TJSP 06/07/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
2000
ser providenciado o recolhimento da taxa Renajud para bloqueio - circulação, o que fica, desde já deferido. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado, ficando deferida a distribuição plantão-urgente, se a parte optar em acompanhar a diligência
no dia ou no caso de desentranhamento do mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1001685-21.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Novadis Distribuidora Automotiva Ltda.
Epp - Vanessa Cristina Coimbra - Me - Vistos.Designo audiência de conciliação para o DIA 12 de agosto de 2016, às 15 horas
a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado à AVENIDA
02, Nº 757, CENTRO, ORLÂNDIA - SP.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da audiência. Caso
o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser
feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI,
da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, assim como, se alegado excesso, proceder na forma do artigo 917, § 3º, do NCPC,
no prazo de 15 (quinze) dias, A CONTAR DA AUDIÊNCIA.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de
trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos
embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor
da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados
o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob
pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde
logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda,
perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.A pesquisa Bacenjud será realizada oportunamente, após
decorridos os prazos de pagamento e embargos à parte executada, devendo a parte exequente, após, postular e recolher a
taxa correspondente com cálculo atualizado do débito. Intime-se. Intime-se. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP),
ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
Processo 1003901-81.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.S. - B. Vistos.Suspendo o processo, à vista da r. Decisão exarada pelo Exmo. Min. Raul Araújo, no REsp 1.438.263/SP do Eg. Superior
Tribunal de Justiça, que deterrminou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de
cumprimento de sentença,sendo o Resp. 1.551.956 (recurso paradigma do tema 948 do Superior Tribunal de Justiça, a seguir
descrito: “Discute-se a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva.”).Aguarde-se por
1 ano, devendo a serventia certificar a respeito.Intime-se. - ADV: ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0648/2016
Processo 1001638-47.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Gil Massaro - Vistos.0. Cópias do processo execução fiscal às fls. 55/509.1. Nos termos do artigo 1.214, parágrafo 1º,
das NSCGJ, providencie a serventia a anotação na capa dos autos principais físicos (0003469-02.2006.8.26.0404) a interposição
dos embargos e que estes tramitam em formato eletrônico, certificando-se, ainda, em ambos (autos físicos e eletrônicos) o
número dos processos e a forma de tramitação.2. Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução fiscal, diante da
garantia (penhora realizada nos autos da execução fiscal - auto de penhora à fl. 47). São tempestivos e estão presentes os
elementos de admissibilidade.3. Nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80, intime-se a embargada para oferecimento de
impugnação no prazo de trinta dias.Intime-se. - ADV: GILBERTO MASSARO (OAB 28235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2016
Processo 1001107-58.2016.8.26.0404 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Nivaldo Mortari - Transline Transportes e Serviços Agrícolas Ltda - - União - Manifeste-se a parte embargante sobre a defesa
de fls. 462/470, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), LAIS CLAUDIA DE LIMA
(OAB 259629/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 1001667-97.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ana Cristina dos Santos Junqueira de Barros - União-Fazenda Nacional - Vistos.0. Trata-se de embargos à execução
fiscal de autos físicos.1. A procuração encartada à fl. 11 não está assinada. Providencie o patrono da embargante a regularização,
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, pela ausência de pressuposto processual.2. Também, providencie a
embargante a juntada de cópias das três últimas declarações de rendas, a fim de comprovar se é proprietária de outros imóveis;
providenciando, ainda, certidão junto ao CRI local de seu domicílio.3. Deverá, ainda, trazer cópia integral da ação de execução
fiscal (0005142-25.2009.8.26.0404), catalogando as peças, com indicação do termo de penhora do imóvel, para análise do Juízo
e também porque, eventual recurso, por se tratar de autos digitais, os autos seguirão aqui para conhecimento da matéria.4. Para
todas as providências: 30 dias.Int. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE
(OAB 216468/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º