TJSP 04/07/2016 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
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Patrona do autor que, desde já, fixo no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa na petição
inicial, devidamente atualizado.8. Determino a imediata cessação dos descontos da pensão alimentícia em favor do filho R.J.C.D
no montante de 15% que vinham sendo efetuados diretamente na folha de pagamentos do autor, mantendo-se, no entanto,
o desconto dos outros 15% dos rendimentos líquidos destinados à filha C.C.D., em vista da possibilidade de interposição
de recurso de apelação pelo requerido, providencie a Serventia, desde logo, a imediata expedição do competente ofício à
empregadora do autor com tal finalidade, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão.Com o trânsito em
julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LIGIA GOTTSCHLICH PISSARELLI
(OAB 98530/SP)
Processo 4000641-15.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - DIREITO CIVIL - ANTÔNIO NOCCI - MARIA LUCIA DE
OLIVEIRA FERRAZ NOSSI - Diante da renúncia de fls.163, lavre-se o respectivo termo.P.e Int. - ADV: PEDRO LUCIANO VIEIRA
(OAB 65020/SP), ELAINE MAGALHÃES MERIM SANTOS (OAB 242983/SP)
Processo 4001796-53.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.J.R. - B.J.L.
- W.L.R. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre petição de fls. 124. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), HELIO CAETANO DA CRUZ (OAB 142116/SP)
Processo 4003233-32.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.P. - A.A.P. - Vistas dos autos ao autor para:( X )
ciência do documento expedido pelo Cartório.(2ª via mandado averbação, fls. 83) - ADV: LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK
(OAB 104274/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4004122-83.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MANUEL FERREIRA DE FREITAS CHEGA
JUNIOR (Falecido) - ANTONIO FERREIRA FREITAS CHEGA - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS - MARIA ISABEL DA
SILVA - IDA PADILHA CHEGE - Diante do ofício de fls. 278/279, ofície-se novamente ao Banco Bradesco, consignando o prazo
de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência, instruindo com cópia de fls. 278/279, encaminhando por AR. - ADV:
ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP), APARECIDO DONIZETE ROMÃO (OAB 281661/SP), JAIR SANCHES
(OAB 34774/SP), ANDRÉ CICARELLI DE MELO (OAB 282422/SP)
Processo 4005881-82.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - NEURACI SOARES BAPTISTA - Ao partidor para
conferência do plano de partilha.P.e Int. - ADV: MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI (OAB 268672/SP)
Processo 4006550-38.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.S. e outro
- O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia do autor.Posto isso, e diante da manifestação de fls.110, julgo
extinto o processo relativo à ação proposta, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.
Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS
(OAB 999999/SP)
Processo 4009060-24.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ELISABETE PAULINO DA SILVA - Fls.
289: defiro pelo prazo de 15 dias.Decorrido o prazo supra, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. - ADV: MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP)
Processo 4009526-18.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Henrique Vinholi Balint Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais
de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (OAB 327386/SP)
Processo 4011004-61.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.R. - D.K.S.R. - - B.C.S.R. - S.J.R. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), JOSÉ
CLAUDIO FRATONI (OAB 212764/SP), ROBERTO ANTONIO ZAGNOLO (OAB 122809/SP)
Processo 4011861-10.2013.8.26.0405 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - V.D. - G.D. - Oficie-se a Receita Federal
solicitando cópia da última declaração de renda da empresa informada às fls. 312/313. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO
(OAB 201445/SP), ODETE NEUBAUER DE ALMEIDA (OAB 82491/SP)
Processo 4012673-52.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.H.F.S. - J.R.J. - Fls. 242:
defiro, pelo prazo de cinco dias. - ADV: LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP), RENATO ALVIM GONZAGA
DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
Processo 4016859-21.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - K.C.B. - Estando preenchidos
os requisitos legais, mesmo porque todas as partes são maiores e capazes, e também porque ainda não houve manifestação
específica por parte do E. Juízo do Inventário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 285/288, a
fim de reconhecer a união estável que existiu entre a autora KELLY CRISTINA BELLO e o Sr. ROBSON DAMIÃO MASSOLA,
já falecido, no período compreendido entre 30.03.2007 até o óbito deste último ocorrido em 05.02.2012 e, em consequência,
DECLARO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Novo Código de Processo Civil.Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera
desde logo pela falta de interesse recursal.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: REJANE NAGAO GREGORIO
(OAB 185815/SP)
Processo 4018290-90.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA ANTONIA DAS NEVES - ALESSANDRO
COSTA DE OLIVEIRA - - JOAQUIM FELÍCIO - Fls. 419, item a: defiro pelo prazo de 30 dias, devendo o ITCMD ser recolhido com
incidência de juros e multa, se houver.Fls. 419, item c: oficie-se, conforme requerido. - ADV: ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB
118629/SP), ANA PAULA SILVA BERTOZZI CAMARGO (OAB 241407/SP), MARIA CRISTINA FRARE PALMA (OAB 317175/SP)
Processo 4019074-67.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.G. - E.S.G. - C.S.G. - Diante da petição de fls. 40, na qual os exequentes informaram que o executado adimpliu integralmente a
obrigação alimentar que estava em débito, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de
Processo Civil.Arbitro os honorários do Dr. João Cicero Ferreira de Lima Neto em 100% (cem por cento) do valor da Tabela,
nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Expeça-se certidão.Ciência ao Ministério Público.Determino que
a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal,
arquivando-se após os autos.P.R.I.C. - ADV: JOÃO CICERO FERREIRA DE LIMA NETO (OAB 285417/SP), VIDALMA ANDRADE
BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP)
Processo 4019736-31.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - LIDIANE REGINA RIBEIRO
- Expeça-se alvará para levantamento dos valores referentes ao PASEP informado a fls.37.Após, arquivem-se os autos.P.e Int.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4019884-42.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.S.L. - E.B.O.
- DESPACHO MANDADO ANDAMENTO AO FEITO ART.485 DO NCPC - ADV: MARIA APARECIDA COELHO (OAB 149497/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4020394-55.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DAYANI SALES DOS SANTOS - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º