TJSP 04/07/2016 - Pág. 2325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
2325
do Estado de São Paulo - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto de adjudicação de
fls.114, pelo qual ficam adjudicado a Dayani Sales dos Santos os bens deixados por Valdete Sales dos Santos. Após o trânsito
em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se carta de adjudicação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV:
ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB
174942/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 4020550-43.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.G.V. e outro - L.G.S. - R.S.V. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/SP), GERSON GONÇALVES GUEDES
(OAB 253881/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4020550-43.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.G.V. e outro - L.G.S. - R.S.V.
- Fls.152. Oficie-se para os descontos da pensão alimentícia, conforme requerido.Após, arquivem-se os autos.P.e Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), GERSON GONÇALVES GUEDES (OAB 253881/SP),
ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/SP)
Processo 4021242-42.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - T.F.N.B. - J.F.S. - Oficie-se solicitando a devolução
da carta precatória expedida às fls. 144/145.Reitere-se o ofício expedido às fls. 142, consignando o prazo de cinco dias
para resposta, sob pena de desobediência, instruindo com cópias de fls. 51, 142, devendo ser encaminhado por AR. - ADV:
REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB 251156/SP), PATRICIA CARLA DA
SILVA CAVALCANTI (OAB 316538/SP)
Processo 4022002-88.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - IZILDA DAVI MENEZES MANOEL DAVI NETO - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)
juntado(s) aos autos (fls. 90/94). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4022601-27.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MAURICIO MIGORANCI - 1. Fls. 203: Inexiste
previsão legal para parcelamento do pagamento das custas processuais. Assim sendo, aguardem os autos em cartório pelo
prazo de 120 dias para que os herdeiros consigam reunir numerários suficiente para efetuar o pagamento desse tributo.No
silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação por parte dos interessados.2. Diante da alegação
de que uma das herdeiras reside em outro Estado da Federação, deixa este Juízo consignado que o termo de renúncia pode ser
subscrito por Procurador, desde que munido de instrumento público e com poderes específicos para o ato.3. Por fim, autorizo a
expedição de certidão de objeto e pé como requerido pela Inventariante às fls. 203.Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE MACHADO
(OAB 134086/SP)
Processo 4022768-44.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Ferreira - Fazenda do Estado de
São Paulo - Diante da informação de fls. 173, expeça-se novo ofício, solicitando a transferência do valor para uma conta judicial
vinculada a estes autos, conforme o r. despacho de fls. 162. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB
107964/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP), ELIANE
BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 4023363-43.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.O.D. - Vistas dos autos ao autor para:( X )
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 99. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4023409-32.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - C.H.B.M. - Requisitese cópia da última declaração de renda do executado, via INFOJUD.P.e Int. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB
353730/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), RENATO PRETEL LEAL (OAB 328293/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLISE PULGE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2016
Processo 1000226-49.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.A.S. - E.B.S. - Vistos.Intime-se a patrona do
requerido nos termos da cota ministerial de fls. 66, item 2.Sem prejuízo, comprove a autora a necessidade da filha maior de
idade do casal (fls. 18) em perceber pensão alimentícia do requerido, conforme alegado às fls. 43.Com a manifestação de
ambas as partes, tornem ao Ministério Público.Int. - ADV: URSULA NEIDE DOS REIS VIEIRA (OAB 36798/BA), JULIA PATRICIA
ULISSES VILAR (OAB 218279/SP), URSULA NEIDE DOS REIS VIEIRA (OAB 6472/SE)
Processo 1000402-57.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.O.R.L. e outros - Vistos,
etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por Y.O.M. e F.O.M.
representados por sua genitora F.S.O. na ação de Alimentos que ajuizou contra D.M.S., e JULGO EXTINTO o processo, sem
julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Não tendo a autora
no pedido de desistência da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000,
§ único do mesmo “codex”) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000889-27.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.C.S. e outro - Vistos, etc.Para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls.01/03) e DECRETO
o divórcio do casal E.L.C.S e A.X.S, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito
atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira.Por consequência,
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, “b”, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Certifique-se o
trânsito em julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO
MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de MOREILANDIA
- Estado de Pernambuco, casamento lavrado sob nº 075507015520072000060450001169-19. Se aplicável, poderá nesta ser
exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando
seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso.Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo
recursal, arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. Observo às partes que, no que tange ao pedido de retificação de
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