TJSP 08/07/2016 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
1736
Processo 1000894-48.2015.8.26.0352 (apensado ao processo 1000036-80.2016.8.26) - Protesto - Medida Cautelar - Niomar
Oliv Miguelópolis Me - Rizatti & Cia Ltda - Aguarde-se o final da instrução dos autos principais da Declaratória para julgamento
simultâneo. - ADV: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), JULIANO
FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 1000906-28.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Emerson Candido Paula Defiro a gratuidade. O pedido de liminar deve ser deferido. Como regra, aboa-fédo litigante é presumida de forma relativa, o
que atrai a necessidade de a parte contrária fazer a contraprova para evidenciar a característicainversa.In casu, há nos autos
elementos idôneos a revelarem a possível retenção do salário do autor a caracterizar o fumus boni iuris, sendo certo que o
periculum in mora se afigura caracterizado pelos transtornos ocorridos, uma vez que o autor conta o seu salário como seu meio
de subsistência. Posto isso, concedo a liminar a fim de determinar ao requerido o desbloqueio do salário do autor, no prazo de
48 horas, sob pena de incidência da multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da ordem judicial.Cite-se
e intime-se pessoalmente. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 1000906-62.2015.8.26.0352 - Monitória - Nota Promissória - Sandra Aparecida Marangoni de Oliveira - Após o
recolhimento das custas, defiro o pedido de fls.50/51. - ADV: MARIA ANETE PINHEIRO MACHADO CANHOS (OAB 158889/
SP)
Processo 1000926-19.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Seguro - Paulino Claudio Junior - Defiro a gratuidade
processual.Cite-se. - ADV: EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP)
Processo 1000928-86.2016.8.26.0352 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - João Carlos Cândido Machado - Cite-se
conforme requerido. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/
SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1000950-47.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Seguro - Erasto Vieira da Silva - Defiro a gratuidade
processual.Cite-se. - ADV: EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP)
Processo 1000973-90.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Heitor Antunes Guimaraes Teodoro
- Manifeste-se a impetrante a respeito da discrepância apontada, uma vez que ingressou às fls. 01 contra ato do Prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa, contudo, às fls. 10, requereu a citação do Município de Miguelópolis. - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB
295265/SP)
Processo 1000976-45.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Maria Oneida Silva Barbosa Destarte, concedo a liminar, eis que presentes os requisitos necessários, ficando a autoridade coatora compelida a disponibilizar
a medicação na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$
100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ficando a continuidade do fornecimento condicionada à
apresentação de receituário a cada dois meses.Sem prejuízo da liminar, notifique-se e intime-se para os fins do art. 7º, I e II, da
Lei nº 12.016/09. - ADV: DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP)
Processo 1000979-97.2016.8.26.0352 - Habeas Data - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Mônica de Queiroz Alexandre - Mônica de Queiroz Alexandre - Notifique-se para resposta em 10 dias.Após, ao MP e
conclusos. - ADV: MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
Processo 1000986-89.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Aparecida Ferreira da Silva Destarte, concedo a liminar, eis que presentes os requisitos necessários, ficando a autoridade coatora compelida a disponibilizar
a medicação na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$
100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ficando a continuidade do fornecimento condicionada à
apresentação de receituário a cada dois meses.Sem prejuízo da liminar, notifique-se e intime-se para os fins do art. 7º, I e II, da
Lei nº 12.016/09. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2016
Processo 0000819-89.2016.8.26.0352 (processo principal 3000227-96.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Alimentos
- Rafaela Barbara Vittore - Cite-se. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), MARCIO ANTONIO
SCALON BUCK (OAB 102722/SP)
Processo 1000153-71.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.P.O. - R.F.S. - Realizese Estudo Social do caso, remetendo ao setor competente. - ADV: MILENA MIGUEL COSTEIRA (OAB 351258/SP), BETANIA
CRISTINA JACULI BORGES (OAB 371614/SP)
Processo 1000199-60.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.F.S. - Primeiramente, manifeste-se a autora
a respeito da petição de fls.33.Sem prejuízo, ao setor técnico para realização de estudo social do caso. - ADV: CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1000277-54.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Guarda - I.B.F. e outro - Diferente do quanto alegado pelo
Ministério Público às fls.27 (que o genitor da criança é falecido), o fato é que a peça exordial dá conta de que o mesmo
encontra-se preso (fls.01), pelo que determino sua citação.Após, manifestem-se as partes. - ADV: RODRIGO TOSTA BARBOSA
MOYSES (OAB 354932/SP)
Processo 1000464-62.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Guarda - G.S. - Manifeste-se o autor a respeito da peça de
fls.16, uma vez que o nome da subscritora, bem ainda o número do processo, referem-se a outros autos.Após, conclusos - ADV:
PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1000521-80.2016.8.26.0352 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helton de Jesus Matias e
outros - Antes de qualquer determinação, esclareçam os autores a respeito da divergência entre a certidão de óbito, a qual
menciona “Adriano com 39 anos”, com os nomes constante na inicial. - ADV: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO
(OAB 353966/SP)
Processo 1000567-69.2016.8.26.0352 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - C.A.M. - Ao setor técnico para realização
de estudo social do caso. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000589-64.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Guarda - A.D.P. - Defiro o pedido de fls.66. - ADV: FABIANO
FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 1000625-72.2016.8.26.0352 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.V.S.P. - Façase por carrear aos autos o valor da execução, nos termos da emenda de fls.18. - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º