TJSP 08/07/2016 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
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comprovar documentalmente suas alegações, sob pena de indeferimento do pedido de tutela provisória. Com a resposta, tornem
conclusos. Int.” - (FICA O(A) AUTOR(A) CIENTIFICADO DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE
COMO DETERMINADO) - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES (OAB 141375/SP)
Processo 1002388-68.2016.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DAVID
APARECIDO ROCHA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 16:-” Vistos.Emende o(a) requerente, a petição inicial,
para comprovar documentalmente o valor que pretende receber em relação ao pleito indenizatório relativo aos danos materiais,
inclusive esclarecendo de que modo chegou ao valor referente aos danos materiais. Deverá, por conseguinte, retificar o valor da
causa.Prazo: dez dias, sob pena de aplicação do disposto pelo artigo 321 do Código de Processo Civil. Com a resposta, tornem
conclusos. Int.” - (FICA O(A) AUTOR(A) CIENTIFICADO DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, BEM COMO MANIFESTE-SE
COMO DETERMINADO) - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1003446-77.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - LUCAS DANIEZER CARDOSO DE
OLIVEIRA - MARILDA APARECIDA CALORE PROVENZANO - Fls. 93:-” Vistos. Considerando o contido na petição de fl. 92 onde
o(a) exequente informa que recebeu integralmente seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Face à quitação integral do débito, é desnecessária a intimação do(a) devedor(a).
Transitada esta em julgado, proceda-se anotação no sistema informatizado para baixa do processo. Após, arquivem-se os autos.
Indevidas custas processuais. P.I.C.” - (NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, RECOLHER AS TAXAS RELATIVAS
AO PREPARO) - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 1003883-21.2014.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUÍS CARLOS
DOMINGUES DA SILVA - - SIMONE STUQUI DA SILVA - MARCOS ANTONIO SAMPAIO - FLS. 57:- “FACE O DECURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A), NO PRAZO DE DEZ DIAS, EXPRESSAMENTE
E DE FORMA DETALHADA, COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FL. 34, INFORMANDO SE O ACORDO CELEBRADO
ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INCLUSIVE DANDO QUITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS NOS
MESES DE MAIO E JUNHO DE 2016, ESPECIFICANDO QUAL O NÚMERO DE PARCELAS E OS VALORES EFETIVAMENTE
PAGOS” - ADV: LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 1004881-52.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CLAUDETE GERETTO ABDALLA
- AMABILO ALEXANDRE CHIQUESI - - AGEU CHIQUESI - “FLS. 35:- TOME CIÊNCIA A EXEQUENTE DA CERTIDÃO DA
SERVENTIA DANDO CONTA DO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO E ELABORAÇÃO DEMONSTRATIVO
DÉBITO - R$2.360,51” - “FLS. 36:- FOI PROCEDIDO O CADASTRO DA PENHORA ON-LINE” - “FLS. 37/38:- FOI PROCEDIDA
A CONFERÊNCIA DA PENHORA ON-LINE - R$4,51” - “FLS. 40/41:- FACE À PENHORA ON LINE REALIZADA NO VALOR DE
R$4,51, QUE NÃO GARANTE A EXECUÇÃO, FOI EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, O QUAL FOI ENCAMINHADO À
CENTRAL DE MANDADOS PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO” - “Fls. 42:- Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido
Negativo - MANIFESTE-SE O(A)(S) EXEQÜENTE(S), NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM RELAÇÃO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES) PARA PENHORA EM BEM OU BENS PARA
GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO” - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA
(OAB 137387/SP), DANIEL KALUPNIEKS (OAB 318560/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2016
Processo 1002176-47.2016.8.26.0236 - Guarda - Regulamentação de Visitas - J.M.B. - - I.A.G.B. - Vistos.Defiro os benefícios
da gratuidade da justiça. Anote-se.Tendo em vista que a simples declaração de fl. 19 não supre a necessidade da citação, citemse com as advertências legais e realize-se estudo social do caso com urgência.Tendo em vista o relato constante da inicial (fls.
01/08), o qual menciona que os autores são avós maternos das crianças e detêm a guarda de fato das mesmas há mais de 03
anos, a manifestação favorável exarada pelo Ministério Público à fl. 23, a fim de regularizar a situação de fato existente e para
resguardar os melhores interesses das crianças, DEFIRO o pedido liminar e concedo as guardas provisórias dos jovens V. B. DE
S., L. B. DE S. e B. H. B. DE S. aos autores/avós maternos, Srs. J. M. B. e I. A. DE G. B., todos qualificados nos autos. Lavre-se
o respectivo Termo de Guarda Provisória.Relativamente ao pedido de regulamentação das visitas, tendo em vista o relato de
que o genitor reside em um bar, o qual é proprietário, nele trabalha e é frequentado por pessoas que ingerem bebidas alcoólicas
o dia todo, o qual torna-se um ambiente inapropriado para receber seus filhos, defiro tão-somente de forma assistida, devendo
ser realizadas aos sábados, no horário compreendido entre às 10:00 h e 18:00 h até a realização da sessão de tentativa de
conciliação entre as partes.Para sessão de tentativa de conciliação entre as partes a ser realizada perante o CEJUSC local,
designo o DIA 19 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 09:30 H.Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1002337-57.2016.8.26.0236 - Guarda - Adoção de Criança - L.A.T.Y. - Vistos.Fls. 48/49: RECEBO o aditamento à
inicial oferecido pela parte autora. Anote-se.Cite-se com as advertências legais conforme já determinado (fls. 26/30).No mais,
aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela genitora nos autos de Destituição do Poder Familiar, bem como a devolução
da deprecata expedida às fls. 45/46, com a finalidade de acompanhamento do estágio de convivência entre a autora e a criança.
Prossiga-se.Intime(m)-se. - ADV: MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º