TJSP 04/07/2016 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2149
882
ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM REAL, COBRANÇA
DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE LEI QUE
REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA – REESTRUTURAÇÃO, NO
CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – DIREITO INEXISTENTE - RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004
do CSM. - Advs: Abmael Manoel de Lima (OAB: 48633/SP) - Sonia Regina Facincani de Lima (OAB: 230964/SP) - Fernando
Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) - Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP)
Nº 0006924-58.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Fazenda Publica do Estado
de São Paulo - Recorrente: Spprev Sao Paulo Previdencia - Recorrido: Antonio Cleuso Moreira e outro - Magistrado(a) Mauricio
Ferreira Fontes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES
DA CONVERSÃO EM REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A
DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA
JURISPRUDÊNCIA – REESTRUTURAÇÃO, NO CASO, OCORRIDA COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Nº 1.111/2010 – DIREITO RECONHECIDO ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTE DIPLOMA LEGAL – EVENTUAIS
DIFERENÇAS QUE DEVEM SER APURADAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AFASTADO O PERCENTUAL E
OS VALORES FIXADOS EM SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Gustavo
Antonio Nelson Baldan (OAB: 279980/SP) - Edson Luiz Souto (OAB: 297150/SP)
Nº 0007394-36.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: Elizabeth Lopes
Basso - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM REAL, COBRANÇA
DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE LEI QUE
REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA – REESTRUTURAÇÃO, NO
CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – DIREITO INEXISTENTE - RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Raimundo Nonato Leal Santos (OAB: 271827/SP) - Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP)
Nº 0007428-11.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: Dejanira de Oliveira
Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM REAL, COBRANÇA
DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE LEI QUE
REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA – REESTRUTURAÇÃO, NO
CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – DIREITO INEXISTENTE - RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Raimundo Nonato Leal Santos (OAB: 271827/SP) - Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP)
Nº 0007723-48.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: Virgilina Vânia
Soares Corrêa da Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes Negaram provimento ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO
EM REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA
EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA
– REESTRUTURAÇÃO, NO CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – DIREITO
INEXISTENTE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Raimundo Nonato Leal Santos (OAB: 271827/SP) - Fernando Henrique Medici
(OAB: 329133/SP)
Nº 0008079-43.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: Cleuza Aparecida
Filipin - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM REAL, COBRANÇA
DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE LEI QUE
REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA – REESTRUTURAÇÃO, NO
CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – DIREITO INEXISTENTE - RECURSO A QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º