos - Decisão Interlocutória. Não efetuado, certifique-se, tornando
conclusos na sequência.Int. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 1002504-81.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.M. - - S.S.M. - Vistos.Defiro o
pedido de assistência judiciária “gratuita”.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido (inclui-se
13.º salário e quaisquer outras gratificações integrantes do salário, horas extras, FGTS, verbas rescisórias, excluindo-se apenas
abono de 1/3 de férias e todos os descontos legais); em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, ou ainda
quando 30% dos rendimentos líquidos for inferior a 1/2 do salário mínimo, fixo os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo, a
partir da propositura da ação, à míngua de qualquer elemento de convicção a respeito da situação econômica do requerido.
Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício à empregadora ou, se o caso, ao INSS, se
houver recebimento por tal órgão. O(A) próprio(a) autor(a) deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e
encaminhamento à empregadora. A serventia providenciará o encaminhamento, se o(a) autor(a) não tiver condições de fazê-lo,
mas desde que haja pedido expresso.No mais, de se considerar que em interpretação literal do que determina a norma inserta
no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, independentemente do desinteresse do autor, seria caso de designação de
audiência de conciliação ou mediação, com a citação e a intimação da parte requerida, a qual deveria manifestar o interesse ou
não na designação de referida audiência, no prazo de até dez dias antes da data agendada (§5º).Contudo, considerando que
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