TJSP 06/07/2016 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
2110
ADV: MARCO ANTONIO MANTOVANI (OAB 197851/SP)
Processo 1001157-72.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valério
Valenich - BANCO DO BRASIL S/A - Tratando-se de espólio, se houve abertura de inventário, deverá vir representando pelo
inventariante, a fim de, oportunamente, ser o valor levado a partilha ou sobrepartilha, se o caso. Não havendo abertura de
sucessão, deverá ser especificado o rol dos herdeiros necessários, conforme ordem sucessória, observado neste particular,
que em razão do falecimento do “de cujus” no estado civil de casado (fls.06), do pedido inicial, não foi mencionado a viúva
supérstite.Nesse contexto, aguarde-se petição de emenda ao pedido inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP)
Processo 1001172-41.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedito
Antonio Correa - BANCO DO BRASIL S/A - Tratando-se de espólio, primeiramente, carrear a respectiva certidão de óbito.
Ainda, se houve abertura de inventário, deverá vir representando pelo inventariante, a fim de, oportunamente, ser o valor
levado a partilha ou sobrepartilha, se o caso. Não havendo abertura de sucessão, deverá ser especificado o rol dos herdeiros
necessários, conforme ordem sucessória, observado neste particular, que do pedido inicial, não foi mencionado a cônjuge do
falecido.Nesse contexto, aguarde-se petição de emenda ao pedido inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP)
Processo 1001375-03.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Gilberto Carlos Pereira e outro Telefonica Brasil S/A - Ao requerente, para querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada, às fls. 61/69. - ADV:
GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA
GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1001414-34.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tocá Materiais para Construção
de Ourinhos Ltda. - Fábio Ferreira - Fls. 68: defiro. Ao executado, por seu advogado constituído nos autos, para informar a
localização do veículo indicado à penhora, face o certificado pelo oficial de justiça às fls.65.Prazo: dez dias.Intimem-se. - ADV:
LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 1001421-89.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.C. - - D.S.I. - - T.S.H.R.
- - B.L.E.I. - - G.P. e outros - G.J.M. - - R.S.C.M. e outros - Vistos. As argumentações expendidas pelas Autoras (fls. 283/284),
efetivamente, não convencem este juízo de eventual desacerto da determinação de fls. 274 que, por consequência, fica
integralmente mantida e deverá ser cumprida, na totalidade, em trinta dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Isso
porque, como dito, as pessoas jurídicas que integram o pólo ativo são diversas, os produtos objeto de controvérsia são os
mais variados possíveis (óculos, artigos esportivos ligados a surf, vestuários ligados a esportes aquáticos, etc) e as empresas
que figuram no pólo passivo, também, são distintas, inexistindo, destarte, qualquer fundamentação jurídica que justifique a
reunião de tão díspares pleitos que, em derradeira análise, só causará tumulto processual e poderá tornar inexequíveis as
determinações judiciais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615SC)
Processo 1001473-85.2016.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline de Fátima
Batista da Silva - - Edmar Roberto Batista da Silva - Edmar Roberto Batista da Silva - - Edmar Roberto Batista da Silva - Tratase de pedido de alvará judicial requerido por JAQUELINE DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA e EDMAR ROBERTO BATISTA DA
SILVA, objetivando o levantamento de valor do PIS existente em nome da genitora falecida EVA RIBEIRO DA SILVA. Dispõe o
artigo 1º da Lei nº 6.858/80, que aludido valor será recebido pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na
falta, pelos sucessores na forma da sucessão hereditária prevista na lei civil. Assim, para a devida instrução dos autos, oficie-se
ao posto do INSS solicitando o envio de certidão de inexistência de dependentes da “de cujus”, anexando-se cópia da certidão
de óbito.Oficie-se, também, à Caixa Econômica Federal, para envio do saldo da conta PIS.Ainda, apresente os requerentes
certidão comprobatória do estado civil da falecida.Por fim, observo aos requerente que, na inexistência de suas habilitações
perante a Previdência Social, somente será levantado o quinhão relativo aos herdeiros devidamente representado nos autos.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: EDMAR ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 357168/SP)
Processo 1001590-76.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rufini Alimentos Ltda - C. Rossi
Ourinhos ME - Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens
e imediata avaliação (artigo 829 do CPC), e para, querendo, opor embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada
aos autos do mandado citatório, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigos 914 e 915).Na oportunidade,
cientifique-se o executado que, na ausência de pagamento, deverá, em cinco dias, indicar ao Juízo quais são e onde se
encontram os bens sujeitos à penhora, apresentando a estimativa pecuniária e prova de propriedade, sob pena de imposição de
multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, considerado
o descumprimento da determinação ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, e parágrafo único, CPC).Estimo
os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, cientificando-se, ainda, que, no caso de integral pagamento no prazo legal,
fica a verba reduzida pela metade.Fls.07, item 3.7: após o recolhimento da despesa pertinente, expeça-se certidão, nos termos
do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: LUIS
ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1001617-59.2016.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Seguro - Luci Mara Izidoro de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Considerando que a autora manifestou expressamente desinteresse na autocomposição
(fls. 05, item c), e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
relego, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI, e
Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se o Réu por via postal, consignando-se as advertências legais e que o prazo para contestação
é de quinze (15) dias úteis. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Ante os termos da declaração de fls. 09, defiro à autora os
benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1001626-89.2014.8.26.0408 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens WAGNER ANTONIO DIAS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ - O embargante deixou de atender as intimações
de fls. 77 e 88.Ante sua inércia, intime-se, pessoalmente a autora para, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, III, CPC).Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI (OAB 301573/SP), SILVANA MARIA
GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1001662-63.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Obrigações - Letícia Lima de Oliveira - Tim Celular S/A Nos termos do artigo 321 do CPC, providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando os fatos do pedido, vez que a fls.
02, primeiro parágrafo, está incompleto.Prazo: dez dias.Desde já, ante os termos da declaração de fls.06, defiro os benefícios
da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP)
Processo 1001679-70.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - STÉFANI DI
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